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Filho de Renato Russo notifica Zema por uso de música e governador reage com vídeo do cantor

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se envolveu em uma polêmica com os herdeiros da banda Legião Urbana após utilizar a música Que País é Este durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. A obra, composta por Renato Russo e um dos maiores sucessos do grupo, foi tocada no evento e divulgada também nas redes sociais de Zema, o que motivou uma notificação extrajudicial contra o partido.

A notificação foi enviada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo e responsável pelo espólio da banda. Ele acusa o uso não autorizado da música em uma postagem no Instagram oficial do governador, destacando que não houve solicitação prévia para a utilização da obra em ambiente político-partidário, segundo o jornal O Globo.

Endereçada à sede do partido Novo em Minas Gerais, a notificação exige que Zema e o partido se abstenham de utilizar a música Que País é Este em quaisquer futuras publicações ou eventos, tanto no Instagram quanto em outras plataformas.

Zema resgata entrevista antiga de Renato Russo

A resposta do governador veio poucas horas após a notificação ser tornada pública. Já na madrugada desta terça-feira, 19, Zema publicou um vídeo de Renato Russo no qual o cantor aparece, de forma irônica, defendendo valores como "tradição, família e propriedade" e se descrevendo como "um capitalista nato".

Na legenda, Zema escreveu: "concordo 100% com Renato Russo: um país deve preservar suas tradições, família é a base de tudo, capitalismo é o melhor sistema de governo para gerar riqueza e tirar as pessoas da pobreza. Viva Legião!"

A canção Que País é Este, lançada em 1987, se tornou um dos hinos de crítica social e política do Brasil, marcada por versos que questionam corrupção, desigualdade e a falta de perspectivas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou uma carta convite ao homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), mas não houve resposta até agora, segundo a CEO da COP30, Ana Toni.

"Estamos fazendo muitas reuniões multilaterais e EUA não apareceram em nenhuma delas", afirmou, acrescentando que os EUA viraram uma caixinha de surpresas e que o problema não envolve apenas assuntos climáticos, mas também do multilateralismo em si.

Toni avalia que o problema do multilateralismo deve influenciar a COP30, que não é isolada da geopolítica. "Toda COP tem seus desafios, mas no caso da COP30 todos os ex-ministros de outras COPs dizem que é verdade o problema geopolítico - antes era só percepção, e agora é verdade", afirma.

Os Estados Unidos decidiram que vão deixar o Acordo de Paris pela segunda vez, mas a saída formal deve acontecer somente em fevereiro de 2026, acrescentou Toni.

China

Já a China tem sido muito consistente, participado de todas as reuniões sobre a COP, segundo Toni. Ela acrescenta que há um debate fluido entre Brasil e China, e que o presidente Lula também fez carta convite para a COP30 ao homólogo Xi Jinping - neste caso, Toni não afirmou se o presidente chinês respondeu à carta ou não.

A CEO da COP30 afirma ainda que a China se prepara para reverter o cenário de país que mais emite poluentes, no momento (historicamente são os EUA). Segundo ela, os chineses perceberam que combater a mudança climática traz vantagem econômica.

As declarações foram feitas no evento Climate & Impact Summit Latin America, promovido pelo jornal Financial Times.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira, 20.

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE),prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes.

Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como "Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual".

Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial".

Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes.

"Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais 'pela porta dos fundos'", afirma Giovani Cherini (PL-RS).

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido.

Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita. "Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto", disse.

Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão "dever de cuidado" das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.

Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta. O governo apoia o projeto nas duas Casas.

"O projeto é importante porque toma uma responsabilidade entre família, Estado e sociedade nesse âmbito das redes sociais", diz Maria do Rosário (RS), uma das principais articuladoras do PT para a aprovação de propostas em defesa de crianças e adolescentes na Câmara.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu parecer indicando que o Projeto Apolo, da Vale, é "incompatível" com o Parque Nacional da Serra do Gandarela, que abrange municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto atinge a zona de amortecimento do parque, disse o ICMBio.

O Projeto Apolo prevê investimentos de US$ 2 bilhão e capacidade de produção de 14 milhões de toneladas por ano, com 29 anos de operação.

O ICMBio elaborou parecer sobre o impacto do empreendimento após ser solicitado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), responsável por conceder a licença. O parecer não paralisa o processo de licenciamento que está em curso.

Em nota, o ICMBio afirmou: "equipe técnica do ICMBio emitiu um parecer apontando que, na forma como está concebido, o projeto causaria danos irreversíveis à unidade de conservação". A nota detalha: "Entre os impactos previstos estão abalos sísmicos e ruídos, redução da disponibilidade hídrica subterrânea devido ao rebaixamento do lençol freático - afetando diretamente o ribeirão do Prata, o ribeirão Preto e o córrego São João -, alteração da dinâmica hídrica de cavidades internas da unidade, poluição atmosférica e risco de contaminação dos atrativos naturais".

Também há lacunas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de acordo com a nota, especialmente nas metodologias, nos modelos numéricos e na representação de fenômenos naturais, principalmente nos meios físico e biótico.

Conforme o ICMBio, "a conclusão foi de que o Projeto Apolo, em sua configuração atual, é incompatível com os objetivos do Parque Nacional da Serra do Gandarela, previstos em seu decreto de criação, e compromete atributos protegidos pela categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme estabelecido no Plano de Manejo".

A Vale disse, em nota, que apresentará informações para mostrar a viabilidade do projeto: "A Vale reforça sua confiança nos estudos técnicos apresentados no processo de licenciamento ambiental. A empresa apresentará todas as informações técnicas necessárias para demonstrar a viabilidade técnica do projeto e continua aberta ao diálogo aberto e transparente. O processo para o licenciamento continua em andamento seguindo o trâmite regular".

Também afirmou: "Em caso de obtenção da LP e conclusão do detalhamento do estudo, a Vale protocolará pedido da Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras de implantação do empreendimento. Concluída esta fase, a Vale solicitará ao órgão ambiental a Licença de Operação (LO) para início das atividades da mina. O avanço do projeto depende da concessão das licenças ambientais pelo órgão competente."