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STF inicia julgamento da denúncia contra terceiro núcleo da tentativa de golpe

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 20, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um núcleo que integra o inquérito do golpe de Estado.

 

O "núcleo 3", acusado de planejar "ações táticas" para efetivar o golpe, é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva); Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

 

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para o julgamento: no dia 20, às 9h30 e às 14h, e no dia 21, às 9h30. Após a leitura da denúncia, os advogados vão apresentar as defesas e, depois disso, os cinco ministros do colegiado vão decidir se tornam réus, ou não, os 12 denunciados.

 

Quem são os acusados

 

Bernardo Romão Correa Netto é coronel do Exército. Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), Correa Neto era um "homem de confiança" do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e estava envolvido no planejamento do golpe de Estado. Ele teria sido o intermediador de uma reunião entre militares que planejavam uma medida golpista em novembro de 2022, logo após a derrota do ex-presidente nas eleições.

 

Cleverson Ney Magalhães é tenente-coronel e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres (Coter). Os elementos da investigação apontam que o general Estevam Theóphilo teve o apoio do coronel Cleverson Ney Magalhães, seu assistente no Coter. O militar foi o responsável por organizar um encontro para discutir com os "kids pretos" os atos preparatórios para a intervenção.

 

Estevam Theóphilo é general do Exército. As investigações apontam que ele teria usado a alta patente que possuía para "influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado". O ex-chefe do Coter integrava o núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio aos demais cinco núcleos do grupo investigado pela PF.

 

Fabrício Moreira de Bastos é coronel do Exército. Fabrício, segundo a PF, é um dos autores da carta aberta que buscava angariar apoio para o golpe entre oficiais das Forças Armadas. Além disso, de acordo com a investigação, foi responsável pelo agenciamento de "kids pretos" dispostos à intentona. Na época dos fatos investigados, ele atuava no Centro de Inteligência do Exército.

 

Hélio Ferreira é ex-comandante da 3.ª Companhia de Forças Especiais em Manaus. Foi destituído de sua posição em fevereiro de 2024, durante investigações sobre planos antidemocráticos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando convocado a depor à Polícia Federal sobre sua suposta ligação com o golpe de Estado, optou por permanecer em silêncio. Com formação em Operações Especiais, é membro do grupo de elite do Exército conhecido como "kids pretos", especializado em missões sigilosas de alto risco.

 

Márcio Nunes de Resende Júnior é coronel do Exército. Foi flagrado pela PF nas conversas em grupo de WhatsApp de planejamento do golpe. Comandou o 1.º Batalhão de Logística de Selva. Também das Forças Especiais, ele estava no Estado-Maior do Exército quando participou do grupo de WhatsApp, onde ocupa atualmente a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Classificados (CPADC).

 

Nilton Diniz Rodrigues é coronel do Exército, foi promovido a general da Força Terrestre. Era assistente do general Freire Gomes, então comandante do Exército, e teria tentado convencê-lo a aderir ao golpe. Segundo a PF, Nilton foi o "responsável por articular e marcar a reunião realizada na data de 28 de novembro de 2022, em Brasília, que teve o objetivo de executar ações voltadas a pressionar os comandantes do Exército a aderirem ao golpe".

 

Rafael Martins De Oliveira. O tenente-coronel do Exército compunha o grupo de militares chamados de "kids preto" e participou da elaboração do plano de golpe apresentado em novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto. Uma de suas tarefas foi monitorar as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria assassinado caso o intento golpista tivesse sucesso.

 

Rodrigo Bezerra De Azevedo é tenente-coronel do Exército. Segundo a PF, o grupo criminoso usou técnicas de anonimização na tentativa de esconder os verdadeiros donos dos telefones rastreados. Os "telefones frios", de acordo com a investigação, são aparelhos comprados e cadastrados com dados de outras pessoas para dificultar ou impedir a identificação. Um dessas linhas foi registrada pelo tenente-coronel Rodrigo Bezerra 14 dias após a ação que pretendia sequestrar e executar o ministro Alexandre de Moraes, no dia 29 de dezembro de 2022.

 

Ronald Ferreira De Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército, foi um dos autores do "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", manifesto em que o grupo criminoso convoca militares de alta patente a aderirem ao intento golpista. O oficial também atuou na coleta de assinaturas para o documento.

 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército, coletou assinaturas de militares para a "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", em que o grupo conclamou oficiais de alta patente a se juntarem ao plano golpista. O manifesto seria intencionalmente vazado pelo influenciador Paulo Figueiredo, neto de João Paulo Figueiredo, presidente do Brasil durante a ditadura militar.

 

Wladimir Matos Soares, agente de Polícia Federal, forneceu informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grupo golpista. Ele chegou a informar ao então assessor pessoal de Jair Bolsonaro Sérgio Cordeiro a localização do sargento Misael Melo da Silva, que integrava a equipe do petista. Soares também demonstrou por meio de mensagens disposição em participar ativamente para impedir a transição de poder. "Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto p ir ajudar a defender o Palácio e o presidente. Basta a canetada sair!".

