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Alcolumbre pauta votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

Política
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 8, a votação do Projeto de Lei dos Cassinos, que tem como proposta legalizar diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho.

 

O projeto está travado no Senado desde junho do ano passado, quando foi aprovado em uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a pausa estratégica na votação foi necessária para angariar apoio suficiente antes do parecer final do plenário.

 

A proposta enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica. "Vamos tentar impedir de todas as formas", declarou à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). "Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo", reforçou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice do grupo em maio deste ano.

 

A medida pretende por fim à proibição de jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946, e revoga partes da Lei de Contravenções Penais. Questões relacionadas ao impacto das bets, como endividamento da população e uso irregular para lavagem de dinheiro, também fizeram parte das discussões no Congresso.

 

Segundo a justificativa, a proposta pretende "criar um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência dessas atividades, além de prever medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo".

 

O texto original do projeto foi apresentado em 1991, quando o então deputado Renato Vianna, na época do PMDB (hoje MDB), o apresentou com foco na legalização do jogo do bicho. Desde então, sofreu diversas alterações, expandindo-se para o que hoje é chamado de "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial.

 

Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada estado.

 

Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, sendo permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.

 

A tributação será outro ponto importante. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo.

 

Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.

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Internacional

Internacional

Homens que cortaram a adorada árvore Sycamore Gap da Inglaterra foram condenados na terça-feira, 15, a mais de quatro anos de prisão por danificar o patrimônio natural do país e pela indignação e angústia que causaram.

Daniel Graham e Adam Carruthers partiram com uma motosserra em uma noite escura e tempestuosa de 2023 para realizar o que um promotor chamou de "missão idiota" e derrubaram a majestosa árvore sobre a Muralha de Adriano.

Graham, 39, e Carruthers, 32, foram condenados cada um por duas acusações de danos criminais - uma por destruir a árvore e a outra por danificar a antiga muralha que é Patrimônio Mundial da UNESCO.

A juíza Christina Lambert condenou a dupla no Tribunal de Newcastle a quatro anos e três meses de prisão por haver um alto grau de premeditação e planejamento para destruir a árvore e porque o ato irritou e entristeceu muitas pessoas. Lambert concluiu que os dois fizeram isso principalmente por "pura bravata".

"Derrubar a árvore no meio da noite e no meio de uma tempestade deu a vocês uma espécie de emoção", disse ela. "Vocês se deleitaram com a repercussão, demonstrando orgulho evidente pelo que tinham feito, sabendo que eram responsáveis pelo crime sobre o qual tantos estavam falando."

Novidade em um crime contra uma árvore

Sarah Dodd, advogada especializada em legislação sobre árvores, disse que foi a primeira vez no Reino Unido que alguém foi preso por derrubar ilegalmente uma árvore.

"Hoje me senti profundamente triste. Não há vencedores", disse Sarah. "A árvore Sycamore Gap não era apenas madeira e folhas. Era um marco de memória, história, pertencimento", afirmou.

A árvore, localizada em uma depressão entre duas colinas, era conhecida pelos moradores locais, mas se tornou famosa após uma aparição no filme "Robin Hood: Príncipe dos Ladrões", de Kevin Costner, de 1991. Ela atraiu turistas, casais, fotógrafos de paisagens e aqueles que espalham as cinzas de entes queridos. Foi eleita a "Árvore do Ano" inglesa em 2016.

No julgamento, os dois homens testemunharam que estavam em suas casas na noite em questão e não tiveram nada a ver com a destruição da árvore.

Mas, diante da possibilidade de passar até 10 anos atrás das grades, mudaram de depoimento quando interrogados por um agente de condicional antes da sentença, embora tenham procurado minimizar sua culpa, disse a juíza.

Depoimentos

Carruthers disse que bebeu uma garrafa de uísque depois de um dia difícil e que tudo ficou confuso, afirmou a juíza Christina Lambert. Embora Graham tenha admitido que se juntou a Carruthers na jornada, ele disse que ficou "chocado" ao saber que seu ex-amigo havia de fato cortado a árvore.

"Embora possa haver grãos de verdade no que cada um de vocês disse, não aceito que suas explicações aos agentes de condicional sejam totalmente honestas ou que a história toda seja contada", disse Lambert.

A queda da árvore no Parque Nacional de Northumberland, em 28 de setembro de 2023, causou fúria e condenação, à medida que a notícia se espalhou rapidamente para além da antiga muralha construída pelo Imperador Adriano em 122 d.C. para proteger a fronteira noroeste do Império Romano.

Mensagens de pesar chegaram do mundo todo, disse Andrew Poad, gerente geral da organização de caridade de preservação do patrimônio e da natureza National Trust.

"Esta árvore icônica jamais poderá ser substituída", disse Poad em um comunicado lido por um promotor. "Ela pertencia ao povo. Era um símbolo totêmico para muitos; um destino para visitar enquanto caminhava pela Muralha de Adriano, um lugar para criar memórias, tirar fotos em todas as estações; mas também era um lugar de santuário", afirmou.

Provas digitais conectaram os homens ao crime

Os promotores disseram que o valor da árvore foi estimado em cerca de US$ 615 mil, enquanto o advogado de Graham disse que ela foi avaliada em cerca de US$ 200 mil.

Graham, que tinha uma pequena empresa de construção, e Carruthers, um mecânico que às vezes trabalhava com ele, eram amigos próximos. Mas os dois, que compareceram juntos à primeira audiência com os rostos mascarados, tiveram um desentendimento à medida que o caso avançava.

