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Congresso tem proposta que pode mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros

Política
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional.

Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros da Corte e só valeria para os futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.

Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do quadro de 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, 2042, sendo esses Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino.

André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050. Os outros cinco ministros encerram seu período entre 2028 e 2033.

O processo de vitaliciedade inicia após o magistrado tomar posse do cargo. Os membros só deixam a função no Tribunal por meio de aposentadoria. Embora em tramitação, o texto que institui mandatos fixos de oito anos aos ministros é alvo de críticas por membros do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, em seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte.

"A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?", escreveu.

A animosidade entre Congresso e Supremo vem escalando a cada ano. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

Nesse sentido, há outras duas propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os textos foram apresentados por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso da emenda de Valério, foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria.

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Internacional

Internacional

A Autoridade Marítima e Portuária (MPA, na sigla em inglês) de Cingapura afirmou na noite de ontem que acionou medidas para tratar um derramamento de óleo no Terminal de Pasir Panjang. O incidente ocorreu na sexta-feira, devido a uma colisão de um barco em um navio de abastecimento de combustível.

"O derramamento de óleo do navio foi contido e não houve mais vazamentos desde a noite de sexta-feira no fuso horário de Cingapura. O óleo que escapou do tanque danificado foi tratado com dispersantes", afirma a MPA, em nota.

Devido à corrente de maré, o óleo tratado chegou às margens, incluindo Sentosa, Reserva Natural de Labrador, Ilhas do Sul, Marina South Pier e East Coast Park. Não há sinais de mancha de óleo dentro do Sisters' Islands Marine Park, mas foi observado brilho de óleo nas águas ao redor. Para facilitar os esforços de limpeza, algumas praias da região serão fechadas até novo aviso.

Segundo a autoridade, 18 embarcações de resposta foram mobilizadas para realizar os esforços de contenção e limpeza no mar. Quase 1500 metros de barreiras de contenção foram mobilizados e mais serão instalados nos próximos dias para evitar a propagação adicional de óleo para a costa e facilitar a recuperação do óleo preso na costa e as lagoas afetadas.

A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA) diz ainda que notificou agências, incluindo a Agência Nacional de Meio Ambiente (NEA), o Conselho de Parques Nacionais (NParks) e a Corporação de Desenvolvimento de Sentosa, sobre o incidente.

Internacional

O presidente Joe Biden está recebendo apoio de celebridades de alto nível enquanto busca um segundo mandato contra o ex-presidente Donald Trump. Mas até agora, o poder das estrelas veio em grande parte do grupo acima dos 50 anos, incluindo pares próximos do presidente de 81 anos.

A campanha do presidente diz que espera que mais estrelas jovens se envolvam à medida que o Dia da Eleição se aproxima, o que pode ser crucial, já que as pesquisas mostram que Biden precisa reforçar o apoio entre os eleitores jovens.

Pessoas que trabalham nos mundos do entretenimento e da arrecadação de fundos políticos dizem que algumas celebridades, em particular aquelas com 20 e 30 anos, estão evitando a política durante um tempo historicamente dividido e em um momento em que a guerra em Gaza mobilizou alguns jovens americanos. Eles também observam que Biden não oferece o apelo histórico do presidente Barack Obama ou Hillary Clinton.

A pesquisa do Wall Street Journal em fevereiro e março mostrou Biden com 50% comparado a Trump com 40% em uma disputa direta entre eleitores de 18 a 29 anos. Isso se compara à vitória de Biden por 25 pontos entre esse grupo etário em 2020, com 61% a 36%.

Internacional

Oitenta países pediram neste domingo, 16, que a "integridade territorial" da Ucrânia seja a base de qualquer acordo de paz para acabar com a guerra com a Rússia, durante a Cúpula de Paz, sediada pela Suíça no final de semana.

O comunicado conjunto encerrou uma conferência de dois dias em Burgenstock, na Suíça, marcada pela ausência da Rússia, que não foi convidada.

Cerca de 100 delegações, a maioria países do ocidente, participaram da conferência - e especialistas foram convidados para assistir e ver como os países se alinhariam para fazer o documento final do evento.

Índia, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estavam entre os países que não assinaram o documento final, que focou em questões como segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros.

O documento final afirma que a Carta das Nações Unidas e o "respeito à integridade territorial e à soberania (...) podem e servirão como base para alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia".

Analistas dizem que a conferência de dois dias provavelmente terá pouco impacto concreto em acabar com a guerra porque o país que lidera e continua o conflito, a Rússia, não foi convidado - por enquanto. Seus aliados chave - a China, que não compareceu, e o Brasil, que esteve presente como observador - concordaram em buscar rotas alternativas para a paz.

A reunião também fez esforços para olhar para a guerra em um momento em que conflitos em Gaza, eleições nacionais e outras preocupações têm chamado a atenção do restante do mundo.

Os três temas sobre segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros estavam presentes no documento final. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse que essas eram as "condições mínimas" para as negociações com a Rússia, citando que outras áreas de desacordo entre Kiev e Moscou serão mais difíceis de superar.

Crise

O primeiro-ministro do Catar, o Sheikh Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani, apontou no dia anterior como suas conversas com as delegações da Ucrânia e Rússia sobre a reunião das crianças ucranianas com suas famílias resultaram, até o momento, em 34 reencontros.

O assessor de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse à imprensa no sábado que "vai ser preciso trabalho" e que os países estão se preparando para desenvolver os esforços de nações como o Catar.

"Será preciso que a comunidade internacional se destaque, não apenas com vozes dos Estados Unidos ou da Europa, mas também com vozes incomuns, para dizer que o que a Rússia fez aqui é mais do que repreensível e deve ser revertido", disse ele.

O governo ucraniano acredita que 19,546 crianças foram deportadas ou forçadas a se mudar e a comissária de Direitos da Criança da Rússia, Lvova-Belova, confirmou previamente que, pelo menos, 2 mil crianças foram levadas de orfanatos ucranianos.

O primeiro-ministro de Montenegro, Milojko Spajic, disse no domingo: "Como pai de três, estou profundamente preocupado com as milhares de crianças ucranianas transferidas de forma forçada para a Rússia ou para territórios ucranianos que agora são ocupados pela Rússia".

"Todos nós nessa mesa precisamos fazer mais para que as crianças ucranianas retornem para a Ucrânia", completou Spajic.