A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Julyenne Lins, entrou com petição contra ele na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no último domingo, 20. Lins alega que Lira tem um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas contra ela durante a união estável. A informação foi noticiada pela coluna de Jamil Chade, no UOL, e confirmada pelo Estadão.

O documento, assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, relata casos de agressão física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico e assédio judicial cometidos pelo alagoano contra ela. A advogada diz que Lira teria utilizado sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça. Procurado pelo Estadão, Lira não quis comentar.

Há o relato de um episódio ocorrido em novembro de 2006, quando ambos estavam separados havia sete meses. Lira, segundo o relato da advogada, teria ido à casa de Lins, a ameaçou, estuprou e espancou. A representação reúne, entre outros, boletins de ocorrência, laudos médicos, relatos de testemunhas e parecer do Ministério Público. Segundo a defesa, a união estável começou em abril de 1997 e foi até maio de 2006.

Nos bastidores, aliados afirmam que Lins resolve fazer denúncias contra Lira sempre que ele está em destaque. Lira foi absolvido das acusações sobre o caso de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que houve ausência de provas e que o crime prescreveu em razão da demora na apresentação da denúncia.

A advogada diz que Lins chegou a encaminhar ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, que não a incluiu no programa de proteção à testemunha, o que teria obrigado Lins a viver na clandestinidade.

Julyenne Lins quer que haja o reconhecimento de que o Estado brasileiro falhou em oferecer proteção a ela e pede que a Comissão declare a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos, recomende ao País a adoção de medidas para garantir a proteção dela e a punição a Lira e determine o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos materiais e morais. Por fim, também pede que o Brasil implemente medidas para fortalecer o sistema de proteção à mulher.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediado em Washington, nos EUA, com a missão de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entrou em vigor em 1978.

Em junho deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes e pediu a retirada de links de vídeo do jornal Folha de S. Paulo e de textos dos portais Terra e Brasil de Fato que falavam sobre acusações feitas por Lins a Lira. O magistrado recuou da decisão no dia seguinte.

Em meio às investigações que culminaram na abertura da Operação Discalculia, na manhã desta sexta-feira, 25, a Polícia Federal se deparou com um documento curioso que levantou suspeitas de falsificação de papéis no suposto esquema de desvio de verba parlamentar atribuído ao deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) e aliados. O documento teria sido lavrado em 2003, referente a uma empresa com composição inusitada: um presidente de 8 anos de idade, um tesoureiro de 6 e um vice-presidente de 9. Atraiu ainda mais a atenção dos investigadores o detalhe de que a ata foi 'produzida' por uma bebê de um aninho, nominada secretária da assembleia da firma.

Nas redes, Gayer salientou que a PF entrou em ação apenas dois dias antes do segundo turno das eleições. O candidato apoiado por ele concorre em Goiânia. "(As buscas) visam claramente prejudicar meu candidato."

A Operação Discalculia fez buscas em endereços ligados ao deputado e assessores dele. Gayer e seu grupo estão sob suspeita de associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. A PF apreendeu R$ 72 mil na casa de um assessor do deputado.

O documento que faz parte dos autos da Operação Discalculia contém dados de uma assembleia da Associação Comercial das Micro e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental, fundada em 1999 com prazo de duração de quatro anos. No decorrer dos 'debates', as crianças investidas no papel de executivos teriam decidido mudar a diretoria da empresa, o endereço da sede, a razão social e o nome fantasia, dando vida formal ao Instituto de Desenvolvimento e Investimento Socioeducacional.

Apesar de a assembleia ter ocorrido em 30 de outubro de 2003, o pedido de registro da ata em cartório ocorreu 20 anos depois, em maio de 2023. Esse lapso temporal, somado ao quadro societário único da empresa, fez a PF suspeitar de que a Associação teria sido comprada por Gustavo Gayer e seus aliados para desviar dinheiro público da Câmara.

A PF vê indícios de que Gayer comprou a empresa desativada por R$ 6 mil, pagos diretamente pelo deputado. A corporação aponta que o bolsonarista e auxiliares pretendiam qualificar a associação como uma organização da sociedade civil de interesse público para receber verbas públicas via emendas parlamentares.

