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Trump vai pagar US$ 1.000 a imigrantes que deixarem o país por iniciativa própria

Internacional
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Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar as viagens de volta para casa aos imigrantes indocumentados que deixarem os Estados Unidos voluntariamente, disseram autoridades nesta segunda-feira, 5.

A política, que oferecerá US$ 1.000 (R$ 5.600) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo Trump para persuadir imigrantes a se deportarem como forma de ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração. Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta do governo e voou de Chicago de volta ao seu país de origem.

Nas últimas semanas, o governo americano tem aconselhado cada vez mais certos imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles que estão no país sem status legal, como impedir o acesso de certos migrantes a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo Trump no início deste ano, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos do governo, evitando os custos necessários para prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados pelo governo.

"Se você está aqui ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de segurança interna, em um comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140.000 imigrantes dos EUA desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha de Trump: remover milhões de pessoas que estão ilegalmente no país.

O número não é muito diferente da quantidade de deportações do governo Biden no mesmo período de tempo. Porém, as expulsões do republicano tem sido muito mais controvertidas, com uso de aviões militares, deportação sem o devido processo legal - em violação à Constituição americana - e com imigrantes legais sendo deportados erroneamente, como foi o caso do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período de tempo, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

São frequentes também os problemas envolvendo migrantes de países que não aceitam seus cidadãos ou tornam o processo tão complexo que a remoção demora ainda mais.

O custo médio para o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA prender, deter e remover um imigrante ilegalmente nos Estados Unidos é de US$ 17.121 (R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna. A agência afirma que, mesmo com o custo do auxílio, uma "autodeportação" reduziria o encargo de uma deportação em cerca de 70%.

Trump sugeriu uma política de incentivo a viagens em uma entrevista recente à Fox News.

"Mas o que queremos fazer é ter um programa de autodeportação, que ainda nem anunciamos", disse ele à emissora em meados de abril. "A única coisa que ainda não decidi é: o que vamos fazer? Vamos dar a eles um estipêndio, algum dinheiro e uma passagem de avião, e então vamos trabalhar com eles, se forem bons, se os quisermos de volta, vamos trabalhar com eles para trazê-los de volta o mais rápido possível."

Trump prometeu deportar pelo menos 1 milhão de pessoas no primeiro ano de seu segundo mandato e tem usado agências federais, ordens executivas e até mesmo a centenária Lei de Inimigos Estrangeiros para facilitar sua promessa, muitas vezes com ramificações legais questionáveis.

"Fui eleito para tirá-los daqui", disse ele no domingo, 4, em uma entrevista no programa "Meet the Press" da NBC onde admitiu não saber se precisava obedecer à Constituição no caso dos direitos de não-cidadãos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta terça-feira, 5, a presidência da segunda turma da Corte. Em seu discurso, o magistrado destacou os desafios que o Tribunal enfrenta - como as mudanças na lógica de trabalho - e criticou os ataques que a instituição sofre.

Para o ministro, a "sociedade bombardeada por um fluxo de informação e desinformação vertiginosos, tem se afundado na polarização e nas tensões políticas e engendrado um sistemático questionamento, se não mesmo um ataque frontal, à democracia".

Ainda criticando a desinformação, Mendes afirma que "a verdade padece ante a avalanche de fake news e espúrias narrativas fabricadas". Para o magistrado, o STF tem o desafio de mostrar a real atuação da Corte: "uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado democrático de direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros".

O pronunciamento do ministro se deu na primeira sessão da turma após o retorno do recesso. Durante a pausa, o ministro Alexandre de Moraes, seu colega, foi sancionado pelo governo dos EUA via Lei Magnitsky, em retaliação ao processo que a Corte conduz investigando a participação de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado.

Quando retornou do recesso, Mendes afirmou que Moraes "tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia" e que o magistrado é vítima de "ataques injustos".

Desafios do STF

Mendes ainda citou os "desafios sem precedentes enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário". "O mundo contemporâneo nos apresenta questões inéditas em sua complexidade: a inteligência artificial, a revolução digital, as transformações nas relações do trabalho, as graves questões ambientais, econômicas, sociais e políticas de escala global", lista o juiz.

