Padilha: Projeto de lei sobre delação premiada não tem nenhuma relação direta com Bolsonaro

Política
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o projeto de lei que proíbe a delação premiada para pessoas presas "não tem nenhuma relação" com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 10, no Palácio do Planalto, após ter sido questionado sobre a posição do governo em relação ao projeto sobre delações que está sendo apreciado na Câmara dos Deputados.

"Eu considero que o projeto de lei sobre delação premiada não tem nenhuma relação direta com o ex-presidente Bolsonaro, porque o que o Bolsonaro fez, as evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente não são de uma delação premiada", disse.

Padilha afirmou que as supostas evidências de crime "são de uma confissão televisionada feita por ele Bolsonaro dentro do Palácio do Planalto, quando ele organizou uma reunião que planejava ações para impedir o reconhecimento do resultado eleitoral".

Padilha prosseguiu: "Tinha planejamento, tinha decreto, tinha discurso sendo preparado, envolvendo vários atores com peso decisivo nessas ações. E ficou transmitido, isso aí está público, aquilo é uma confissão, é o verdadeiro BBB do golpe".

Segundo o ministro, apesar de entender que o projeto não trata da situação de Bolsonaro, o governo pretende "entrar em campo" para que outras agendas sejam a prioridade da Câmara, como a Medida Provisória que cria o programa Acredita e a votação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

"Os crimes e as evidências que relacionam o ex-presidente da República a crimes não foram produzidos por uma delação, são evidências algumas delas produzidas por ele Bolsonaro. Mesmo assim, a posição do governo é que a pauta da Câmara deveria se concentrar naquilo que são os projetos que o governo defende, econômicos e sociais", afirmou.

Além do MP do Acredita, o governo também quer prioridade para projetos que já foram aprovados na Câmara e estão no Senado, que tratam sobre o combustível do futuro, o hidrogênio verde e o mercado de carbono, segundo Padilha.

O ministro também citou esforços do governo em dialogar com setores produtivos e líderes no Congresso para detalhar a proposta de compensação tributária para a queda na arrecadação da Previdência com a desoneração da folha de pagamentos.

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O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiu 18 mil na semana encerrada em 26 de abril, para 241 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho do país nesta quinta-feira. O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas da FactSet, que previam 225 mil solicitações no período.

O total de pedidos da semana anterior foi levemente revisado para cima, de 222 mil a 223 mil.

Já o número de pedidos contínuos teve alta de 83 mil na semana até 19 de abril, a 1,916 milhão, atingindo o maior nível desde 13 de novembro de 2021. Esse indicador é divulgado com defasagem de uma semana.

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.