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Oposição quer convocar ministro da Comunicação para explicar 'gabinete da ousadia'

Política
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Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados querem convocar o ministro interino da Comunicação, Laércio Portela, para que ele dê explicações sobre a atuação do chamado "gabinete da ousadia" revelado pelo Estadão nesta segunda-feira, 10. A estrutura reúne integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e equipes do PT que se reúnem no Palácio do Planalto para definir assuntos e pautas que perfis identificados ao partido devem usar nas redes.

Defendem a convocação congressistas como Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). "Vamos convocar o Ministro Laércio Portela, da Secom, para explicar na Câmara o gabinete do ódio petista. O Brasil precisa saber quem são os alvos dos petistas e quem são os influenciadores que participam do esquema", escreveu Kim. O governo nega que tenha montado um esquema para disseminar ataques a opositores numa versão petista do "gabinete do ódio" que funcionou na gestão de Jair Bolsonaro.

Segundo o deputado, a ideia é convocá-lo para que o ministro preste esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Apesar de ser controlada pelo petista Joseildo Ramos (PT-BA) foi lá que a oposição conseguiu, por exemplo, garantir que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques, prestasse esclarecimentos.

"Certamente haverá uma convocação", afirmou Salles. "Total desvio de finalidade. Realmente coisa de republiqueta das bananas."

Como mostrou o Estadão, uma rede de páginas e perfis governistas tem se destacado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de ataques coordenados a críticos e desqualificação da imprensa. A relação direta entre governo e partido com esses influenciadores indica que a atuação digital deles é orientada a partir do Palácio do Planalto. Não há registros de repasse de verba pública para esses influenciadores.

A reunião das equipes de comunicação acontece virtualmente por volta das 8 horas e conta com a presença de assessores da Secom, do PT nacional e dos gabinetes das lideranças do partido do presidente Lula na Câmara e no Senado.

Neste momento, integrantes mais influentes do Centrão deixarão para os bolsonaristas pautarem a discussão dentro da Câmara. Abertamente, membros do grupo dizem que transformar as redes sociais em "campo de batalha" não colabora com o avanço de pautas relevantes para o País. "Fazer das redes sociais 'campos de batalha' em nada colaboram com avanços e discussões sérias de pautas que interessam ao País", diz Cláudio Cajado (PP-BA).

A semana passada mostrou um novo crescimento de provocações entre bolsonaristas e governistas na Câmara. Em apenas um dia os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG) trocaram insultos, os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB), se provocaram e um militante de esquerda foi empurrado pelo deputado Éder Mauro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirma que faz reuniões com aliados, mas não estimula ataques. "O que acontece eventualmente são reuniões de integrantes da Secom com as áreas de comunicação das lideranças do governo na Câmara e no Senado, bem como do PT e dos partidos da base, para informar sobre as ações e os programas prioritários de governo. O objetivo é fazer fluir as informações da gestão, incluindo novos lançamentos e entregas, para qualificar o trabalho das lideranças e da base do governo no Congresso. Não há a participação de influenciadores nessas reuniões com a Secom, muito menos a discussão sobre "ataques a críticos e desqualificação da imprensa", diz a nota.

A Secom não esclarece quais informações repassa ao PT, o que são convites a influenciadores 'quando tem necessidade', quem é convidado e se incentiva ataques direcionados a opositores.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

Internacional

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.

Internacional

Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira, 1, o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob uma lei de guerra do século 18 e disse que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente republicano era "ilegal".

O juiz Fernando Rodriguez Jr, do Tribunal Distrital dos EUA, é o primeiro juiz a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo republicano, são membros de gangues que invadem os Estados Unidos.

"Nem o Tribunal nem as partes questionam que o Poder Executivo possa determinar a detenção e a remoção de estrangeiros que se envolvam em atividades criminosas nos Estados Unidos", escreveu Rodriguez, que foi nomeado por Trump em 2018. Mas, disse o juiz, "a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente por meio da Proclamação excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado claro e comum dos termos do estatuto".

Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.

Histórico

A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.

A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.

A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.

"A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação", afirmou Rodriguez. "Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de 'invasão' para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans."

Se o governo refutar a ordem do juiz, recorrerá primeiro ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. Este tribunal está entre os tribunais de apelação mais conservadores do país e também decidiu contra o que considerou um exagero em questões de imigração por parte dos governos Obama e Biden. Nesses casos, os governos democratas buscaram facilitar a permanência de imigrantes nos EUA.

O governo, como já fez em outros casos que contestam sua visão expansiva do poder presidencial, poderia recorrer a tribunais de apelação, incluindo a Suprema Corte dos EUA, na forma de um pedido de suspensão emergencial pendente de recurso.

Litígios

A Suprema Corte já se pronunciou uma vez sobre a questão das deportações sob a Lei de Apelação de Emergência (AEA). Os juízes afirmaram que os imigrantes supostamente membros de gangues devem ter um "prazo razoável" para contestar sua remoção do país. O tribunal não especificou o prazo.

O caso do Texas é apenas uma parte de um emaranhado de litígios desencadeado pelo entendimento de Trump em usar diversas leis para realizar deportações em massa nos Estados Unidos.

A ACLU (União Americana para Direitos Civis) inicialmente entrou com uma ação em Washington para bloquear as deportações. O Juiz Distrital dos EUA, James E. Boasberg, emitiu uma suspensão temporária das remoções e ordenou que o governo retornasse os imigrantes que haviam sido transferidos para El Salvador, mas a ordem foi ignorada pelo governo republicano./Com Associated Press