O ministro já se pronunciou, anteriormente, sobre o desafio que as mudanças na lógica trabalhista trouxeram para o judiciário. O magistrado foi responsável por suspender todos os processos referentes a "pejotização".

O objetivo da suspensão, segundo Mendes, seria impedir a "multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade".

Política

A maior parte dos brasileiros reprova a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 5, pelo Datafolha, 36% dos entrevistados consideram ruim ou péssimo o trabalho dos magistrados.

O estudo também constatou que aqueles que consideram as decisões dos juízes são ótimas ou boas somam 29%. Enquanto isso, 31% pensam que os ministros têm desempenho regular e 4% dos entrevistados não sabem opinar.

Dentre os entrevistados, a maioria (68%) considerou que a Corte prioriza os próprios interesses e apenas 27% afirmaram que eles pensam em primeiro lugar na população.

A medição foi feita pelo instituto entre os dias 29 e 30 de julho, ou seja, antes da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por desobedecer as medidas cautelares, ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Após a prisão do ex-presidente, seus apoiadores e filhos desferiram ataques contra a Corte, afirmando que o Tribunal minou a democracia brasileira e pedindo o impeachment de Moraes. Os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) incentivaram seguidores a usar os termos "vingança não é justiça" nas redes sociais, para atacar o STF.

A pesquisa demonstrou que, dentre os bolsonaristas, 81% reprovam o trabalho dos ministros do STF e apenas 2% são favoráveis. Os petistas, por outro lado, são mais alinhados com a Corte: 59% têm avaliação positiva e 9% negativa.

A reprovação do STF subiu desde a última medição realizada pelo Datafolha. Em março de 2024, 28% dos brasileiros reprovavam a Corte e uma ligeira maioria, de 29% dos entrevistados, era a favor da atuação. Na ocasião, 40% dos participantes ainda consideraram os ministros com atuação regular e 3% não opinou

Desde a data, os embates entre o Supremo e atores políticos aumentaram. Oito magistrados da Corte chegaram a ser sancionados com a cassação de seus vistos americanos em retaliação ao processo que conduzem contra Jair Bolsonaro, investigando a participação do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado.

O principal articulador das sanções é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos EUA e pede pelos ataques. O parlamentar também pediu pela aplicação da Lei Global Magnistsky contra Alexandre de Moraes, o dispositivo legal o impede de acessar bens nos EUA, de visitar o país e de ter acesso a serviços de empresas americanas.

Política

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 5, 35% dos brasileiros consideram a atuação do Congresso Nacional ruim ou péssima. Ao mesmo tempo, os entrevistados que acham o trabalho dos parlamentares regular somaram 41%. Apenas 18% dos participantes afirmaram que o Legislativo é ótimo ou bom, enquanto 6% não opinaram.

A reprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, manifestada pela maior parte dos entrevistados, é acompanhada por uma percepção de que o Legislativo privilegia os próprios interesses. Ao todo, 78% dos entrevistados afirmaram que os congressistas dão prioridade a eles mesmos. Somente 18% dos participantes acreditam que o povo é prioridade no Congresso.

A desaprovação ao Congresso se elevou desde a última aferição feita pelo Datafolha. Em março do ano passado, 23% consideravam o Legislativo ruim ou péssimo e 22% ótimo ou bom. A avaliação de que os parlamentares atuavam de forma regular era compartilhada por 53% na ocasião. Por fim, 2% não responderam a pesquisa.

O aumento da desaprovação ocorre após embates entre o Congresso e Executivo. Os senadores e deputados federais acumulam uma série de atritos com a presidência, como a derrubada do aumento do IOF, de interesse do presidente Lula (PT), e o veto do aumento no número de deputados, desejo da Câmara.

Governistas chegaram a levantar uma campanha nas redes sociais com os dizeres "Congresso inimigo do povo" para atacar as Casas. O governo usou, durante esse período, diversos posts feitos com inteligência artificial para criticar a Câmara e o Senado.

Dentre os petistas, a pesquisa identificou que 28% avaliam o Congresso como ruim e 26% bom ou ótimo. Os bolsonaristas, em maior parte, também rejeitam o Legislativo: 38% consideram que a atuação dos senadores e deputados federais é ruim e apenas 14% a avaliam como boa.

A pesquisa 2004 pessoas entre os dias 29 e 30 de julho. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e a confiabilidade é de 95%.