Para tal fim teria sido operacionalizada a suposta falsificação da ata lavrada pela bebê de um ano. No entanto, o registro não foi realizado pelo Cartório, que considerou que a empresa já estava extinta. Os investigados então realizaram um novo requerimento de registro, em outro cartório, também com indícios de falsificação de documentos, segundo a investigação.

A PF não conseguiu identificar se o grupo 'atingiu o escopo pretendido de qualificar a associação como Oscip e se recebeu recursos públicos por meio da associação adquirida'. Para afastar dúvidas e coletar mais indícios, os investigadores pediram autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, para decolar a Operação Discalculia.

A PF cita diálogos que, em sua avaliação, reforçam o suposto objetivo do grupo de 'comprar' uma associação para receber verbas públicas. As mensagens foram trocadas entre João Paulo de Sousa Cavalcante, assessor de Gayer, e uma outra investigada.

Segundo a PF, Cavalcante fala da 'necessidade de organizar a associação devido a demandas de emendas parlamentares e pressão de alguns pastores'.

"Quero ver com você o seguinte, nós precisamos organizar aquela questão da associação. Já está havendo algumas aqui, pedir emenda pro Gustavo, já estou segurando. Tem essa de Goiânia inclusive essa associação que recebeu emenda federal pelo que eu constei aqui. Acho que é para ajuda com crianças", disse João Cavalcante.

Para a PF, o grupo não tinha o objetivo de direcionar verbas parlamentares ao terceiro setor seguindo critérios de relevância. "O escopo era criar um ambiente voltado para a administração total dos recursos, sem amparo legal, e especialmente para o pagamento de pessoal", diz a PF. "Este é o cenário fático que escancara os efeitos nocivos da predestinação dos recursos públicos que se descortinou neste inquérito."

COM A PALAVRA, GUSTAVO GAYER

Nas redes, o deputado destacou o fato de que a Polícia Federal entrou em ação dois dias antes do segundo turno das eleições - o candidato apoiado por Gayer concorre em Goiânia. "(As buscas) visam claramente prejudicar meu candidato. Vieram na minha casa, levaram meu celular, meu HD. Essa democracia relativa está custando caro."

Neste sábado, 26, véspera do segundo turno das eleições municipais, os principais institutos do País vão divulgar pesquisas de intenção de voto. Os levantamentos vão mostrar o cenário eleitoral nas 15 capitais e em outras cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, onde os eleitores vão voltar às urnas neste domingo, 27.

Os institutos que vão divulgar pesquisas na véspera da eleição são AtlasIntel, Datafolha, Real Time Big Data e Quaest. O Datafolha vai apresentar o cenário eleitoral em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. AtlasIntel e Quaest vão divulgar levantamentos em todas as 15 capitais.

A Quaest também vai mostrar como está o cenário eleitoral em Piracicaba e Ribeirão Preto, duas das 18 cidades de São Paulo que terão segundo turno. Em Niterói (RJ) e em Aparecida de Goiânia (GO) estão previstos levantamentos produzidos pela AtlasIntel. A única pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada na véspera do pleito será em Camaçari, na Bahia.

Aracaju (SE)

AtlasIntel

Quaest

Aparecida de Goiânia (GO)

AtlasIntel

Belém (PA)

AtlasIntel

Quaest

Belo Horizonte (MG)

AtlasIntel

Quaest

Datafolha

Camaçari (BA)

Real Time Big Data

Campo Grande (MS)

AtlasIntel

Quaest

Cuiabá (MT)

AtlasIntel

Quaest

Curitiba (PR)

AtlasIntel

Quaest

Fortaleza (CE)

AtlasIntel

Quaest

Datafolha

Goiânia (GO)

AtlasIntel

Quaest

João Pessoa (PB)

AtlasIntel

Quaest

Manaus (AM)

AtlasIntel

Quaest

Natal (RN)

AtlasIntel

Quaest

Niterói (RJ)

AtlasIntel

Palmas (TO)

AtlasIntel

Quaest

Piracicaba (SP)

Quaest

Porto Alegre (RS)

AtlasIntel

Quaest

Porto Velho (RO)

AtlasIntel

Quaest

Ribeirão Preto (SP)

Quaest

São Paulo (SP)

AtlasIntel

Quaest

Datafolha