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Defesa de Brazão pede que cassação do mandato seja decidida somente após STF julgar denúncia

Política
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A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um pedido para que o processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara fique suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a análise da denúncia contra ele. Brazão está preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

Os advogados de Brazão argumentam que o suposto crime foi cometido antes de o parlamentar assumir o mandato na Câmara e que, por isso, não faria sentido ele ser cassado no Conselho de Ética por esses fatos.

"Subsidiariamente, seja o presente feito chamado à ordem para determinar o seu sobrestamento até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar legitimidade da cassação do mandato parlamentar do defendente", diz o documento, protocolado nesta segunda-feira, 10, no Conselho de Ética.

Ainda não há previsão para que o STF julgue o caso. No colegiado da Câmara, o processo de cassação é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Iniciou-se nesta terça-feira, 11, a contagem de 40 dias de prazo para a instrução probatória do caso Brazão no Conselho de Ética. Essa fase ocorre após os advogados apresentarem a defesa escrita.

Brazão e outros acusados foram presos em 24 de março, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de abril, a Câmara manteve a prisão do deputado por 277 votos a 129, apenas 20 a mais que o necessário para aprovar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que havia recomendado a manutenção da decisão judicial.

Houve um movimento na Câmara, liderado por bolsonaristas e com apoio do Centrão, para libertar o deputado acusado de mandar matar Marielle. Um dos parlamentares que se posicionaram de forma pública a favor da soltura foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado favorito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão.

Um dia após a decisão do plenário de manter Brazão preso, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de "incompetente" e "desafeto pessoal". O presidente da Câmara acusou o ministro de plantar informações na imprensa de que ele teria se enfraquecido com a manutenção da prisão do deputado.

A avaliação de aliados de Lira, na ocasião, foi de que Padilha rompeu uma regra de independência entre os Poderes ao ligar para parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar para manter a prisão de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara já havia rompido relações com o articulador político do governo Lula devido a uma disputa por emendas do Ministério da Saúde.

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Internacional

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, defendeu nesta segunda-feira, 5, seu bom relacionamento com o presidente americano, Donald Trump, e descartou um debate na mídia sobre suas declarações recorrentes.

Como tem sido sua estratégia desde que o republicano chegou ao poder em janeiro, Sheinbaum reagiu com moderação aos comentários provocativos de Trump no domingo, 4, quando ele disse que ela "teme os poderosos cartéis mexicanos".

"Eu não gostaria que a comunicação entre o presidente Trump e a minha pessoa, entre os Estados Unidos e o México, fosse feita através da mídia", enfatizou Sheinbaum em sua conferência matinal.

Ela destacou a comunicação "boa" e "fluida" que mantém com o presidente dos EUA, o que lhe permitiu chegar a uma série de acordos e evitar as tarifas que Washington impôs a vários países.

A líder mexicana também negou que ele tenha feito qualquer ameaça quando, em uma conversa telefônica anterior, ofereceu enviar tropas ao México para apoiar na luta contra organizações criminosas e reiterou que "podemos colaborar em muitas outras coisas dentro da estrutura de nossa soberania e territorialidade".

No domingo, Trump confirmou que havia proposto o envio de tropas americanas a Sheinbaum e criticou-a por ter rejeitado sua oferta.

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta segunda-feira, 5, uma nova ofensiva militar na Faixa de Gaza, classificada por ele como uma operação "intensiva" com o objetivo de derrotar o Hamas. Apesar do tom firme, ele não especificou a extensão do território que poderá ser ocupado pelas forças israelenses.

Em um vídeo publicado na rede social X, Netanyahu afirmou que civis serão retirados da área durante a ofensiva. "A população será movida para sua própria proteção", disse. O premiê também ressaltou que a ação militar não se limitará a incursões pontuais. "Os soldados não vão entrar, lançar ataques e depois recuar. A intenção é o oposto disso", declarou.

O Gabinete de Segurança de Israel aprovou por unanimidade um plano para assumir o controle total da Faixa de Gaza, em uma operação descrita por Netanyahu como "poderosa" e voltada para a destruição do Hamas. A decisão seguiu a recomendação do chefe das Forças Armadas israelenses, general Eyal Zamir, segundo explicou o primeiro-ministro.

As declarações de Netanyahu ocorrem em meio à escalada de tensão na região. Ainda não há informações sobre quando a operação terá início nem quais áreas serão atingidas. O governo israelense também não informou para onde os civis seriam deslocados, nem como pretende garantir sua segurança durante o avanço militar.

Internacional

Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar as viagens de volta para casa aos imigrantes indocumentados que deixarem os Estados Unidos voluntariamente, disseram autoridades nesta segunda-feira, 5.

A política, que oferecerá US$ 1.000 (R$ 5.600) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo Trump para persuadir imigrantes a se deportarem como forma de ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração. Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta do governo e voou de Chicago de volta ao seu país de origem.

Nas últimas semanas, o governo americano tem aconselhado cada vez mais certos imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles que estão no país sem status legal, como impedir o acesso de certos migrantes a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo Trump no início deste ano, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos do governo, evitando os custos necessários para prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados pelo governo.

"Se você está aqui ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de segurança interna, em um comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140.000 imigrantes dos EUA desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha de Trump: remover milhões de pessoas que estão ilegalmente no país.

O número não é muito diferente da quantidade de deportações do governo Biden no mesmo período de tempo. Porém, as expulsões do republicano tem sido muito mais controvertidas, com uso de aviões militares, deportação sem o devido processo legal - em violação à Constituição americana - e com imigrantes legais sendo deportados erroneamente, como foi o caso do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período de tempo, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

São frequentes também os problemas envolvendo migrantes de países que não aceitam seus cidadãos ou tornam o processo tão complexo que a remoção demora ainda mais.

O custo médio para o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA prender, deter e remover um imigrante ilegalmente nos Estados Unidos é de US$ 17.121 (R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna. A agência afirma que, mesmo com o custo do auxílio, uma "autodeportação" reduziria o encargo de uma deportação em cerca de 70%.

Trump sugeriu uma política de incentivo a viagens em uma entrevista recente à Fox News.

"Mas o que queremos fazer é ter um programa de autodeportação, que ainda nem anunciamos", disse ele à emissora em meados de abril. "A única coisa que ainda não decidi é: o que vamos fazer? Vamos dar a eles um estipêndio, algum dinheiro e uma passagem de avião, e então vamos trabalhar com eles, se forem bons, se os quisermos de volta, vamos trabalhar com eles para trazê-los de volta o mais rápido possível."

Trump prometeu deportar pelo menos 1 milhão de pessoas no primeiro ano de seu segundo mandato e tem usado agências federais, ordens executivas e até mesmo a centenária Lei de Inimigos Estrangeiros para facilitar sua promessa, muitas vezes com ramificações legais questionáveis.

"Fui eleito para tirá-los daqui", disse ele no domingo, 4, em uma entrevista no programa "Meet the Press" da NBC onde admitiu não saber se precisava obedecer à Constituição no caso dos direitos de não-cidadãos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)