 

Quem já foi julgado

 

A PGR fatiou a denúncia de tentativa de golpe em cinco núcleos. Até agora, os ministros da Primeira Turma já julgaram e aceitaram as denúncias contra o "núcleo 1" ou "núcleo crucial", do qual ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos fazem parte, do "núcleo 2" ou "núcleo de gerência" e do "núcleo 4", acusado de atuar na produção e disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

 

Em 26 de março, Bolsonaro e outros sete se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aceitar a denúncia da PGR, e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Esse grupo é considerado o "núcleo crucial" da tentativa golpista, pois "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social" para a conspiração.

 

Além de Bolsonaro, são réus o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

 

No julgamento do "núcleo 2", em 22 de abril, os ministros também aceitaram a denúncia e tornaram réus os seis integrantes do grupo: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Esse grupo é considerado o "núcleo de gerência", pois todos os integrantes tinham "posições profissionais relevantes" no governo e "gerenciaram as ações" golpistas, segundo a PGR.

 

Já o "núcleo 4" da suposta trama golpista, acusado de atuar na produção e disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, é composto por Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. O STF aceitou a denúncia no dia 6 de maio deste ano.

 

Núcleo 5

 

O "núcleo 5" da denúncia é composto apenas pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. Como mostrou a Coluna do Estadão, Figueiredo deve ser o primeiro réu julgado à revelia no STF no processo da trama golpista. O investigado não apresentou defesa e deve continuar assim, segundo interlocutores da Corte.

 

Neto do general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ele foi denunciado no inquérito do golpe há três meses, mas ainda não se defendeu no processo.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Figueiredo usou sua "capacidade de penetração no meio militar" em programas de rádio e TV para amplificar "ataques pessoais (contra generais) e aumentar a adesão (ao golpe)".

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Internacional

Internacional

O presidente americano, Donald Trump, acusou nesta sexta-feira, 6, o bilionário e ex-aliado Elon Musk de "perder a cabeça", enquanto o rompimento dramático entre o homem mais poderoso e o mais rico do mundo se transformou em uma disputa generalizada, com possíveis consequências políticas e econômicas.

Os republicanos aguardavam ansiosos por uma distensão, alertando que a briga pode desviar a atenção da agenda do presidente e inviabilizar o seu "grande e belo projeto de lei" no Congresso. "Só espero que isso se resolva rapidamente, pelo bem do país", disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, em entrevista à CNBC ontem.

Mas a paz parecia distante. Em uma série de ligações para canais da mídia americana, Trump rebateu os ataques do magnata da tecnologia nas redes sociais. A saraivada de insultos terminou com Musk dizendo que o presidente é citado nos chamados "arquivos Epstein" - em referência ao financista condenado por prostituição de menores, que se matou na prisão, em 2019.

Nas entrevistas, Trump buscou mudar o foco para seu projeto de lei de impostos e imigração, pendente no Senado. Mesmo assim, ele não parou de criticar Musk, se referindo a ele como "o homem que perdeu o juízo". "Nem estou pensando no Elon. Ele tem um problema. O coitado tem um problema", disse Trump à CNN, culpando o comportamento de Musk pelo uso de drogas e acrescentando que não falaria com ele por um tempo.

Recusa

Autoridades do governo disseram que Trump demonstrou pouco interesse em falar com Musk, mesmo depois de o bilionário sinalizar que estaria aberto a acalmar a discussão.

Um funcionário da Casa Branca, que falou sob condição de anonimato, disse que o presidente planejava vender o Tesla vermelho que comprou em março. Trump adquiriu o carro originalmente para demonstrar seu apoio a Musk em meio à reação negativa ao seu papel no governo.

Na noite de quinta-feira, 5, Musk recuou da ameaça de desativar a nave espacial Dragon, da SpaceX, que transporta astronautas e suprimentos da Nasa de e para a Estação Espacial Internacional. Pouco tempo depois, quando Bill Ackman, o bilionário dos fundos de hedge, postou nas redes sociais que os dois homens "deveriam fazer as pazes" em benefício do país, Musk respondeu: "Você não está errado".

Para Musk, uma disputa prolongada com Trump pode custar muito caro. Suas empresas, incluindo a SpaceX, se beneficiaram de bilhões de dólares em contratos governamentais e estavam posicionadas para receber outros bilhões. Trump ameaçou rescindir esses contratos.

A disputa também é arriscada para Trump. Musk gastou cerca de US$ 275 milhões para ajudar a eleger Trump em 2024 e prometeu doar US$ 100 milhões a grupos controlados pela equipe do presidente antes das eleições de meio de mandato de 2026. Esses fundos ainda não foram entregues e estão em xeque. Trump também precisa enfrentar a ira de um aliado que virou inimigo e parece determinado a minar sua posição na direita.

Autoridades do governo alertaram que o presidente poderia mudar de ideia a qualquer momento e decidir falar com Musk. Ainda assim, alguns dos assessores de Trump estão se preparando para uma possível guerra prolongada contra Musk, na qual aliados tanto da tecnologia quanto da política serão forçados a escolher um lado, de acordo com uma pessoa próxima do presidente que falou ao New York Times sob condição de anonimato.