Graham disse que Carruthers era culpado e afirmou que seu amigo tentou incriminá-lo. O advogado de Carruthers disse que a história de Graham era implausível e o acusou de tentar se esquivar da culpa. Os jurados rapidamente condenaram ambos em maio, com base em um conjunto de provas digitais.

O Range Rover de Graham foi rastreado até um local próximo à árvore no momento em que ela caiu. Um vídeo granulado da derrubada foi encontrado em seu celular - com metadados mostrando que foi gravado no local da árvore.

Enquanto dados digitais mostravam o veículo de Graham voltando para onde os dois moravam, a cerca de 40 minutos de distância, Carruthers recebeu uma mensagem de texto de sua namorada com imagens do filho de 12 dias. "Tenho um vídeo melhor que esse", disse Carruthers.

"Estupidez embriagada"

O vídeo em preto e branco mostrou uma única figura ao lado da silhueta da árvore enquanto uma motosserra ganhava vida. A pessoa se inclinou sobre o tronco e, em menos de três minutos, a árvore, que existia havia cerca de 150 anos, cambaleou e caiu.

Os promotores não puderam dizer no julgamento quem cortou a árvore e quem registrou o ato insensato, mas disseram que ambos eram igualmente culpados.

Christina Lambert concordou que ambos compartilhavam a mesma responsabilidade. Mas ela disse que as recentes admissões dos homens deixaram claro que Carruthers empunhava a serra enquanto Graham gravava o vídeo. Graham enviou o vídeo para Carruthers.

"Infelizmente, não passa de estupidez embriagada", disse o advogado de defesa Andrew Gurney. "Ele derrubou aquela árvore e é algo do qual se arrependerá pelo resto da vida. Não há explicação melhor do que essa."

Internacional

O ministro de Relações Exteriores da China, Lin Jian, afirmou que Pequim e o Parlamento Europeu decidiram suspender totalmente restrições aos intercâmbios bidirecionais simultaneamente.

"Acreditamos e esperamos que, à medida que a China e a União Europeia retomarem totalmente os intercâmbios entre as legislaturas, haverá intercâmbios e entendimentos mais profundos, o que proporcionará uma nova força motriz para o crescimento sustentado, sólido e constante das relações", pontuou o ministro em uma coletiva de imprensa.

Segundo Lin, ambos os lados reconhecem a importância de aprimorar o diálogo e a cooperação "nas circunstâncias atuais".

Ele também confirmou que Pequim removeu restrições ao ex-legislador da UE Reinhard Buetikofer, que foi sancionado em 2021.

Internacional

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse nesta terça-feira, 15, a senadores no Capitólio que as tarifas secundárias contra a Rússia anunciadas ontem pelo presidente americano, Donald Trump, podem afetar o Brasil, a Índia e a China. Membros do Brics, esses países têm ampliado as relações comerciais com Moscou em virtude das punições impostas por americanos e europeus desde a invasão da Ucrânia.

Na segunda-feira, 14, Trump deu um ultimato à Rússia depois de meses fazendo concessões a Vladimir Putin na tentativa de obter um acordo de paz na Ucrânia: ou Moscou negocia um cessar-fogo com a Ucrânia em até 50 dias, ou será alvo de novas e duras sanções econômicas.

Trump ameaçou taxas de 100% às importações russas, mas os EUA compram cerca de 3% do que Moscou vende ao exterior. Mas o presidente prometeu também aplicar tarifas secundárias, que puniriam o setor energético da Rússia e seus clientes. É nessa categoria que entram os países do Brics, como Rutte deixou claro na reunião no Senado.

"O que aconteceu ontem foi importante. O presidente Trump disse basicamente que, se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele imporá sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil", disse Rutte, que também foi primeiro-ministro da Holanda até o ano passado, de acordo com o Guardian.

"Meu incentivo a esses três países é... vocês talvez queiram dar uma olhada nisso, porque isso pode afetá-los muito. Por favor, liguem para [o presidente russo] Vladimir Putin e digam a ele que ele precisa levar a sério as negociações de paz", completou.

A ameaça de sanções secundárias dos EUA e da Otan aos sócios-fundadores do Brics ocorre num momento de antagonismo cada vez maior entre o bloco e o Ocidente.

Durante a cúpula do Rio de Janeiro, na semana passada, após o Brics ter concordado em aumentar o volume de comércio entre os membros sem o uso do dólar e buscar mecanismos de pagamento fora do sistema Swift, que é controlado pelos, EUA, Trump ameaçou o grupo com sanções.

Também na semana passada, o republicano ameaçou o Brasil com tarifas de 50% caso o País não anulasse o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado hoje pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de golpe de Estado, deposição violenta do Estado de direito, liderança de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Bolsonaro e seus filhos são aliados próximos do trumpismo, mas nesta terça, o presidente americano disse o brasileiro "não é seu amigo, apenas um conhecido".

Em meio ao aumento da pressão sobre a Rússia, Rutte disse também que a Europa encontraria o dinheiro para garantir que a Ucrânia estivesse na melhor posição possível nas negociações de paz.

Segundo ele, os EUA agora forneceriam "massivamente" armas à Ucrânia, "não apenas defesa aérea, mas também mísseis e munições pagas pelos europeus".

Questionado se mísseis de longo alcance para a Ucrânia estavam em discussão, Rutte disse: "É tanto defensivo quanto ofensivo. Portanto, há todos os tipos de armas, mas não discutimos em detalhes ontem com o presidente. Isso está realmente sendo trabalhado agora pelo Pentágono, pelo Comandante Supremo Aliado na Europa, juntamente com os ucranianos".

(Com agências internacionais)