O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou nesta quarta-feira (29) que a obrigatoriedade da autoescola representa um incentivo à ilegalidade no Brasil, ou seja, ao aumento do número de pessoas dirigindo sem carteira de habilitação. Segundo dados apresentados, entre os donos de motocicletas, 54% não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns Estados, esse número chega a 70%. "O mundo não faz CNH como no Brasil", declarou.
Ele participou nesta manhã do programa "Bom dia, ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele apontou que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. "Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade do cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil e é isso que estamos procurando corrigir", disse.
A proposta busca permitir que o cidadão "estude onde quiser". De acordo com o Ministério dos Transporte, atualmente é obrigatório cumprir carga horária de 45 horas em uma autoescola. Com o fim da obrigatoriedade das aulas, Renan Filho fala em redução de até 80% no custo de todo o processo, com simplificação das etapas para os candidatos à habilitação.
A discussão está em consulta pública, que será encerrada no dia 2 de novembro. "Temos muita convicção de que agora, a partir do dia 2, já estaremos prontos para fazer o debate final desse projeto. Nós fizemos sondagens de avaliação e o cidadão, de maneira geral, sabe que o modelo atual é moroso, ele é desgastante e é muito caro", avaliou Renan Filho.
Está sendo discutida ainda uma uniformização das provas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). "Vamos uniformizar. Tinha prova que perguntava assim, se a gasolina é um hidrocarboneto, qual é a diferença da gasolina para o álcool. Ora, o cidadão não está se formando para ser químico, ele está buscando a CNH para dirigir, para levar o filho na escola", ponderou.
A perspectiva é que haja conteúdo padronizado sobre legislação, direção defensiva e meio ambiente, por exemplo. Renan Filho reforçou ainda que a obrigatoriedade do problema continuará exigindo a prova e falou ainda que haverá oferta gratuita, pelo governo, de cursos preparatórios para o teste.
