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Câmara aprova urgência para projeto que aumenta número de deputados

Política
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.

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Internacional

Internacional

A Índia atacou nesta terça-feira, 6, alvos classificados de "infraestrutura terrorista" dentro do Paquistão, que prometeu responder ao que chamou de "provocação hedionda" e "ato de guerra". Os dois países possuem armas nucleares e já se envolveram em quatro guerras desde a independência e subsequente partilha, que resultou na criação das duas nações, em 1947.

A operação militar ocorre duas semanas depois de militantes islâmicos realizarem um ataque em Pahalgam, na Caxemira indiana, matando 26 pessoas, a maioria turistas indianos e casais em lua de mel. Os terroristas pouparam as mulheres, pedindo que elas relatassem a chacina ao primeiro-ministro da Índia, o nacionalista Narendra Modi.

Ontem, moradores de Muzaffarabad, capital da parte paquistanesa da Caxemira, relataram jatos sobrevoando o local. Eles disseram que uma área rural usada pelo Lashkar-e-Taiba, uma conhecida organização terrorista que atua no Paquistão, foi alvo dos ataques.

Um porta-voz do exército paquistanês afirmou que cinco locais foram atacados. Um deles foi Bahawalpur, na Província de Punjab, reduto do Jaish-e-Mohammad, outro grupo terrorista paquistanês; e Kotli, uma cidade na Caxemira administrada pelo Paquistão. Os outros seriam Bagh, Muridke e Ahmadpur East.

Versões

Os militares paquistaneses disseram que aviões indianos não invadiram o espaço aéreo do país e os ataques foram realizados com mísseis. Mais tarde, no entanto, a força aérea afirmou ter derrubado dois caças Rafale da Índia, que não confirmou a informação.

Ahmed Sharif Chaudhry, porta-voz do exército paquistanês, afirmou que oito pessoas morreram, incluindo uma criança. "O Paquistão responderá no momento e local de sua escolha", disse Chaudhry. "Essa provocação hedionda não ficará impune."

O primeiro-ministro paquistanês, Muhammad Shehbaz Sharif, disse que o país "tem todo o direito de dar uma resposta a esse ato de guerra imposto pela Índia". "E uma resposta adequada está sendo dada. A nação paquistanesa e as forças armadas sabem como lidar com o inimigo", disse.

O ministro da Defesa do Paquistão, Khawaja Asif, confirmou a morte de civis. "A Índia alega que atacou campos terroristas. Isso não é verdade. A imprensa internacional pode visitar os locais onde os civis foram alvejados", disse.

O governo indiano justificou a operação militar. "Esses ataques vêm na esteira do bárbaro atentado terrorista de Pahalgam, no qual 25 indianos e um cidadão nepalês foram assassinados", disse o Ministério da Defesa da Índia em comunicado. O exército indiano disse ter cumprido seu objetivo. "A justiça foi feita", escreveu o comando militar da Índia em publicação no X.

O presidente dos EUA, Donald Trump, lamentou a operação militar da Índia. "É uma pena. Acabei de saber disso, quando estava entrando no Salão Oval. As pessoas sabiam que algo aconteceria com base no passado. Eles estão lutando há muito tempo."

A rivalidade a que Trump se refere remonta à época da independência indiana, após a 2.ª Guerra. Quando os britânicos entregaram o poder, muçulmanos e hindus chegaram à conclusão que seria impossível conviver dentro da mesma fronteira. O Congresso Nacional Indiano, liderado por Jawaharlal Nehru, influenciado por Mahatma Gandhi, criou a Índia. A Liga Muçulmana, de Mohamed Jinnah, formou o Paquistão.

Caxemira

O único nó não desatado foi a Caxemira, de maioria islâmica, mas governada por um marajá indiano. Nas oito décadas seguintes, os dois países que emergiram da sangrenta partilha reivindicaram a soberania da região em sua totalidade e travaram quatro guerras pelo controle do território - 1947, 1965, 1971 e 1999 -, sem contar inúmeros incidentes, escaramuças e impasses na fronteira.

O conflito pautou a geopolítica da Guerra Fria. A rivalidade entre China e Índia - os dois países travaram uma guerra em 1962 - fez o governo chinês se aproximar do Paquistão e usar o país como contrapeso, fornecendo armas e treinamento. Em resposta, os indianos passaram a apoiar a causa do Tibete.

O maior foco de tensão, no entanto, continua sendo na Caxemira, um dos lugares mais militarizados do mundo. Até então, os dois países buscam calibrar a intensidade de suas operações militares na região em razão das armas nucleares que possuem. A Índia realizou seu primeiro teste em 1974 - o Paquistão respondeu com a fabricação de sua própria bomba, em 1998.

