O Brasil recicla apenas 4% do lixo gerado, e cerca de 31,9% dos municípios ainda recorrem a lixões como destino final dos resíduos, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Esse cenário reflete as dificuldades do país na gestão de resíduos sólidos, que são agravadas pela falta de infraestrutura e fiscalização eficaz. No entanto, novas políticas públicas e atualizações legislativas, como a ampliação da logística reversa e o rastreamento de resíduos, apontam para um futuro mais sustentável, com expectativas de avanços significativos até 2025.

Avanços nas leis e sistemas de rastreamento de resíduos

Nos últimos anos, o cenário tem se transformado positivamente, principalmente com o avanço das legislações que tratam da gestão de resíduos e da logística reversa. Eduardo Azevedo, COO da Minha Coleta, comenta as perspectivas para 2025, destacando a evolução das normativas federais e estaduais. Segundo ele, o Brasil tem experimentado um aumento nas atualizações legislativas, com ênfase no sistema de rastreamento de resíduos — um passo fundamental para garantir que os materiais destinados à reciclagem realmente sejam processados de maneira correta e eficiente.

"Temos grandes avanços nas legislações federais, tanto para a gestão de resíduos quanto para a logística reversa", afirmou Azevedo. "Em 2023, o governo federal atualizou o sistema de descarte de resíduos, o SINIR, e agora estamos vendo mais estados adotando suas próprias plataformas. O Espírito Santo e Brasília, por exemplo, lançaram seus sistemas de rastreamento este ano."

Essa mudança é crucial para garantir o cumprimento das metas de reciclagem e descarte adequado. Com a criação de sistemas estaduais e a atualização dos já existentes, espera-se que o Brasil consiga monitorar com mais precisão o destino dos resíduos. Para o próximo ano, a tendência é que as plataformas de rastreamento, tanto públicas quanto privadas, desempenhem um papel mais rigoroso na fiscalização do processo, garantindo que as regulamentações se tornem mais aplicadas e eficazes.

O papel da fiscalização e das empresas na gestão de resíduos

Além das mudanças no setor público, o mercado financeiro também está se tornando um agente importante nesse processo de transformação. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora da Bolsa de Valores Brasileira, tem ampliado suas exigências no que diz respeito à sustentabilidade e ao impacto ambiental das empresas. As companhias que emitem títulos verdes agora precisam apresentar relatórios mais detalhados sobre suas práticas ambientais, incluindo a gestão de resíduos.

"A CVM tem crescido em relação à fiscalização do ISD (Investimento Social e Sustentabilidade)", explicou Azevedo. "Agora, todas as empresas que captam recursos por meio de títulos verdes terão que estruturar relatórios detalhados sobre sua gestão ambiental. Isso representa um movimento importante no sentido de aumentar a transparência e reduzir práticas como o greenwashing."

O COO acredita que essa tendência se aprofundará até 2026, quando as empresas terão que melhorar significativamente seus relatórios ambientais. Azevedo também destacou a importância das regulamentações internacionais, como as implementadas pela União Europeia, que visam a redução do greenwashing e a melhoria da qualidade das informações ambientais fornecidas pelas empresas.

O Marco Legal do Saneamento e o desafio Municipal

Apesar dos avanços legislativos, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na implementação de políticas públicas, especialmente nas cidades de menor porte. O Marco Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor em 2020, determina a obrigação dos municípios de implementarem sistemas adequados para a gestão de resíduos e fornecimento de serviços de saneamento. Contudo, muitos municípios ainda enfrentam desafios na aplicação efetiva dessas leis.

"Alguns municípios ainda têm grande dificuldade em aplicar as leis que foram criadas para garantir a gestão correta dos resíduos", observou Azevedo. "Porém, acredito que, com o aumento da fiscalização e com o apoio dos sistemas estaduais, teremos um avanço significativo na gestão dos resíduos nos próximos anos."

Tecnologia e inovação como aliados na gestão de resíduos

Para 2025, as expectativas são de que a tecnologia continue a ser uma aliada crucial na gestão de resíduos. A utilização de plataformas de rastreamento e de novas tecnologias para monitoramento e descarte de materiais deve acelerar o processo de transição para uma economia circular no Brasil. Além disso, Azevedo acredita que o desenvolvimento de novas tecnologias para a rastreabilidade dos resíduos trará maior visibilidade e controle sobre o processo, o que contribuirá para o cumprimento das metas ambientais do país.

No entanto, ele também alertou para a necessidade de investimentos mais robustos no setor. Apesar de algumas iniciativas internacionais, como os US$300 milhões anunciados na última COP, os recursos ainda são insuficientes para gerar mudanças significativas no curto prazo.

"Infelizmente, o resultado da COP deste ano não foi positivo em relação aos investimentos necessários para combater as mudanças climáticas, que estão diretamente ligadas à gestão de resíduos. O valor de 300 milhões de dólares é uma fração do que é necessário", afirmou Azevedo. "Porém, acredito que o desenvolvimento de novas tecnologias de rastreamento e o aumento da fiscalização resultarão em melhorias substanciais na gestão dos resíduos no Brasil, ainda que a curto prazo não vejamos uma transformação completa."

O futuro da gestão de resíduos no Brasil

O Brasil vive um momento de transição na gestão de resíduos, com avanços nas legislações, novos sistemas de rastreamento e uma maior cobrança por parte do mercado e do setor público. Porém, ainda enfrenta desafios significativos, como a falta de infraestrutura em muitas cidades e a implementação eficaz das leis. A tendência é que, nos próximos anos, a fiscalização se intensifique e que a tecnologia desempenhe um papel ainda mais relevante na melhoria do sistema de coleta seletiva e reciclagem.

Embora o país esteja avançando, é crucial que a sociedade como um todo se engaje de forma mais efetiva para combater práticas inadequadas de descarte e buscar soluções mais eficientes e sustentáveis. Se as políticas públicas, as empresas e os cidadãos trabalharem em conjunto, a sustentabilidade pode se tornar uma realidade mais próxima e tangível para todos.