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Só sindicatos e PGR vão mais ao STF do que partidos; maiores alvos são presidente e Congresso

Política
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Os partidos políticos transformaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na

última trincheira da oposição para reverter decisões do presidente da República e leis aprovadas no Congresso Nacional. Desde 1988, as legendas partidárias apresentaram 1.753 ações no STF, de acordo com levantamento do Partido Novo com dados da Corte.

 

O levantamento mostra que as corporações sindicais e entidades de classe (2.583) formam o grupo que mais aciona o STF. Em seguida, está a Procuradoria-Geral da República (PGR) (1.756). Em terceiro lugar, aparecem os partidos.

 

As legendas partidárias, por sua vez, superam os governadores de Estados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Assembleias Legislativas, o presidente da República e as Mesas da Câmara e do Senado como autores das ações que caem nas mãos dos ministros do STF.

 

A análise examinou a distribuição das ações de controle concentrado de constitucionalidade propostas perante o STF, com o é o caso dos processos que contestam leis e decretos.

 

De 1988 a 2025, os partidos que mais acionaram o STF foram PT, PDT, PSB e PSOL. De 2019 para cá, a lista é encabeçada por Rede, PT, PSOL, PDT e PSB. Os autores do estudo destacam que as entidades corporativas foram consistentemente as maiores autoras de ações no STF. Os partidos mantêm participação relevante, porém, em posição secundária, com predominância das legendas consolidadas e dos campos de esquerda e centro-esquerda, diz a pesquisa.

 

A análise das ações mostra que decisões do presidente da República e do Congresso Nacional predominam entre os processos protocolados por esses partidos. Ou seja, quando os partidos querem questionar atos presidenciais ou quando perdem no Legislativo, por serem minoria, acionam o STF.

 

No caso do PT e da Rede, há uma concentração de casos no governo Jair Bolsonaro (PL), especialmente na época da pandemia de covid-19. De 2016 a 2024, o pico de atuação partidária ocorreu em 2020, com 167 ações, no primeiro ano da crise sanitária, superando inclusive as entidades corporativas. A metodologia usada conta uma ação para cada partido mesmo quando eles entram em conjunto.

 

Um dos casos mais recentes envolveu o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PL, partido de Bolsonaro, pediu a suspensão do aumento no STF. O Congresso derrubou o decreto. O PSOL pediu ao Supremo para invalidar a decisão do Congresso. Depois disso, o próprio governo entrou no STF para garantir o decreto. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, suspendeu a validade tanto do decreto de Lula quanto da votação do Congresso e chamou as duas partes para uma conciliação.

 

No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula uma proposta legislativa restringindo quem pode recorrer ao Supremo para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional, como mostrou o Estadão. "Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil", afirmou Alcolumbre na quarta-feira, 2, após o PSOL entrar no STF para reverter a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. "Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte."

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é simpático ao projeto e está alinhado com Alcolumbre, segundo interlocutores. Em conversa com líderes partidários, ele tem pedido para as siglas reduzirem a judicialização, que muitas vezes enquadra leis aprovadas pelos próprios colegas.

 

Partidos com minoria no Congresso reagiram ao movimento da cúpula do Congresso. "É lamentável mais essa tentativa de restrição do direito a partidos menores de acionarem o Supremo. Essa proposta fere diretamente um dos pilares da Constituição de 1988: o pluralismo político", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. "Impedir que partidos políticos devidamente registrados recorram ao STF é institucionalizar o monopólio das maiorias e enfraquecer os mecanismos de controle."

 

Cláusula de barreira

 

Uma das propostas estudadas é criar uma cláusula de barreira para os partidos entrarem no STF, igual ou próxima à cláusula das eleições, que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. "Muita coisa seria resolvida em quatro paredes entre acordos que seriam realizados pelos comandantes dos grandes partidos, pelos caciques da política", critica o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), único representante da Rede no Congresso e o partido que mais acionou o Supremo desde 2019.

 

Por um lado, defensores da barreira dizem que partidos nanicos muitas vezes não possuem nenhuma capacidade de articulação e aprovação de propostas no Congresso e sozinhos conseguem aval do STF para derrubar leis aprovadas por mais de 300 deputados e mais de 40 senadores. "A gente tem que fazer o dever de casa, dentro do Legislativo, aprovar modificações na lei para (garantir) que matérias que sejam aprovadas por maiorias absolutas não sejam contestadas por minorias insatisfeitas", disse o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara

 

Por outro lado, legendas menores dizem que a limitação criaria um poder excessivo por parte das grandes siglas. Foi por meio de uma ação do PSOL no STF, por exemplo, que a Corte julgou o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, inconstitucional em 2022. No mesmo ano, o Supremo obrigou o governo Bolsonaro a garantir a vacinação de crianças contra a covid-19, após um pedido da Rede.

 

Em outro processo, iniciado por Rede, PT, PSB e PSOL, o STF determinou que a União e Estados apresentassem planos emergenciais contra queimadas. "Ditadura partidária?", reagiu o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), ao ser questionado sobre a proposta da cúpula do Legislativo. "Criaríamos uma casta partidária superior. Temos um monte de 'entidades' que podem acessar o Supremo que, acho, não deveriam ter. Achar que a culpa é dos partidos pequenos está longe de ser a solução para crises."

