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EUA pedem cautela enquanto Israel avalia represália a ataques do Irã

Internacional
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O presidente norte-americano, Joe Biden, pressionou no domingo, 14, por uma resposta diplomática internacional e pediu cautela ao governo de Binyamin Netanyahu após os ataques sem precedentes do Irã a Israel, na noite anterior. O governo dos Estados Unidos tenta impedir que as hostilidades se transformem numa guerra aberta que poderia envolver todo o Médio Oriente e arrastar os EUA.

 

Desde a noite de sábado, segundo o jornal The New York Times, o presidente Biden e sua equipe têm alertado Israel de que sua defesa bem-sucedida contra os ataques aéreos iranianos, que causaram danos mínimos, constituiu uma grande vitória estratégica e o país não precisa necessariamente revidar.

 

A intercepção de quase todos os 330 drones e mísseis disparados contra Israel demonstrou, segundo o governo Biden, que o país saiu na frente no seu confronto com o Irã e que provou aos inimigos a sua capacidade de se proteger juntamente com os aliados norte-americanos.

 

Não ficou claro se o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e seu governo concordaram. O gabinete de guerra de Israel reuniu-se no domingo para discutir possíveis respostas.

 

Embora os membros do gabinete não tenham emitido uma declaração formal, uma fonte israelense familiarizada com as discussões indicou ao NYT que Israel responderia sem dúvida, embora não se soubesse quando e como. Os militares ainda precisam detalhar as opções possíveis, segundo a fonte.

 

As autoridades israelenses anunciaram no domingo, porém, que relaxariam as restrições às atividades educacionais e às grandes reuniões que foram decretadas antes do ataque, uma possível indicação de que não esperam que o confronto se agrave por enquanto.

 

Aviso

 

Segundo militares israelenses, 99% dos drones e mísseis balísticos e de cruzeiro foram derrubados graças à coordenação com EUA, Reino Unido e Jordânia. O ataque foi sinalizado a países da região, incluindo Turquia, com 72 horas de antecedência.

 

Esses países, por sua vez, avisaram os EUA e houve tempo hábil de preparar as defesas aéreas de Israel. Enquanto o Irã declarava que havia concluído seus ataques com sucesso, Israel celebrava o fato de ter conseguido repelir a ofensiva.

 

Autoridades dos EUA e do Ocidente preveem que Israel responderá. Mas disseram esperar que seja uma resposta calibrada e que ambos os países saiam com uma sensação de vitória, limitando os movimentos de escalada.

 

Os líderes do grupo das 7 principais democracias industriais (G7) ecoaram a mensagem de Biden no domingo, condenando o Irã pelo ataque e alertando que este poderia provocar o que chamaram de "escalada regional incontrolável".

 

O representante norte-americano na ONU Robert Wood disse ao Conselho de Segurança no domingo, durante uma reunião de emergência, que o objetivo dos EUA era "diminuir a escalada" e voltar a garantir o fim do conflito em Gaza. Wood também pediu ao Conselho que condenasse inequivocamente as ações do Irã.

 

Um funcionário do alto escalão americano afirmou a jornalistas que os EUA não participarão de nenhum possível contra-ataque de Israel contra o Irã.

 

As autoridades dos EUA também estão enviando mensagens em particular, pedindo a Israel que limite sua retaliação e esfrie as tensões regionais.

 

Na reunião do Conselho de Segurança, o embaixador de Israel, Gilad Erdan, afirmou que a ofensiva iraniana "ultrapassou todos os limites" e que seu país se reservava ao "direito legal de retaliar".

 

O embaixador do Irã, Amir Saeid Iravani, por sua vez, disse que Teerã atacou em legítima defesa após o atentado do dia 1.º ao complexo de sua embaixada em Damasco, que matou militares iranianos de alto escalão.

 

Isolamento

 

As autoridades israelenses afirmaram que a defesa coordenada com os EUA e outros países mostrou que Israel pode superar o isolamento diplomático causado pela guerra em Gaza. "O mundo está contra o Irã", disse o membro do gabinete de guerra Benny Gantz. "É uma conquista estratégica que temos de aproveitar para a segurança de Israel."

 

Em questão de horas, os analistas disseram que Israel parece ter recuperado amplamente sua posição na comunidade internacional, prejudicada pelo número de mortes de civis em Gaza e suas restrições à entrega de ajuda ao enclave. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.