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TJ de São Paulo diz que pacote ameaça 'direitos consagrados'

Política
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O pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso gerou uma reação em cadeia no Judiciário, atingindo agora o Tribunal de Justiça de São Paulo - a maior Corte estadual do País, com 358 desembargadores, 2 mil juízes e quase 50 mil servidores. Em nota divulgada nesta quinta, 5, o TJ fala em "retrocesso" e afirma que as medidas comprometem "direitos consagrados da magistratura nacional e ameaça a estabilidade institucional".

 

O TJ prevê que, caso a proposta seja aprovada, haverá um "êxodo de magistrados" em tribunais de todo o Brasil, com "impactos negativos aos cofres públicos". Como consequência, a Corte estima que, só em São Paulo, a proposta poderia causar um custo de R$ 250 milhões ao ano para reposição de cargos vagos que "fatalmente virão" em razão de aposentadorias em série.

 

"A saída massiva de magistrados aumentará o congestionamento de processos, com enormes prejuízos à prestação de serviços à sociedade e inevitável abalo da confiança no sistema de Justiça", diz a nota do tribunal paulista, presidido pelo desembargador Fernando Torres Garcia.

 

Penduricalhos

 

A reação tem relação com o fato de o pacote prever mudanças no teto remuneratório, atingindo em cheio o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Como mostrou o Estadão, o foco da equipe econômica são os chamados "supersalários". No caso do Judiciário, o impacto se dá por meio da concessão de penduricalhos. Pela proposta do governo, benefícios como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca serão restritos a situações excepcionais.

 

Já a desembargadora Regina Ferrari, que preside o Tribunal de Justiça do Acre, afirmou que cerca de 40% dos magistrados no Estado contam com os requisitos necessários para a aposentadoria e podem, em razão do pacote PEC, "optar pela aposentadoria imediata, o que implicaria a necessidade de realização de novos concursos públicos para reposição de quadros, redundando em custos ainda mais elevados ao erário, o que contradiz o alegado objetivo fiscal da medida".

 

Antes do TJ de São Paulo, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público já havia feito uma manifestação semelhante. O grupo reúne entidades como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Procuradores da República.

 

Em nota divulgada na quarta-feira, o grupo disse que o pacote, ao tratar das "indenizações" previstas para o Judiciário, "viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, da autonomia institucional e do pacto federativo, cláusulas pétreas da Constituição".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky renovou nesta terça, 21, sua oferta para se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e negociar o fim da guerra na Ucrânia, mas as esperanças de progresso eram baixas enquanto as delegações se preparavam para realizar outra rodada de negociações. Forças russas, por sua vez, bombardearam quatro cidades ucranianas em ataques noturnos que, segundo autoridades, mataram uma criança.

Putin rejeitou as ofertas anteriores de Zelensky para uma reunião cara a cara para encerrar o conflito. O líder ucraniano insiste que delegações de nível inferior, como as esperadas para as negociações em Istambul na quarta-feira, 22, não têm o peso político para parar a luta.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse hoje que "muito trabalho precisa ser feito antes de se ter uma discussão detalhada sobre a possibilidade de reuniões de alto nível", efetivamente descartando esperanças de uma cúpula em breve. Ele não forneceu uma data para as negociações em Istambul. Autoridades ucranianas e ocidentais acusaram o Kremlin de atrasar as negociações para que seu exército maior capture mais terras ucranianas. A Rússia atualmente detém cerca de 20% da Ucrânia.

O anúncio de Zelenskyy na noite de segunda-feira, 20, de que as negociações ocorreriam gerou pouca esperança de progresso. Isso apesar dos esforços do governo do presidente Donald Trump para avançar nos esforços de paz, que têm avançado lentamente porque Putin reluta em ceder em suas exigências. Peskov disse que "não temos razão para esperar quaisquer avanços mágicos, é dificilmente possível na situação atual".

As duas rodadas anteriores foram realizadas em Istambul, e relatos da mídia russa disseram que a cidade turca provavelmente também sediaria a reunião desta vez. As negociações em maio e junho levaram a uma série de trocas de prisioneiros de guerra e corpos de soldados caídos, mas não produziram outros acordos.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Os Estados Unidos informaram nesta terça-feira, 22, que se retirarão novamente da Unesco, a agência educacional, científica e cultural da ONU, por acreditarem que seu envolvimento não atende aos interesses nacionais do país e que a agência promove discursos anti-Israel. A decisão ocorre apenas dois anos após o país ter retornado à agência após sua saída em 2018, durante o primeiro governo Donald Trump.

Esta é a medida mais recente do governo Trump para cortar laços com organizações internacionais. O Departamento de Estado disse que a ação que terá efeito no final do próximo ano. Ela reflete a profunda desconfiança e aversão de Trump ao multilateralismo e às instituições internacionais, especialmente aquelas ligadas às Nações Unidas.

"O envolvimento contínuo na Unesco não está no interesse nacional dos Estados Unidos", disse Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, em um comunicado.

