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UE passa a considerar 7 países 'seguros' e restringir asilo a seus cidadãos

Internacional
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A União Europeia reformulou nesta quarta-feira, 16, sua lista de países considerados "seguros", uma medida que serve para limitar a possibilidade de asilo para cidadãos de sete países e acelerar suas deportações. A relação é composta por Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia.

 

Em princípio, cidadãos dos sete países não terão prioridade em pedidos de asilo e poderão ser deportados mais facilmente. A iniciativa também abre caminho para que o bloco mantenha os imigrantes de nacionalidades com poucas chances de obter asilo aguardarem o trâmite em centros fora da UE, um modelo similar à parceria entre Itália e Albânia, que virou alvo de contestações na Justiça.

 

Dos países da lista, Kosovo é o único que não é reconhecido por cinco membros da UE - Espanha, Romênia, Eslováquia, Grécia e Chipre. Os sete listados ontem estão entre os países que registraram mais pedidos de asilo nos últimos anos.

 

Em 2024, os colombianos foram a quarta nacionalidade com mais solicitações, em sua maioria para a Espanha. Cidadãos de Bangladesh ficaram em sexto lugar em pedidos de asilo e lideraram as travessias clandestinas pelo Mediterrâneo Central. Egito e Marrocos completam o ranking de pedidos (9.ª e 10.ª posições, respectivamente) e servem como ponte para a Europa.

 

Emergência

 

O comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner, declarou que vários Estados da UE "enfrentam um acúmulo significativo de pedidos de asilo". "Tudo o que pudermos fazer para tornar as decisões mais rápidas é essencial", disse.

 

A UE já havia apresentado uma lista semelhante em 2015, mas ela foi abandonada em razão de divergência sobre a inclusão da Turquia. Vários países adotaram suas próprias listas e nunca houve consenso para uma unificação.

 

A ONG EuroMed Rights criticou a lista da UE, que considerou "perigosa" devido ao histórico de Marrocos, Egito e Tunísia. Segundo a ONG, esses países "são conhecidos por violações dos direitos humanos". "Dizer que são seguros é perigoso", afirmou a ONG no X.

 

A decisão ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países do bloco. Ontem, um porta-voz da Comissão Europeia disse que a lista será "dinâmica" e os países do bloco também poderão criar suas próprias relações. A França, por exemplo, também considera Mongólia, Sérvia e Cabo Verde como países seguros.

 

Pressão

 

Vários governos do bloco pressionavam a Comissão Europeia a reduzir o número de chegadas e facilitar as deportações. Em março, um projeto de reforma do sistema de imigração foi apresentado, abrindo caminho para que os países-membros estabeleçam centros de acolhimento fora da Europa.

 

Além disso, a UE propôs o reconhecimento mútuo dentro do bloco das decisões relacionadas ao assunto. Sendo assim, uma medida tomada na Áustria sobre a deportação de uma pessoa deve ser implementada na Espanha e em Portugal. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Política

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Política

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.