Mediadora

Enquanto isso, na Rússia, o ex-presidente Dimitri Medvedev, vice-presidente do Conselho de Segurança do Kremlin, fez uma piada ontem no X sobre a Rússia mediar a questão. "Estamos prontos para facilitar a conclusão de um acordo de paz entre D e E por uma taxa razoável e aceitar ações da Starlink como pagamento", escreveu ele, referindo-se à empresa de internet via satélite de Musk. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Ao menos três pessoas morreram e outras 21 ficaram feridas após um ataque russo com drones e mísseis à cidade de Kharkiv, localizada ao leste da Ucrânia, na madrugada deste sábado, 07, informaram autoridades ucranianas locais.

Segundo o prefeito de Kharkiv, Ihor Terekhov, o bombardeio também danificou 18 prédios de apartamentos e 13 residências. Citando dados preliminares, ele disse que a Rússia utilizou 48 drones Shahed, dois mísseis e quatro bombas planadoras aéreas no ataque.

A intensidade dos ataques russos à Ucrânia nas últimas semanas diminuiu ainda mais as esperanças de que as partes em conflito pudessem chegar a um acordo de paz em breve - principalmente após a ofensiva de Kiev lançando drones a aeródromos militares no interior da Rússia.

O ataque ocorre depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter afirmado que a sua contraparte russa já havia sinalizado que Moscou responderia ao ataque da Ucrânia no domingo.

Na sexta-feira, 06, Trump declarou que talvez fosse melhor deixar a Ucrânia e a Rússia "lutarem por um tempo" antes de separá-las e buscar a paz. Os comentários, um desvio dos seus apelos frequentes para interromper a guerra, sinalizaram que o republicano pode estar desistindo dos recentes esforços de paz.

Internacional

Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador, foi enviado de volta aos Estados Unidos, onde foi detido para enfrentar acusações relacionadas ao transporte de imigrantes sem documentos.

As acusações de decorrem de uma abordagem em 2022, quando a Patrulha Rodoviária do Tennessee suspeitou que ele estivesse envolvido em tráfico humano. Até então, ele nunca havia sido acusado de nenhum crime. Na época, os policiais o deixaram seguir viagem apenas com um aviso sobre a carteira de motorista vencida.

Em relatório divulgado em abril, o Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmava que nenhuma das pessoas no veículo carregava bagagem e que todas informaram o mesmo endereço de Abrego Garcia. O documento diz que ele estava viajando do Texas para Maryland, passando por Missouri, com o objetivo de levar pessoas para trabalhar na construção civil.

"Abrego Garcia aterrissou nos Estados Unidos para enfrentar a justiça", disse a procuradora-geral Pam Bondi em uma coletiva de imprensa em Washington. "Ele era um contrabandista de pessoas, incluindo mulheres e crianças."

O governo Donald Trump vinha resistindo a cumprir uma série de decisões judiciais pelo retorno do salvadorenho deportado por engano em 15 de março e enviado para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

Desde o início, o governo tentou retratar Abrego Garcia - um operário metalúrgico que vive ilegalmente nos Estados Unidos há anos sem incidentes - como membro da violenta gangue MS-13.

As acusações apresentadas no tribunal federal em Nashville afirmam que ele pertencia à gangue e participou de uma conspiração para "transportar milhares de imigrantes indocumentados".

Nas redes sociais, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, afirmou que o governo Donald Trump havia pedido o retorno de um "membro de gangue" para que enfrentasse acusações. "É claro que não nos negaríamos", escreveu.

Seus advogados disseram que receberam positivamente a oportunidade de apresentar o caso em tribunal. E destacaram que a decisão do governo de trazê-lo de volta aos EUA enfraquece os argumentos usados anteriormente para mantê-lo em El Salvador.

"A ação de hoje prova o que sempre soubemos, que o governo tinha a capacidade de trazê-lo de volta e simplesmente se recusou a fazê-lo", disse o advogado Andrew Rossman. "Agora cabe ao nosso sistema judiciário garantir que Abrego Garcia receba o devido processo legal que a Constituição assegura a todas as pessoas."

Durante quase três meses, seus advogados esgotaram todos os recursos possíveis para fazer cumprir as ordens judiciais exigindo que o governo Trump "facilitasse" sua libertação e retorno aos EUA.

Autoridades reconheceram desde o início que a deportação de Albrega Carcia foi ilegal, porque uma decisão judicial anterior proibia explicitamente que ele fosse mandado de volta a El Salvador.

Mesmo admitindo o erro, o Departamento de Justiça disse apenas que as autoridades "facilitariam" o retorno de Albrego Garcia, caso ele se apresentasse na fronteira dos Estados Unidos.

Representantes do governo também evitaram responder os questionamentos da juíza Paula Xinis, responsável pelo caso, sobre as ações da Casa Branca para garantir a liberdade de Abrego Garcia. A recusa irritou tanto a juíza que nesta semana ela autorizou a defesa do salvadorenho a pedir sanções contra o governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)