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Câmara acelera PL de Lira que permite à Mesa Diretora suspender mandato de deputado que brigar

Política
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 11, requerimento de urgência para um projeto de resolução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro. As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Foram 302 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção. Os únicos partidos que orientaram pela rejeição da proposta foram o PSOL e o Novo. O PL liberou a bancada.

 

O mérito do projeto seria analisado na sequência, mas foi adiado para a quarta-feira, 12, após intenso debate. A iniciativa é uma resposta política de Lira às brigas "quase físicas" que ocorreram na semana passada e que envolveram parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.

 

"Não são assuntos nem casos esporádicos, vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos. Nas comissões, exageradamente. Deputados estão indo às comissões sem terno e sem gravata, isso é falta de decoro. Todos sabem: esta Casa tem uma liturgia. Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente", disse Lira, no plenário.

 

Alguns deputados, como Glauber Braga (PSOL-RJ), reclamaram do projeto. "O AI-5 do senhor Arthur Lira não pode ser aprovado no dia de hoje. O presidente da Câmara ter sozinho o poder de afastar um parlamentar é um absurdo", afirmou o psolista, em referência ao ato mais forte editado pela ditadura militar no Brasil.

 

O presidente da Câmara rebateu e disse que a decisão não será exclusiva dele, mas da maioria absoluta da Mesa Diretora, que inclui vice-presidentes e secretários. Além disso, caberá ao Conselho de Ética referendar ou não as decisões. O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), posicionou-se favorável à medida. "Daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em um parlamentar", declarou.

 

De acordo com Lira, o objetivo é "instigar" o Conselho de Ética a agir de forma mais rápida. Pelo projeto, a Mesa Diretora terá 15 dias para suspender de forma cautelar o exercício do mandato de um deputado a partir do conhecimento do fato (uma briga, por exemplo). A decisão será, então, encaminhada ao Conselho de Ética, que terá iguais 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso.

 

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o projeto. "É gravíssimo. A gente está falando de algo (o mandato) que foi legitimado pelo voto popular", afirmou. "Tem muito parlamentar truculento, que eu teria vergonha de levar na minha casa. Mas eles foram eleitos e o nosso sistema permite isso", emendou. "A gente está pior que as decisões monocráticas que a gente critica no Supremo (Tribunal Federal)."

 

De acordo com Lira, a Polícia Legislativa receberá um comando da Mesa Diretora para não interferir em eventuais brigas. "Com a Polícia Legislativa daqui para frente impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato, se eles quiserem brigar, se acham que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar."

 

A proposta foi feita por Lira em reunião do Colégio de Líderes nesta terça. "Estamos perdendo o respeito. Não é admissível acontecer o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Aliás, sempre as mesmas comissões", declarou o presidente da Câmara aos líderes partidários, segundo relatos feitos ao Estadão/Broadcast por participantes do encontro, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

 

De autoria de Lira, o projeto é assinado pelo por todos os outros membros da Mesa Diretora da Câmara: o primeiro-vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o segundo-vice-presidente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o primeiro-secretário, Luciano Bivar (União-PE), a segunda-secretária, Maria do Rosário (PT-RS), o terceiro-secretário, Júlio César (PSD-PI), e o quarto-secretário, Lúcio Mosquini (MDB-RO).

 

"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira", publicou Lira, na rede social X (antigo Twitter), ao anunciar a proposta publicamente.

 

'Ânimos exaltados'

 

Na quarta-feira passada, dia 5, a Câmara encerrou a sessão deliberativa no plenário sem votar nenhum projeto. Parlamentares disseram que o principal motivo foi o estado de saúde da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que passou mal durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e foi hospitalizada.

 

Erundina discursava sobre uma matéria da qual é relatora na comissão, quando sentiu falta de ar e precisou ser retirada da sala. No sábado, 8, ela recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde ficou internada. A parlamentar foi prefeita de São Paulo. Com 89 anos, é a deputada federal mais velha nesta legislatura da Câmara.

 

De acordo com congressistas ouvidos pela reportagem, também pesou para o encerramento da sessão o fato de os ânimos já estarem exaltados na Casa após brigas ao longo do dia. "O que aconteceu hoje aqui foi muito grave, agressões. Estamos interditando o debate político e abrindo caminho para a violência e a agressão", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na ocasião.

 

"Não vejo hoje condições tranquilas de seguirmos numa pauta neste plenário. Os ânimos estão exaltados. Está todo mundo tenso. Tem deputado agredido, jornalistas agredidos, deputada Erundina internada", emendou Jandira.

 

Na pauta da Câmara, estava um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto.

 

Também estava na pauta a urgência para um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo Lula.

 

"Essa pauta que está colocada hoje é explosiva, não vai acabar bem. É uma pauta difícil, complexa, que não foi debatida", criticou Jandira.

 

Confusão entre parlamentares quase levou a vias de fato

 

Os deputados federais André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) discutiram na quinta-feira, 6, na Câmara e precisaram ser apartados para evitar que saíssem no tapa. "Dou na sua cara com um soco, seu otário", disse Janones. "Pode vir, bate", respondeu Nikolas.

 

A briga entre os dois começou em razão da tumultuada sessão do Conselho de Ética, que julgou representação do PL contra Janones pela prática de "rachadinha", quando partes dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar.

 

Após o colegiado arquivar o caso por 12 votos a cinco, deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da base de Lula começaram a trocar insultos e provocações. Janones chamou parlamentares de "boiola" - inclusive Nikolas - e os convocou "para conversar lá fora".

 

Quando a situação escalou, a ponto de a Polícia Legislativa Federal precisar separar os congressistas, Janones foi retirado da sala, mas Nikolas o seguiu pelos corredores da Câmara.

 

"Você é um frouxo, você é um mentiroso. Seu m*. Vamos lá fora então, quero ver", disse Nikolas. "Vamos só nós dois. Tira a gangue, tira a gangue, tira a gangue. Vagabundo, boiola, tomar no seu c*, Bandido. É só nós dois. Vem cá", respondeu Janones.

 

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi uma que estava entre outros populares que agiram para apartar os dois. "Pode vir, bate, bate, 'rachadinha'", prosseguiu Nikolas. "Moleque golpista. Pau no seu c*, seu moleque. Dou na sua cara com um soco, seu otário", ameaçou Janones.

 

"É muito fácil. Está correndo. Vem cá, seu f**", prosseguiu Janones. "Você é um frouxo mentiroso. É isso o que você é. Seu lixo", rebateu Nikolas.

 

Janones ainda teve confronto com outro deputado bolsonarista na saída do Conselho de Ética. Desta vez, foi o deputado Zé do Trovão quem quis partir para cima do político mineiro.

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Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)