Venezuela: países exigem transparência e protestos contestam reeleição de Maduro

Internacional
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Após a vitória autoproclamada de Nicolás Maduro na eleição de domingo, 28, muitos venezuelanos saíram às ruas para protestar contra o governo. Panelaços foram ouvidos em todo o país e bairros populares de Caracas, antes redutos do chavismo, registraram manifestações. "E vai cair, e vai cair, este governo vai cair!", gritavam os manifestantes na favela de Petare, a maior da capital.

 

Gritando palavras de ordem contra o governo, os moradores de Petare marcharam pelas ruas da comunidade. Alguns jovens mascarados arrancaram cartazes de campanha de Maduro que estavam pendurados em postes de luz.

 

Nas sacadas, pessoas batiam panela em sinal de apoio. Segundo o jornal digital TalCual, panelaços também foram registrados nos bairros Las Palmas, La Urbina, La Candelaria, San Bernardino, 23 de Janeiro, El Cementerio e Los Naranjos.

 

Em diversos protestos, os manifestantes trocaram os slogans chavistas pelo "Liberdade, liberdade!", que caracterizou a campanha do opositor Edmundo González Urrutia. Em alguns pontos de Caracas, houve confronto com milícias chavistas, os chamados "coletivos", que dispararam contra os manifestantes.

 

Uma pessoa morreu e várias ficaram feridas no Estado de Aragua. Não houve relato oficial de mortos ou feridos em Caracas. Autoridades divulgaram apenas que cinco pessoas foram presas na capital.

 

Houve protestos também nas cidades de Valência, San Diego, Cagua e Falcón. Alguns manifestantes tentaram bloquear rodovias, incluindo a autoestrada Caracas-La Guaira, que conecta a capital com o Aeroporto Internacional Simón Bolívar.

 

Estátua

 

Na cidade de Coro, no norte da Venezuela, manifestantes derrubaram uma estátua de Hugo Chávez. Imagens e vídeos que circularam na internet mostram o momento em que quatro homens subiram até a base da estrutura. Eles usaram marretas para derrubar a estátua. Em volta, um grupo de manifestantes vibra quando Chávez vai ao chão.

 

A cena lembrou momentos icônicos da destruição de monumentos que eram símbolo de regimes autoritários, como as estátuas de Stalin, durante o colapso da União Soviética, e de Saddam Hussein, após a queda de seu regime no Iraque.

 

O magnata Elon Musk celebrou a queda da estátua e postou em sua conta no X o vídeo dos manifestantes: "Adeus, ditador Maduro!", escreveu. "Um burro sabe mais do que Maduro."

 

Violência e crises pós-eleitorais são comuns na Venezuela. Desta vez, a onda de protestos foi causada pela vitória contestada de Maduro na votação de domingo. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que organiza a eleição na Venezuela, totalmente controlado pelo regime chavista, proclamou Maduro vencedor.

 

Com 80% dos votos apurados, Maduro teria 51,2%. O opositor Edmundo González Urrutia, 44%. Matemáticos, estatísticos e opositores apontaram que a diferença era de cerca de 700 mil votos e ainda faltariam contar 2,5 milhões de votos - o que não deteve o anúncio do CNE.

 

A oposição tem uma lista de indícios de fraude: falta de acesso às atas eleitorais, seções abertas até depois do horário em redutos chavistas, fiscais barrados durante a apuração, interrupção da transmissão de resultados na noite de domingo e ausência de detalhes da votação, sem as quais é impossível saber de onde o chavismo tirou tantos votos.

 

Nesta segunda, 29, em diversos vídeos postados em redes sociais, era possível acompanhar a leitura das atas de votação de várias seções, todas com vitória esmagadora da oposição. Os dois símbolos da campanha contra Maduro, o diplomata Edmundo González Urrutia e María Corina Machado, disseram que a chapa antichavista venceu com 70% dos votos.

 

Segundo María Corina, mais de 70% das atas às quais a oposição teve acesso mostram González Urrutia com o dobro de votos de Maduro. "A diferença foi tão grande, tão esmagadora, que em todos os Estados da Venezuela, em todos os estratos sociais, em todos os setores, nós vencemos", disse.

 

Sob pressão, o chavismo reagiu ontem contra a oposição. O Ministério Público ameaçou prender aqueles que cometerem atos de violência em protestos que contestem a vitória de Maduro. As penas podem variar de 1 mês até 10 anos, segundo o código penal. "Monitoramos qualquer ato que pretenda iniciar uma escalada da violência para sujar a festa democrática que estamos vivendo", disse o MP, em nota.

 

Ataques

 

Outra medida foi tomada pelo procurador-geral, o chavista Tarek William Saab, que abriu uma investigação para apurar suposto ataque hacker contra o sistema de transmissão de votos. Ele acusou os opositores Leopoldo López, Lester Toledo - ambos no exílio - e María Corina Machado de tentarem mudar o resultado das urnas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.