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CGU aplica multas de R$ 4,8 milhões em cinco empresas

Política
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A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes natureza a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a administração pública. As empresas são acusadas de fraude em licitação de unidade do Comando do Exército, irregularidade no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. As multas somam um total de R$ 4.851.409,42. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.

 

ma das sanções foi para a empresa ON Arquitetura e Construções EIRELI, antes chamada Leão & Santos Soluções e Serviços. Nas investigações, foram descobertos elementos que provaram fraudes no caráter competitivo de um pregão eletrônico do 10º Batalhão Logístico do Comando Militar Sul, em Alegrete (RS). A empresa combinou preços e lances nos processos licitatórios. A CGU aplicou para a ON Arquitetura penalidades, sendo uma delas a multa no valor de R$ 6 mil e o impedimento de licitar e contratar com a União por três anos.

 

A segunda empresa a receber a decisão da União foi a Novatec Educacional Ltda por conta de fraude no sistema informatizado do programa FIES. A operação permitiu que a empresa adquirisse Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E), isto é, títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional que remuneram mensalmente.

 

No final do processo administrativo, a Novatec foi multada no valor de R$ 121.375,33, além de condenada a publicar o extrato de sua sentença em jornal de grande circulação, em seu site e em edital no próprio estabelecimento. As duas últimas sentenças devem ser aplicadas em até 45 dias.

 

Já as outras três empresas punidas pelo CGU foram alvo da Operação Spy, deflagrada em 2017, que apurou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. Nesta decisão, as empresas reconhecem suas responsabilidades pela aquisição de informações sigilosas extraídas de forma irregular por servidores públicos federais de bancos de dados da Receita. Desta forma, as empresas Ipel-Itibanyl Produtos Especiais LTDA., Metachem Industrial e Comercial LTDA., e Innovative Water Care Indústria de Comércio de Produtos Químicos Brasil LTDA., tiveram seu pedido de julgamento antecipado atendidos pela CGU. As multas aplicadas foram no valor de R$ 256 mil, R$ 2,7 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente.

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Internacional

O Departamento do Tesouro americano confirmou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo para estabelecer o Fundo de Investimento para a Reconstrução da Ucrânia.

"Esta parceria econômica posiciona nossos dois países para trabalhar em colaboração e investir juntos para garantir que nossos ativos, talentos e capacidades mútuos possam acelerar a recuperação econômica da Ucrânia", diz o comunicado do departamento americano.

"Como disse o Presidente, os Estados Unidos estão comprometidos em ajudar a facilitar o fim desta guerra cruel e sem sentido. Este acordo sinaliza claramente à Rússia que o Governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo", afirma o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, no comunicado.

"E para deixar claro, nenhum Estado ou pessoa que financiou ou forneceu a máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia", pontua Bessent.

O Tesouro disse que tanto os Estados Unidos quanto o governo da Ucrânia estão ansiosos para operacionalizar rapidamente a parceria econômica histórica para os povos ucraniano e americano.

O acordo concederá aos EUA acesso privilegiado a novos projetos de investimento para desenvolver os recursos naturais ucranianos, incluindo alumínio, grafite, petróleo e gás natural, segundo informou a Bloomberg.

Acordo ocorre após semanas de negociações e tensões entre Washington e Kiev. Em 28 de fevereiro, o presidente e vice-presidente dos EUA, Donald Trump e JD Vance, discutiram, publicamente e em tom muito duro, com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma transmissão ao vivo do Salão Oval da Casa Branca. O encontro frustrou a expectativa de assinatura de um acordo na ocasião. Após a discussão, o presidente ucraniano deixou o local.

No último fim de semana, em encontro paralelo ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump e Zelensky tiveram uma reunião.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), Elon Musk, "pode ficar o quanto quiser no governo" e que ele "tem ajudado o país de maneira tremenda, mas quer voltar para casa, para seus carros" na Tesla.

As declarações foram feitas durante uma reunião de gabinete com a equipe do governo republicano.

Trump também afirmou que Musk tem feito "sacrifícios" pelo país e voltou a agradecer ao CEO da Tesla. "Esse cara tem sido tratado de maneira muito maldosa ultimamente. Mas saiba que os americanos estão do seu lado", declarou.

Musk, por sua vez, agradeceu a Trump, mas não comentou se continuará à frente do Doge.

Internacional

O Paquistão afirmou nesta quarta-feira, 30, que possui "informações confiáveis" de que a Índia planeja realizar um ataque militar no país nas próximas 24 a 36 horas "sob o pretexto de alegações infundadas e inventadas de envolvimento" e prometeu responder "com muita veemência".

Não houve comentários imediatos de autoridades indianas, mas representantes do governo da Índia disseram que o primeiro-ministro do país, Narendra Modi, "deu total liberdade operacional às forças armadas para decidir sobre o modo, os alvos e o momento da resposta da Índia ao massacre de Pahalgam".

A tensões entre Índia e Paquistão têm aumentado, após um ataque mortal a turistas na Caxemira - região que é dividida entre Índia e Paquistão e reivindicada por ambos em sua totalidade - na semana passada. O lado indiano busca punir o Paquistão e acusa-o de apoiar o ataque em Pahalgam, o que o lado paquistanês nega.