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Ex-primeira-dama do Peru chega ao Brasil após asilo do governo Lula

Internacional
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A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou no Brasil nesta quarta-feira, 16, após receber asilo diplomático do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, 15, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Lava Jato no Peru.

 

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine não compareceu. Em vez disso, ela se dirigiu à Embaixada do Brasil em Lima com seu filho, Samir Humala Heredia, de 14 anos. O pai foi presidente do Peru entre 2011 e 2016. De centro-esquerda, ele tinha boas relações com Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Segundo o Ministério Público peruano, Humala e Nadine teriam recebido propinas da Odebrecht (atualmente Novonor), que era responsável por grandes obras públicas no Peru. Além disso, o casal também teria recebido dinheiro para financiar campanhas eleitorais enviado pela ditadura venezuelana.

 

Fuga

 

Logo após a condenação, Nadine deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima com pedido de asilo diplomático. Lula teria aceitado e obteve um salvo-conduto da presidente do Peru, Dina Boluarte, para que a ex-primeira-dama deixasse o Peru.

 

A negociação foi tão rápida que se especulou que ambos os governos haviam acertado a medida antes do pedido ser feito. Tanto que um avião da FAB já estava em Lima para levar Nadine a Brasília.

 

A presidente peruana é uma camaleoa da política local. Ela era vice de Pedro Castillo, um professor socialista e líder sindical religioso, que era contra a descriminalização do aborto, o casamento gay e os diretos LGBT+. Ele tentou um autogolpe para evitar o impeachment e acabou destituído, com menos de um ano no cargo.

 

Boluarte, então, deu uma guinada à direita para se sustentar no Congresso, adotando posições conservadoras. Ela não explicou porque concedeu o salvo-conduto a Nadine, condenada por corrupção.

 

Precedente

 

Na terça-feira, 15, a chancelaria do Peru disse apenas que o Brasil aceitou o pedido com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954, da qual ambos os países são signatários. A advogada e ex-deputada Rosa Bartra, no entanto, questiona a validade do argumento.

 

O Artigo 3.º da convenção, lembra Bartra, veta o asilo para pessoas processadas ou condenadas por crimes comuns - ela também criticou o tribunal peruano por mandar Humala para a prisão antes da leitura da sentença, marcada para o dia 29. Analistas, porém, acreditam que o salvo-conduto não teria razões ideológicas.

 

"Foi uma bofetada de Lula no Judiciário peruano", disse o constitucionalista Carlos Torres Caro, à emissora RPP. "Nas entrelinhas, o que ele está dizendo é que, no Peru, se viola os direitos fundamentais. E isso é inaceitável." De acordo com ele, a decisão cria um precedente que a própria Boluarte poderia usar quando ela deixar a presidência, em 2026.

 

Escândalos

 

A presidente peruana é alvo de investigações criminais em dois escândalos: o "Rolexgate" (por receber relógios e presentes de luxo sem declarar) e o "Cofre Presidencial" (desvio de recursos de programas sociais). "Há mais de 20 funcionários públicos de alto escalão que poderiam se beneficiar do precedente. Não ficaria surpreso se Boluarte estivesse preparando seu próprio terreno", disse Torres Caro.

 

Nadine desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã e teve reuniões com autoridades brasileiras para regularizar seu status legal. Na ocasião, ela requereu refúgio, para poder impedir temporariamente a extradição - o asilo diplomático serviu para que ela entrasse na embaixada e negociasse o salvo-conduto.

 

Com o pedido de refúgio, o caso será deliberado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre os casos e a quem Nadine deve demonstrar um "fundado temor de perseguição", sob pena de ter o status negado.

 

Tratamento

 

A ex-primeira-dama também deverá informar ao governo sobre seus planos de permanência no País - ainda não se sabe, por exemplo, onde ela pretende morar. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, será o advogado de Nadine no Brasil. Ele disse ontem à agência Reuters que ela chegou à noite em São Paulo, onde será submetida ao tratamento de um câncer. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".

Política

Os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Jr (Paraná) e Ronaldo Caiado (Goiás) foram uníssonos em dizer que o governo brasileiro não está interessado em negociar com os Estados Unidos a questão tarifária. As falas foram feitas, hoje à tarde, 26, durante a Expert XP, em São Paulo.

