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Senado aprova projeto que enquadra misoginia como crime de discriminação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de descriminação previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Ele segue para a Câmara dos Deputados a menos que algum senador apresente até a próxima quarta-feira, 29, recurso para que o texto seja votado no plenário.

A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A relatora na CCJ foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável.

Sem a tipificação, as condutas são enquadradas como injúria ou difamação, dependendo da interpretação jurídica adotada - que têm penas menores. A pena para os crimes previstos na Lei nº 7.716 vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Se o projeto for sancionado após passagem pela Câmara, o primeiro artigo da lei passará a dizer: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia".

A relatora Soraya Thronicke defendeu a proposta original e rejeitou um texto alternativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que tratava o tema como injúria individual. Segundo ela, a misoginia deve ser reconhecida como uma ofensa coletiva, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.

"O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito: por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher", explicou a senadora.

"Depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário", completou.

Na CCJ, a proposta foi aprovada por 13 votos a 2. Se posicionaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). "Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo", disse Seif.

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Quase quatro anos após a morte de Marília Mendonça, uma nova canção da artista chegou às plataformas digitais nessa quinta-feira, 23: Segundo Amor da Sua Vida. A faixa traz a voz original da cantora e foi produzida a partir de uma gravação-guia feita por ela.

A novidade já está disponível em todos os serviços de streaming, e o lyric video será publicado no canal oficial da artista no YouTube ao meio-dia desta sexta-feira, 24.

Segundo a assessoria da artista, a gravação inédita preserva integralmente o áudio original captado por Marília, sem qualquer uso de inteligência artificial, assim como suas demais canções póstumas. Na nova faixa, foram adicionados apenas instrumentos e o som passou por mixagem e masterização para oferecer ao público uma experiência fiel ao estilo da cantora.

Originalmente pensada para outro intérprete, Segundo Amor da Sua Vida foi escrita por Marília em parceria com o compositor Juliano Tchula. A dupla chegou a registrar a obra no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em 2018, mas a canção nunca foi gravada por outro artista.

O lançamento faz parte de um trabalho valorização da obra da cantora. Segundo as equipes envolvidas, a intenção é manter viva a memória da artista e seguir compartilhando suas composições inéditas com o público.

Marília Mendonça morreu no dia 5 de novembro de 2021, vítima de um acidente aéreo. Ela deixou um filho, Léo, fruto do relacionamento com o também cantor Murilo Huff.

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Na noite dessa quinta-feira, 23, mais um peão se despediu de 'A Fazenda 17'. Na quinta Roça da edição, Saory Cardoso, Nizam e Tamires disputaram a preferência do público para seguir no reality show.

Com apenas 18,57% dos votos para ficar, Nizam levou a pior e foi eliminado do programa. "Não tem jeito, nesse jogo só ganha um! Nizam e Saory, para um esse momento é o fim. Quem segue com a faca nos dentes, feliz da vida... aproveita. Sobe lá, Saory", anunciou Adriane Galisteu, que já havia chamado Tamires de volta à sede.

Logo após a eliminação, o agora ex-peão seguiu para a Cabine de Descompressão, comandada por Lucas Selfie, onde pôde rever e comentar alguns momentos de sua trajetória no jogo.

Nizam foi parar na Roça depois de ser o mais votado da casa, com 11 indicações. Ele não teve a chance de participar da Prova do Fazendeiro para tentar escapar da berlinda, pois foi vetado por Tamires Assis.

Enquete do 'Estadão' apontou saída do peão

O público do Estadão já havia apontado por meio da enquete desta quinta-feira, 23, que Nizan Hayek era o preferido para deixar o reality rural: 62% dos votantes acharam que o influenciador era quem deveria sair de 'A Fazenda 17'.

Saory Cardoso foi a segunda mais votada. Ela deveria ser a eliminada da vez, de acordo com 25% das pessoas que votaram na enquete. Já Tamires Assis ficou com a preferência de 13% dos leitores.

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O Primeiro Comando da Capital (PCC) planejava matar ao menos duas autoridades que atuam diretamente contra a facção. A polícia e o MP realizam nesta sexta, 24, uma nova operação contra o núcleo do crime organizado responsável pelas execuções.

Dentre os alvos da facção, estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, da região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e o diretor de presídios Roberto Medina.

Medina e Gakiya são velhos alvos do PCC. Ambos já tiveram seus nomes envolvidos em outros planos da facção. Eles eram apontados pelos criminosos como "cadáveres excelentes", ou seja, vítimas notórias do crime organizado.

Gakiya é um dos principais responsáveis por investigar a facção no País. Ele é membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) do Ministério Público Estadual e atua contra o PCC há mais de 20 anos.

Medina é coordenador das penitenciárias da região oeste de São Paulo, onde está detida a maioria das lideranças do PCC no Estado.

Segundo as investigações, os criminosos monitoraram a mulher de Medina, que teve o carro fotografado. No celular de um dos faccionados, os policiais encontraram prints e áudios que mostram ele negociando fuzis, "além de coletar prints de mapas de georreferenciamento indicando localizações precisas em Presidente Prudente, inclusive, da sede do Ministério Público de Presidente Prudente".

Segundo o MP, a facção tem um esquema rígido de divisão de trabalhos. Cada integrante desempenhava uma função específica, sem conhecer a totalidade do plano, o que dificultava a detecção da trama.

Em coletiva de imprensa no mês passado, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, comentou sobre o grupo do PCC treinado para matar autoridades.

Chamado de "Restrita Tática", os integrantes aprendem a usar diversos armamentos. "Esses indivíduos desse setor chamado Restrita Tática são aqueles que são treinados para realizar atentados contra autoridades. Então, eles passam por treinamento de diversos armamentos. (...) É o que se tem hoje, infelizmente, e é por isso que a gente não pode subestimar a organização criminosa. Temos que enfrentar as organizações criminosas com muita inteligência e com tolerância zero, porque eles são extremamente perigosos."