Ao STF, Câmara diz não ter 'como colaborar' com dados de emendas

Política
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Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do chamado orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que "não tem como colaborar" com os dados dos "patrocinadores" das emendas de comissão - ferramenta que o Parlamento passou a utilizar com maior frequência depois de a Corte barrar as emendas de relator, principal mecanismo do orçamento secreto.

 

A Câmara alega que a "figura do patrocinador" das emendas de comissão (RP8) "não existe" na Casa. "Tem a informação nas atas parlamentares que indicam as emendas de comissão, mas não para quais beneficiários são destinadas", sustenta a Câmara ao STF.

 

O argumento é que as informações sobre as RP8 "estão disponíveis e atendem ao procedimento do regimento" da Casa. O Senado endossa a posição da Câmara dos Deputados e alega que as emendas de comissão não foram objeto da decisão do Supremo que barrou o orçamento secreto. A ordem do tribunal versou sobre as emendas de relator - as RP9 -, que eram usadas para operar o orçamento secreto.

 

No entanto, o relator do caso na Corte, ministro Flávio Dino, incluiu as emendas de comissão na discussão sobre a transparência da destinação de verbas por entender que elas estão sendo divididas sem publicidade sobre os critérios de distribuição - e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto ou município. Em razão dessa falta de controle, as RP8 são abarcadas pelo Supremo.

 

As alegações foram apresentadas durante a primeira reunião, realizada nesta terça, 6, da comissão montada por Dino para dar efetivo cumprimento à decisão do STF que barrou o orçamento secreto. O grupo fechou um cronograma de atividades para organizar as informações sobre as emendas parlamentares que ainda permanecem secretas. Na audiência, os representantes da Câmara argumentaram que as comissões da Casa publicam atas sobre a aprovação das emendas, que trariam informações sobre "os parlamentares que indicam as emendas de comissão".

 

Genéricas

 

Essas indicações, contudo, se referem a emendas genéricas, de abrangência nacional e de valor relativamente alto. Cada comissão tem direito a oito emendas, sendo quatro de apropriação (isto é, indicando recursos). Elas dizem apenas em qual ação orçamentária o dinheiro será usado, sem detalhar qual obra, projeto ou município receberá qual montante.

 

Com relação às emendas de relator, o Congresso alegou que já informou sobre todas as indicações feitas por parlamentares ao relator-geral ou diretamente aos ministérios. Depois que a Corte derrubou o orçamento secreto, houve a realocação das "sobras" das emendas de relator que estavam previstas na proposta orçamentária de 2023.

 

Ontem, a Advocacia-Geral da União informou ao STF que bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas parlamentares até que haja transparência e rastreabilidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que "está ansioso" para se encontrar com o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mas criticou duramente a relação econômica entre os dois países. "Não consigo entender uma simples VERDADE - Por que os EUA estão subsidiando o Canadá em US$ 200 bilhões por ano, além de dar a eles PROTEÇÃO MILITAR GRATUITA e muitas outras coisas?", questionou em publicação na Truth Social.

Trump ainda listou uma série de produtos canadenses que, em sua visão, os EUA não precisariam importar: "Não precisamos de seus carros, não precisamos de sua energia, não precisamos de sua madeira, não precisamos de NADA do que eles têm, exceto de sua amizade, que espero que sempre mantenhamos". Em contrapartida, afirmou que o Canadá "precisa de TUDO de nós".

A publicação foi feita na iminência de um encontro entre o republicano e Carney na Casa Branca. A reunião, segundo Trump, deve ser marcada por essa discussão: "O primeiro-ministro chegará em breve, e essa será, muito provavelmente, minha única pergunta de consequência".

O líder conservador do partido CDU da Alemanha, Friedrich Merz, conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na segunda rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz perdeu na primeira votação e havia dúvidas sobre a capacidade do líder alemão vencer a nova votação ainda hoje, depois da derrota histórica desta manhã.

Merz recebeu 325 votos no segundo turno. Ele precisava de uma maioria de 316 dos 630 votos em votação secreta, mas recebeu apenas 310 votos no primeiro turno - bem abaixo das 328 cadeiras de sua coalizão.

Segundo a Presidente do Bundestag, Julia Klöckner, a cerimônia de nomeação do conservador deve ocorrer ainda nesta tarde, por volta das 17h (horário local).

*Com informações da Associated Press.

Os quatro aeroportos internacionais ao redor de Moscou suspenderam temporariamente os voos nesta terça-feira, 6, após forças da Rússia interceptarem mais de 100 drones da Ucrânia, que foram disparados contra quase 12 regiões russas na segunda noite consecutiva de ofensivas em que a capital russa é supostamente alvo, de acordo com o Ministério da Defesa em Moscou. Outros nove aeroportos regionais do país também interromperam brevemente suas operações.

O ataque de drones ameaçou o cessar-fogo unilateral, anunciado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que deve durar 72 horas, para coincidir com as celebrações em Moscou do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes mundiais se reunirão na capital russa nesta quinta-feira.

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