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Mulher de ministro de Lula é aprovada para o TCE-CE com salário de R$ 39,7 mil

Política
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A mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), Onélia Santana, teve seu nome aprovado nesta sexta-feira, 13, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

 

Após ser sabatinada nesta quinta-feira, 12, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o nome de Onélia recebeu parecer favorável na comissão e seguiu para apreciação final do plenário da Casa em sessão especial nesta sexta.

 

Com votação secreta e 41 parlamentares presentes, o placar ficou em 36 votos a 5 para que a psicopedagoga, doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, ficasse com o cargo.

 

Onélia, que atualmente é secretária de Proteção Social do Ceará desde janeiro de 2023, vai integrar a corte pelos próximos 33 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39.717,69.

 

Embora haja um domínio da base do governador Elmano de Freitas (PT), aliado e sucessor do ministro da Educação - Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022 -, a sessão foi marcada por manifestações, sobretudo contrárias, à indicação.

 

O deputado estadual Sargento Reginauro (União) criticou a mídia estadual por, segundo ele, não dar foco ao assunto durante a sabatina da indicada. "Soou mal, foi vexatória e desnecessária a indicação da esposa de Camilo Santana", disse, se referindo às notícias que repercutiram nacionalmente, citando que ela é a quarta mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tribunais de contas pelo País.

 

Reginauro ainda questionou um critério técnico da indicação, sobre o regimento interno dizer que, para ser aprovada, a pessoa não pode ter respondido a nenhum processo criminal, afirmando que o "nada consta" apresentado pela secretária diz respeito ao momento atual, e não ao passado. Romeu Aldigueri (PDT) pediu a palavra afirmando que a questão foi esclarecida por Onélia durante a sabatina, referente a um inquérito extinto do qual a secretária foi absolvida.

 

O deputado Queiroz Filho (PDT) também se manifestou, corroborando o questionamento sobre o requisito processual. O deputado ainda defendeu que a votação fosse aberta. Outro oposicionista, Carmelo Neto (PL) disse haver um "claro aparelhamento" no Estado por parte do ministro da Educação e que todos já sabiam qual seria o resultado da votação. Os parlamentares também criticaram que a sabatina de Onélia no dia anterior não foi aberta para a imprensa.

 

Osmar Baquit (PDT) foi à tribuna para defender a indicação, afirmando que "é pura inveja, porque Camilo se tornou o maior líder político do Estado" e afirmou que indicações também aconteceram em outros governos, citando Jair Bolsonaro (PL) nomeando dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proximidade deles com Michelle Bolsonaro.

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Internacional

Internacional

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta segunda-feira, 28, que não concorda com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, que afirmou que não existe fome na Faixa de Gaza, depois de fotos de crianças palestinas desnutridas, algumas com os ossos marcadamente expostos sob a pele, virem a público na última semana.

"Baseado nas imagens da televisão, eu diria que essas crianças parecem muito famintas", apontou Trump, ao lado do primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, durante uma entrevista coletiva em Turnberry, na Escócia.

O republicano disse que Israel tem "muita responsabilidade" pela crise humanitária em Gaza, apesar de dizer que o grupo terrorista Hamas tem roubado ajuda humanitária - uma acusação que foi rejeitada no fim de semana por oficiais do Exército israelense ouvidos pelo New York Times.

Ele afirmou que deve pressionar Netanyahu da próxima vez que eles conversassem para que mais ajuda entrasse no território palestino. "Eu quero que eles garantam que todos consigam a comida", afirmou Trump.

As declarações do republicano ressaltam uma nova divergência entre ele e Netanyahu.

No domingo, 27, Netanyahu afirmou em um evento em Jerusalém que "não existia fome em Gaza" e que Israel não estava praticando uma "política de fome" no território palestino.

Na semana passada, mais de 50 palestinos morreram de inanição, segundo a ONU. Mais de 100 mil dos 2,1 milhões de habitantes de Gaza enfrentam desnutrição aguda e 500 mil não conseguem comer diariamente.

Novas medidas

Os comentários de Trump ocorreram depois da publicação de imagens chocantes no final de semana, que mostraram uma piora na crise de fome em Gaza, com crianças e bebês desnutridos e adultos desesperados sem comida.

Durante a coletiva de imprensa, Trump disse que Washington iria "estabelecer centros de alimentação", mas não ofereceu mais detalhes.

Depois de muita pressão da comunidade internacional, o Exército de Israel começou, durante o final de semana, a realizar lançamentos aéreos de ajuda humanitária, junto com pausas limitadas nos combates em três áreas povoadas de Gaza por 10 horas ao dia para auxiliar na distribuição.

Em um comunicado divulgado na semana passada, a ONU acusou o Exército de Israel de matar mais de 1000 pessoas que tentavam obter ajuda humanitária na Faixa de Gaza desde o final de maio. Segundo a organização, a maioria das mortes ocorreu perto das instalações da Fundação Humanitária de Gaza (GHF), entidade apoiada por Israel e Estados Unidos.

Israel culpou a ONU e outras diversas organizações humanitárias pela crise, acusando a ONU de falhar na logística de envio dos caminhões de ajuda humanitária para Gaza. A ONU diz que Israel criou obstáculos burocráticos que dificultam o processo de logística.

Oficiais israelenses também há muito afirmam que o Hamas estava roubando ajuda humanitária. Mas em entrevista ao jornal americano The New York Times, oficiais militares israelenses que não se identificaram apontaram que não existiam provas de que o grupo terrorista estava roubando sistematicamente a ajuda humanitária.

Acusações de genocídio

A crescente preocupação com a crise humanitária aumentou ainda mais depois que duas importantes organizações de direitos humanos israelenses afirmaram nesta segunda-feira que Israel está cometendo genocídio em Gaza.

As alegações foram feitas pelas organizações B'Tselem e Médicos pelos Direitos Humanos-Israel. Essa é a primeira vez que organizações comandadas por judeus israelenses fazem essas acusações.

Guy Shalev, diretor dos Médicos pelos Direitos Humanos-Israel, disse que o público judeu-israelense muitas vezes descarta acusações de genocídio como antissemitas ou tendenciosas contra Israel. "Espero que os nossos comunicados façam as pessoas reconhecerem a realidade".

Tel-Aviv afirma que está lutando uma guerra existencial e que cumpre com o direito internacional. Israel alega que as acusações de genocídio são antissemitas.

"A alegação de Israel de que terroristas do Hamas ou membros de outros grupos armados palestinos estavam presentes em instalações médicas ou civis, frequentemente feita sem fornecer qualquer evidência, não pode justificar ou explicar tal destruição generalizada e sistemática," disse o relatório da B'Tselem.

Os grupos de direitos humanos, em relatórios separados lançados conjuntamente, afirmaram que as políticas de Israel em Gaza, junto com as declarações de oficiais sobre seus objetivos na guerra e o desmantelamento do sistema de saúde do território contribuíram para sua conclusão de genocídio.

Como outros grupos de direitos humanos, a B'Tselem e os Médicos pelos Direitos Humanos-Israel não foram autorizados a entrar em Gaza durante a guerra. Seus relatórios são baseados em testemunhos, documentos, testemunhas oculares e consultas com especialistas jurídicos.

O relatório da organização Médicos pelos Direitos Humanos-Israel afirma que Tel-Aviv cometeu três dos atos de genocídio definidos pelo direito internacional, incluindo "infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial."

"Como neto de um sobrevivente do Holocausto, é muito doloroso para mim chegar a esta conclusão," disse Shalev da organização Médicos pelos Direitos Humanos-Israel. (COM INFORMAÇÕES DA THE ASSOCIATED PRESS)