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Barroso assina oficialmente aposentadoria e deixa o Supremo, após 12 anos na Corte

Política
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O ainda ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assinou nesta segunda-feira, 13, o documento que oficializa sua aposentadoria antecipada. De acordo com o requerimento, a aposentadoria passa a valer a partir de sexta-feira, 18, encerrando um ciclo de 12 anos do ministro na mais alta Corte do País.

 

O anúncio da saída de Barroso foi feito na semana passada. Aos 67 anos, ele ainda poderia permanecer no STF até completar 75 anos, idade-limite prevista pela Constituição. No final de setembro, Barroso passou a presidência do Supremo ao ministro Edson Fachin.

 

Ao se despedir do tribunal, Barroso declarou que sentiu "que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder", disse.

 

Com o fim precoce da magistratura de Barroso, abre-se espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça sua terceira indicação ao STF. Anteriormente, já haviam sido indicados e aprovados pelo Senado os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

 

Até o momento, nomes como o de Jorge Messias, membro da Igreja Batista e atual advogado-geral da União, está entre os cotados para a vaga no Supremo.

 

Além dele, também são mencionados Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Outro cotado é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Contudo, entidades da sociedade civil têm pressionado o presidente Lula a indicar uma mulher para a Corte.

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Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou o Hamas, dizendo que se o grupo continuar a matar pessoas em Gaza, "não teremos escolha a não ser entrar e matá-los". A declaração do líder americano foi feita em uma publicação na Truth Social. De acordo com o republicano, as ações do Hamas não são as acordadas no cessar-fogo com Israel.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira, 16, que concluiu sua conversa telefônica com o presidente russo, Vladimir Putin, e a definiu como "muito produtiva", afirmando que "grandes progressos foram feitos".

Pode meio do Truth Social, Trump afirmou que ele e Putin se encontrarão em Budapeste, na Hungria, "para ver se podemos trazer um fim a esta guerra 'inglória'", numa referência ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Ambos também concordam que haverá uma reunião de conselheiros de alto nível na próxima semana, que serão lideradas, na parte americana, pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

"Também passamos muito tempo falando sobre o comércio entre a Rússia e os EUA quando a guerra com a Ucrânia terminar", acrescentou o republicano.

Segundo Trump, Putin o parabenizou durante a ligação pela paz no Oriente Médio. "Eu realmente acredito que o sucesso no Oriente Médio ajudará em nossa negociação para alcançar o fim da guerra com a Rússia/Ucrânia", pontuou a postagem.

O presidente americano se encontrara com seu homólogo da Ucrânia, Volodimir Zelenski nesta sexta-feira, 17, na Casa Branca.

Internacional

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 15, uma lei que legaliza a eutanásia, se tornando um dos poucos países a permitir o procedimento, que continua restrito a algumas regiões ao redor do mundo.

Este é um procedimento no qual um médico administra uma substância letal ao paciente para causar sua morte de forma deliberada e indolor.

A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização. Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.

As regras relacionadas à eutanásia seguem determinações distintas em cada um dos países onde é autorizada.

O procedimento é permitido em países europeus como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. A prática também é autorizada no Canadá.

Segundo as leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, a eutanásia é restrita àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano.

Na América do Sul, Colômbia, Equador e Peru já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de legislação.

No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente a pressão pela aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia há muito tempo parado no Senado. Debates acirrados e ativismo em torno da prática têm tomado conta da região nos últimos anos.

No Brasil, a prática ainda é considerada ilegal.

Embora relacionados ao fim da vida e frequentemente mencionados como "sinônimos", a eutanásia difere do suicídio assistido. Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são formas de antecipar a morte e abreviar o sofrimento, porém, a abordagem é distinta.

Enquanto no caso da eutanásia, o médico injeta uma substância letal, no suicídio assistido o medicamento é administrado pelo próprio paciente. A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a prática da eutanásia. (Com agências internacionais)