O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora da Casa.
"Já tínhamos o entendimento e deduzido o pedido, em conformidade com o acórdão condenatório, no sentido de que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, a ser declarada pela Mesa, contudo, houve a remessa à Comissão de Constituição e Justiça, em trâmite anômalo e ilegal", escreveu o deputado.
A defesa da deputada no processo de cassação foi apresentada no começo deste mês. O processo é relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar relatório pedindo a cassação ou não da deputada.
Mesmo condenada e agora presa, Zambelli segue com seu mandato parlamentar enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição.
Cabe à Mesa Diretora iniciar o procedimento com base na condenação criminal. A praxe do presidente da Casa, entretanto, tem sido levar o tema à votação no plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Ela estava foragida desde junho, quando saiu do Brasil dias após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nome da deputada constava na lista de difusão vermelha da Interpol.
Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.
Deputado Lindbergh protocola requerimento para cassar mandato de Carla Zambelli
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