"Alguém tem de sentar e conversar com os Estados Unidos, fazer como fizeram os outros países", disse Ratinho Jr. "Não temos de falar em desdolarizar o comércio. Nem a China ou a Rússia fizeram isso, ninguém tocou neste assunto. É uma falta de inteligência. O Bolsonaro [ex-presidente Jair Bolsonaro] não é mais importante que essa relação comercial entre os Estados Unidos e o Brasil."

Segundo Tarcísio, caso as novas alíquotas sejam realmente aplicadas, São Paulo pode perder cerca de 120 mil empregos com a queda da atividade, principalmente das empresas que necessitam de componentes e insumos americanos. Para isso, ele disse que o Estado prepara medidas para socorrer as companhias paulistas.

"Vamos fazer uma grande liberação de créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e estamos conversando com as contrapartes americanas, empresas e políticos, para que possam sensibilizar o governo americano e mostrando o tamanho do problema. Infelizmente hoje busca se tirar proveito político de tudo, por isso estamos nessa situação", disse Tarcísio, defendendo ainda a "soberania nacional".

Já Caiado foi o mais incisivo e acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não buscar as negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, o presidente brasileiro está acirrando o debate ideológico para antecipar a disputa eleitoral de 2026.

"Um coisa está bem clara: o Lula não quer resolver o problema. Ao invés de usar a chancelaria brasileira, que era uma das melhores do mundo, fica usando frases de efeito. Quem é o Lula para falar de soberania, se estava batendo palmas para a Rússia quando invadiu a Ucrânia? Ele não tem o menor preparo para o governar o País", disse Caiado. "Não temos um ministro do Planejamento ou da Fazenda nas discussões, e os governadores também não foram consultados sobre as medidas que ele decidiu. Ele é um marqueteiro."

Política

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defenderam na tarde deste sábado, 26, as políticas de segurança pública de seus Estados como vitrine para o que pode ser feito no restante do Brasil. Eles participaram de um painel na Expert XP 2025, em São Paulo, em que foram ovacionados por diversas vezes.

Tarcísio disse que as operações policiais que o governo realizou, principalmente na Baixada Santista, no início do seu mandato, foram necessárias para o enfrentamento ao crime organizado no Estado.

"Não vai haver lugar em São Paulo onde a polícia não entra, ou o Estado não entra. E foi isso o que aconteceu na Baixada Santista, na Cracolândia na cidade de São Paulo. Estamos desmantelando toda a estrutura de financiamento e lavagem de dinheiro das facções criminosas", disse Tarcísio. "O crime vai padecer na nossa mão. Está na hora de mudar esse cenário."

O governador paulista afirmou, ainda, que o Estado está fazendo investimentos na área de segurança pública. "Estamos colocando na rua o maior programa de tecnologia contra o crime da história. Além disso, vamos 23 mil policiais. Agora, não adianta a polícia prender a e a turma de lá a Justiça soltar. Se não mudarmos a legislação penal, não vamos vencer essa guerra."

Ratinho Jr também disse que o maior problema das políticas públicas na área de segurança é a impunidade penal. "O problema do Brasil não é prender o bandido, é soltar, é a impunidade. E eu tenho uma proposta que é deixar os Estados legislarem a segurança pública, mas para isso se necessita de uma Emenda à Constituição."

Segundo ele, o Paraná hoje tem um dos menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos, mas isso foi conquistado com uma gestão penal eficiente. O governador informou que havia, em 2019 quando assumiu o governo, 12 mil presos em delegacias e com investimentos em 14 presídios ele conseguiu resolver esses problema.

"Liberamos os delegados, que só davam comida para bandido, para as ruas, para investigar. Hoje, nós temos um índice de resolução de crime de 78%, bem acima da média nacional que é de 35%. Mas, enfrentamos o problema com seriedade e investimentos", ressaltou.

Caiado também foi na mesma linha e afirmou que o Estado de Goiás alcançou os menores índices de criminalidade após a sua gestão, que é mais austera em segurança pública. "Não tratamos bandido com luva de pelica. Temos de enfrentar o crime com seriedade."