Atentado

O barril de pólvora voltou a ser aceso em abril, com o massacre dos turistas em Pahalgam. Foi um dos piores ataques a civis indianos em décadas. Modi acusou o Paquistão de envolvimento, apesar de apresentar poucas evidências. O governo paquistanês negou ter relação com a chacina.

Ainda assim, logo após o ataque, a Índia anunciou uma série de medidas punitivas contra o Paquistão, incluindo a ameaça de interromper um importante sistema fluvial que abastece os paquistaneses com água. Islamabad fechou seu espaço aéreo para aeronaves indianas. A situação foi lentamente escalando, apontando para um conflito aberto.

Ontem, moradores do distrito de Kupwara, na Caxemira administrada pela Índia, relataram uma troca de tiros entre tropas indianas e paquistanesas na Linha de Controle, a fronteira de fato que divide a região localizada entre os dois países. Uma explosão foi registrada em Srinagar, maior cidade da Caxemira indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O ministro federal da Informação do Paquistão, Attaullah Tarar, afirmou nesta quarta-feira (horário local), 7, que o país retaliou os recentes ataques da Índia e que três jatos e um drone indiano foram abatidos.

"A Índia realizou ataques covardes contra civis inocentes e mesquitas no Paquistão, desafiando a honra e o orgulho dessa nação. Agora, estejam preparados. Esta nação responsabilizará o inimigo por cada gota de sangue de seus mártires. As Forças Armadas estão dando uma resposta esmagadora, exatamente de acordo com os sentimentos do povo. A nação inteira está unida em orações e solidariedade aos nossos bravos oficiais e soldados", escreveu Tarar na rede X.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, condenou os ataques aéreos da Índia e disse o país "tem todo o direito de dar uma resposta firme" ao "ato de guerra imposto pela Índia".

*Com informações da Associated Press

Internacional

A Índia anunciou nesta terça-feira, 6, o lançamento de mísseis contra nove alvos no Paquistão e na região da Caxemira após dias de tensões entre os dois países. As autoridades paquistanesas informaram que duas pessoas ficaram feridas e uma criança morreu.

O ataque escala as tensões entre os países vizinhos, que possuem armas nucleares.

As autoridades indianas informaram que os ataques foram direcionados contra "infraestruturas terroristas", em resposta ao ataque no território da Caxemira controlado pela Índia, que deixou 26 turistas hindus mortos no mês passado. O Paquistão prometeu retaliar.

A Índia culpa o Paquistão por apoiar grupos separatistas da Caxemira, uma região que é ocupada por Índia, Paquistão e China. Islamabad nega apoiar esses grupos.

Segundo o Ministério da Defesa da Índia, o ataque não teve nenhuma instalação militar do Paquistão como alvo. "Nossas ações foram focadas, comedidas e de natureza não escalonada", diz um comunicado. "A Índia demonstrou considerável contenção na seleção de alvos e no método de execução."

Os mísseis atingiram locais na Caxemira paquistanesa e na província de Punjab, no leste do país, de acordo com três autoridades de segurança paquistanesas. Um deles atingiu uma mesquita na cidade de Bahawalpur, em Punjab, e matou uma criança, além de deixar dois feridos.

Entenda as tensões atuais

No dia 22 de abril, um grupo armado atacou turistas na cidade de Pahalgam, na parte indiana da região, matando 25 indianos e 1 nepalês. O Paquistão negou envolvimento com o ataque, reivindicado por um grupo terrorista islâmico pouco conhecido chamado Frente de Resistência - que tinha hindus como alvo. A Índia acusa Islamabad de armar e abrigar o grupo. O Ministério da Defesa do Paquistão sugeriu que o ataque foi uma "operação de false flag".

No dia seguinte ao atentado, Nova Délhi expulsou diplomatas, suspendeu vistos e fechou fronteiras terrestres com o Paquistão. Islamabad respondeu suspendendo acordos bilaterais, fechando fronteira e espaço aéreo a companhias indianas, e impondo sanções comerciais.

Desde 24 de abril há registros de trocas diárias de tiros na Caxemira e ambos os exércitos estão em alerta máximo. Apesar dos arsenais nucleares, a tendência é que nenhum lado acione armas atômicas a menos que esteja encurralado. Mas mesmo confrontos convencionais poderiam ser devastadores.

Nos últimos dias, a Índia também suspendeu o Tratado das Águas do Indo, assinado em 1960, que garante o acesso do Paquistão ao rio Indo, responsável por 90% de sua irrigação. Em resposta, Islamabad afirmou que se a Índia reduzir a quantidade de água que lhe é atribuída, isso seria considerado um ato de guerra. (COM INFORMAÇÕES DA AP)