 

Na última semana, ministros do STF reforçaram o papel da Corte como conciliadora nos conflitos envolvendo o governo e o Congresso e diferentes partidos políticos. "A Constituição deu ao Poder Judiciário essa missão de decidir os conflitos, uma vez provocado", afirmou Alexandre de Moraes em entrevista ao portal Migalhas na última terça-feira, 1, três dias antes de decidir sobre o IOF.

 

"Quando o concerto com 'c' dos poderes políticos não se equaciona, o que acontece naquela porta lá do Supremo? Alguém entra com um problema debaixo do braço e entrega aqui", disse o ministro Flávio Dino durante a audiência pública sobre emendas parlamentares, também provocada em parte por partidos no STF. "Lembro Isaías: a paz verdadeira é fruto da justiça", disse ele em outro momento ao advogado-geral da União, Jorge Messias. "O senhor, do Executivo, com o Legislativo se virem com a paz. A minha parte aqui é mais a parte da Justiça para que haja paz."

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Internacional

Internacional

Aviões israelenses bombardearam a cidade síria de Sweida, no sul do país, em uma ofensiva militar nesta terça-feira, 15, contra tropas do governo da Síria que se deslocaram para a região após confrontos entre drusos e beduínos, dois grupos étnicos que ocupam territórios do país.

As forças sírias, comandadas hoje pelo grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que está no governo desde a queda do ditador Bashar Assad em dezembro, foram enviadas à cidade nesta segunda, 14, sob a justificativa de restaurar a estabilidade depois de dois dias de confrontos que deixaram cerca de 100 mortos.

A chegada desencadeou novos conflitos, desta vez entre os militares e milícias drusas. Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento de guerra do Reino Unido, 21 pessoas foram mortas pelas forças do governo, incluindo 12 homens que estavam em uma casa de repouso. Também há relatos de roubos e incêndios de casas por parte dos militares.

Com o envio das tropas, Israel bombardeou comboios militares que estavam em direção e estacionados na região. "Estamos agindo para impedir que o regime sírio os prejudique (os drusos) e para garantir a desmilitarização da área adjacente à nossa fronteira com a Síria", declararam o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Israel Katz, em um comunicado conjunto.

A justificativa de apoio aos drusos, uma minoria étnico-religiosa que ocupa territórios em Israel, Líbano e Síria, segue uma aproximação entre comunidades drusas de Israel e da Síria, permitida pelo governo israelense após a queda de Assad. Desde que o governo sírio foi formado pelo HTS, eles mantêm uma autonomia de governo no sul do país - que pode ser ameaçada com o envio das tropas sírias.

O Ministério das Relações Exteriores da Síria disse que os ataques israelenses mataram "vários civis inocentes", bem como soldados, e os chamou de "um exemplo repreensível de agressão contínua e interferência externa" nas questões internas da Síria. A pasta acrescentou que o Estado sírio está comprometido em proteger os drusos, "que formam parte integrante da identidade nacional e do tecido social sírio unido".

Cessar-fogo anunciado

Os ataques de Israel contra a Síria aconteceram enquanto o governo sírio anunciou um cessar-fogo dos combates no sul do país. Apesar disso, os relatos de combate na região continuaram ao longo desta terça.

"Continuamos ouvindo tiros. Um dos meus amigos da zona oeste da cidade me contou que indivíduos desconhecidos entraram em sua casa, expulsaram seus familiares após confiscarem seus celulares e incendiaram a casa", afirmou um morador de Sweida, no centro da cidade, sob anonimato, à AFP.

No início desta terça-feira, líderes religiosos da comunidade drusa na Síria pediram às facções armadas drusas em combate com as tropas sírias que entreguem as armas e cooperem com as autoridades. Horas depois, no entanto, um dos líderes voltou atrás e acusou o governo de quebrar o acordo e atacar civis desarmados.

O presidente interino sírio, Ahmad al-Sharaa, disse em um comunicado que encarregou as autoridades sírias de "tomar medidas legais imediatas contra qualquer pessoa que comprovadamente tenha cometido uma transgressão ou abuso, independentemente de sua patente ou posição".

A violência ilustra os desafios enfrentados pelo governo interino de Al-Sharaa desde que ele assumiu o governo depois de derrubar o regime de Assad, após 14 anos de guerra. A HTS, organização que ele lidera, ocupava as áreas do norte da Síria e obteve o controle da capital, Damasco, e das áreas centrais em dezembro. O controle sobre o sul, onde os drusos estão, no entanto, é mais frágil.

Os beduínos, que entraram em combate com os drusos, são um grupo árabe nômade com maior identificação com o HTS, por também seguirem a vertente sunita do Islã.