Ela acusou a organização de promover "causas sociais e culturais divisivas" e de manter um "foco excessivo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda globalista e ideológica para o desenvolvimento internacional contrária à nossa política externa 'America First' (América primeiro)".

Esta será a terceira vez que os Estados Unidos deixarão a Unesco, sediada em Paris, e a segunda vez durante o governo Trump. O último retorno à agência ocorreu em 2023, durante o governo Joe Biden.

Em fevereiro, Trump assinou um decreto pedindo uma revisão geral do financiamento e envolvimento dos EUA na Organização das Nações Unidas, incluindo a Unesco. Naquela época, Will Scharf, secretário de gabinete da Casa Branca, acusou a Unesco de "viés anti-americano".

A Unesco é mais conhecida pela designação de locais do Patrimônio Mundial, mais de 1.200 desde 1972, incluindo as ruínas de Palmira na Síria, o Minarete de Jam no Afeganistão, o edifício do Tesouro de Petra na Jordânia e uma série de parques nacionais nos Estados Unidos. Ela também mantém uma lista de "patrimônio cultural imaterial" das criações mais dignas da humanidade - como a baguete francesa ou o canto de ópera na Itália.

A organização também é conhecida por seus programas educacionais e trabalha extensivamente para promover a educação sexual, alfabetização, água limpa e igualdade para as mulheres. Ela também ajuda a estabelecer padrões em uma série de questões, incluindo proteção dos oceanos e a ética da inteligência artificial.

Em 2011, os Estados Unidos pararam de financiar a Unesco depois que ela votou para incluir a Palestina como membro pleno. O movimento aconteceu por causa da legislação dos EUA que exige um corte completo do financiamento americano a qualquer agência da ONU que aceitasse a Palestina nesses termos. A falta de dinheiro privou a Unesco de quase um quinto de seu orçamento, forçando-a a cortar programas.

Depois, em 2017, a administração Trump foi mais longe e anunciou que estava se retirando completamente da organização, citando viés anti-Israel. Os Estados Unidos permaneceram como um observador não-membro depois disso.

Em 2023, a administração Biden reverteu essa decisão e decidiu se juntar novamente. Oficiais dos EUA haviam argumentado na época que deixar uma cadeira vazia na Unesco havia criado um vácuo que potências concorrentes, mais notavelmente a China, estavam preenchendo.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que lamenta "profundamente" a decisão dos EUA, mas insistiu que era esperada e que a agência "se preparou para isso". Ela também negou as acusações de preconceito anti-Israel.

"Essas alegações contradizem a realidade dos esforços da Unesco, particularmente no campo da educação sobre o Holocausto e da luta contra o antissemitismo", disse ela.

"As razões apresentadas pelos Estados Unidos da América são as mesmas de sete anos atrás, embora a situação tenha mudado profundamente, as tensões políticas tenham diminuído e a Unesco hoje constitua um raro fórum de consenso sobre um multilateralismo concreto e orientado para a ação", acrescentou Azoulay.

A decisão não surpreendeu os funcionários da agênccia, que já previam tal medida após a revisão específica ordenada pelo governo Trump no início deste ano. Eles também esperavam que Trump se retirasse novamente, já que o retorno dos EUA em 2023 havia sido promovido por um rival político.

A retirada dos EUA provavelmente afetará a Unesco, pois os EUA fornecem uma parcela considerável do orçamento da agência. Mas a organização deve ser capaz de lidar com a situação. A Unesco diversificou suas fontes de financiamento nos últimos anos e a contribuição dos EUA diminuiu, representando apenas 8% do orçamento total da agência.

Azoulay prometeu que a Unesco executará suas missões apesar dos "recursos inevitavelmente reduzidos". A agência não está considerando nenhuma demissão de funcionários neste momento.

"O propósito da Unesco é acolher todas as nações do mundo, e os Estados Unidos da América são e sempre serão bem-vindos", disse ela. "Continuaremos a trabalhar lado a lado com todos os nossos parceiros americanos no setor privado, na academia e em organizações sem fins lucrativos, e buscaremos nosso diálogo político com o governo e o Congresso dos EUA."

Os Estados Unidos já haviam se retirado da Unesco durante o governo Ronald Reagan, em 1984, por considerarem a agência mal administrada, corrupta e usada para promover os interesses da União Soviética. A organização retornou em 2003, durante a presidência de George W. Bush.

(Com agências internacionais)

Internacional

O chefe de equipe da Casa Branca, James Blair, confirmou hoje que visitará a sede do Federal Reserve (Fed) em Washington para inspecionar obras de renovação na quinta-feira. "Eles finalmente cederam nesta manhã", escreveu Blair, em publicação no X.

O comentário do chefe de equipe da Casa Branca dá continuidade a uma publicação anterior, em que Blair critica a postura do Fed sobre as obras. O oficial insinuou que o BC americano escondia algo do governo por lançar uma forma de visitar as obras virtualmente, ao invés de liberar visitas da Casa Branca em um primeiro momento.