Israel tem assumido uma postura agressiva em relação aos novos líderes sírios desde que assumiram o poder. O Exército israelense bombardeou infraestruturas militares do sul da Síria logo após o novo governo ser estabelecido e avançaram com tropas em uma zona-tampão patrulhada pela ONU no território sírio sob o pretexto de impedir o HTS de estar próximo à fronteira. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Uma mulher russa e suas duas filhas foram encontradas vivendo em uma caverna no meio de uma floresta na costa do sul do estado de Karnataka, na Índia. Segundo a CNN, a mulher foi identificada como Nina Kutina, de 40 anos. As autoridades suspeitam que a família vivia em cavernas há anos, diz a rede americana.

Nina e suas filhas, de quatro e seis anos, foram localizadas na última quarta-feira, 9 de julho, por inspetores que faziam a patrulha da região, área turística sujeita a deslizamentos de terra. A polícia afirmou que o visto da mãe expirou há oito anos.

De acordo com as autoridades locais, registros mostram que Nina chegou ao estado de Goa, na Índia, com um visto de negócios que expirou em abril de 2017. Ela deixou o país para o Nepal em setembro de 2018, antes de retornar à Índia. Antes de irem para a Índia em 2017, a família teria morado em quatro outros países, segundo o que Nina afirmou à polícia.

O superintendente da polícia local M Narayana afirmou que Nina estava "relutante em fornecer detalhes adequados sobre o passaporte e o visto dela e dos filhos", aponta a CNN. Narayana disse à rede americana que Nina não revelou se seus filhos nasceram na Índia ou na Rússia, mas ela disse às autoridades que tinha um filho que morreu em Goa.

Em uma entrevista à agência de notícias indiana ANI, Nina disse que tinha experiência em viver na natureza e que as filhas eram muito felizes na região. O jornal Times of India afirmou que as três estavam há quase duas semanas isoladas na caverna em que foram encontradas, mas que investigações preliminares apontam que elas levavam um estilo de vida nômade e recluso há alguns anos.

A CNN aponta que as autoridades estão tomando medidas para repatriar Nina e suas filhas, que não têm passaporte, para a Rússia. As três foram levadas para um centro de detenção próximo, específico para estrangeiros em situação irregular na Índia.

Internacional

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse nesta terça-feira, 15, a senadores no Capitólio que as tarifas secundárias contra a Rússia anunciadas ontem pelo presidente americano, Donald Trump, podem afetar o Brasil, a Índia e a China. Membros do Brics, esses países têm ampliado as relações comerciais com Moscou em virtude das punições impostas por americanos e europeus desde a invasão da Ucrânia.

Na segunda-feira, 14, Trump deu um ultimato à Rússia depois de meses fazendo concessões a Vladimir Putin na tentativa de obter um acordo de paz na Ucrânia: ou Moscou negocia um cessar-fogo com a Ucrânia em até 50 dias, ou será alvo de novas e duras sanções econômicas.

Trump ameaçou taxas de 100% às importações russas, mas os EUA compram cerca de 3% do que Moscou vende ao exterior. Mas o presidente prometeu também aplicar tarifas secundárias, que puniriam o setor energético da Rússia e seus clientes. É nessa categoria que entram os países do Brics, como Rutte deixou claro na reunião no Senado.

"O que aconteceu ontem foi importante. O presidente Trump disse basicamente que, se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele imporá sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil", disse Rutte, que também foi primeiro-ministro da Holanda até o ano passado, de acordo com o Guardian.

"Meu incentivo a esses três países é... vocês talvez queiram dar uma olhada nisso, porque isso pode afetá-los muito. Por favor, liguem para [o presidente russo] Vladimir Putin e digam a ele que ele precisa levar a sério as negociações de paz", completou.

A ameaça de sanções secundárias dos EUA e da Otan aos sócios-fundadores do Brics ocorre num momento de antagonismo cada vez maior entre o bloco e o Ocidente.

Durante a cúpula do Rio de Janeiro, na semana passada, após o Brics ter concordado em aumentar o volume de comércio entre os membros sem o uso do dólar e buscar mecanismos de pagamento fora do sistema Swift, que é controlado pelos, EUA, Trump ameaçou o grupo com sanções.

Também na semana passada, o republicano ameaçou o Brasil com tarifas de 50% caso o País não anulasse o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado hoje pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de golpe de Estado, deposição violenta do Estado de direito, liderança de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Bolsonaro e seus filhos são aliados próximos do trumpismo, mas nesta terça, o presidente americano disse o brasileiro "não é seu amigo, apenas um conhecido".

Em meio ao aumento da pressão sobre a Rússia, Rutte disse também que a Europa encontraria o dinheiro para garantir que a Ucrânia estivesse na melhor posição possível nas negociações de paz.

Segundo ele, os EUA agora forneceriam "massivamente" armas à Ucrânia, "não apenas defesa aérea, mas também mísseis e munições pagas pelos europeus".

Questionado se mísseis de longo alcance para a Ucrânia estavam em discussão, Rutte disse: "É tanto defensivo quanto ofensivo. Portanto, há todos os tipos de armas, mas não discutimos em detalhes ontem com o presidente. Isso está realmente sendo trabalhado agora pelo Pentágono, pelo Comandante Supremo Aliado na Europa, juntamente com os ucranianos".

(Com agências internacionais)