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A prefeitos, Lula anuncia acordo em desoneração, dívida previdenciária e regras de precatórios

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 21, uma série de medidas para atender municípios, entre elas novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% - de 20% padrão - a alíquota previdenciária dos municípios em 2024, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias.

De acordo com o presidente, o projeto que tratará do assunto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

As novidades foram comunicadas a uma plateia de prefeitos na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na companhia dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de ministros, como da Fazenda, Fernando Haddad.

Lula não deu muitos detalhes sobre as novas regras para as dívidas previdenciárias, mas afirmou que haverá um novo prazo de financiamento desse passivo dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita líquida. O governo também apresentará novas normas para o pagamento de precatórios desses entes para, segundo Lula, facilitar a liquidação dos títulos e aliviar as contas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.

O presidente também citou a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. "Serão liberadas as emendas de bancada de R$ 7,563 bilhões, e aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios, a começar de 24 de maio", disse Lula, que também declarou o apoio do governo ao PL 459/2017, que trata da securitização das dívidas dos Estados e municípios. De acordo com o presidente, a estimativa é de que, aprovado, esse projeto vai gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.

O chefe do Executivo federal também citou o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes, e a assinatura de um decreto que vai definir regras para repasse de recursos via convênio para municípios. "Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas para fazer acordo em até R$ 1,5 milhão", disse.

Por fim, Lula anunciou um novo modelo de financiamento da atenção primária, junto de um repasse de R$ 4,3 bilhões pelo Ministério da Saúde para que municípios possam custear equipes de multiprofissionais de saúde bucal.

"Eu queria dizer alguns anúncios que vou fazer poderiam ser o ministro da Fazenda, da Casa civil, mas vocês sabem que notícia boa quem dá é o prefeito, e aqui no caso é o presidente da República. Notícia ruim quem dá são os ministros", brincou o presidente.

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Internacional

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, defendeu nesta segunda-feira, 5, seu bom relacionamento com o presidente americano, Donald Trump, e descartou um debate na mídia sobre suas declarações recorrentes.

Como tem sido sua estratégia desde que o republicano chegou ao poder em janeiro, Sheinbaum reagiu com moderação aos comentários provocativos de Trump no domingo, 4, quando ele disse que ela "teme os poderosos cartéis mexicanos".

"Eu não gostaria que a comunicação entre o presidente Trump e a minha pessoa, entre os Estados Unidos e o México, fosse feita através da mídia", enfatizou Sheinbaum em sua conferência matinal.

Ela destacou a comunicação "boa" e "fluida" que mantém com o presidente dos EUA, o que lhe permitiu chegar a uma série de acordos e evitar as tarifas que Washington impôs a vários países.

A líder mexicana também negou que ele tenha feito qualquer ameaça quando, em uma conversa telefônica anterior, ofereceu enviar tropas ao México para apoiar na luta contra organizações criminosas e reiterou que "podemos colaborar em muitas outras coisas dentro da estrutura de nossa soberania e territorialidade".

No domingo, Trump confirmou que havia proposto o envio de tropas americanas a Sheinbaum e criticou-a por ter rejeitado sua oferta.

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta segunda-feira, 5, uma nova ofensiva militar na Faixa de Gaza, classificada por ele como uma operação "intensiva" com o objetivo de derrotar o Hamas. Apesar do tom firme, ele não especificou a extensão do território que poderá ser ocupado pelas forças israelenses.

Em um vídeo publicado na rede social X, Netanyahu afirmou que civis serão retirados da área durante a ofensiva. "A população será movida para sua própria proteção", disse. O premiê também ressaltou que a ação militar não se limitará a incursões pontuais. "Os soldados não vão entrar, lançar ataques e depois recuar. A intenção é o oposto disso", declarou.

O Gabinete de Segurança de Israel aprovou por unanimidade um plano para assumir o controle total da Faixa de Gaza, em uma operação descrita por Netanyahu como "poderosa" e voltada para a destruição do Hamas. A decisão seguiu a recomendação do chefe das Forças Armadas israelenses, general Eyal Zamir, segundo explicou o primeiro-ministro.

As declarações de Netanyahu ocorrem em meio à escalada de tensão na região. Ainda não há informações sobre quando a operação terá início nem quais áreas serão atingidas. O governo israelense também não informou para onde os civis seriam deslocados, nem como pretende garantir sua segurança durante o avanço militar.

Internacional

Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar as viagens de volta para casa aos imigrantes indocumentados que deixarem os Estados Unidos voluntariamente, disseram autoridades nesta segunda-feira, 5.

A política, que oferecerá US$ 1.000 (R$ 5.600) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo Trump para persuadir imigrantes a se deportarem como forma de ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração. Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta do governo e voou de Chicago de volta ao seu país de origem.

Nas últimas semanas, o governo americano tem aconselhado cada vez mais certos imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles que estão no país sem status legal, como impedir o acesso de certos migrantes a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo Trump no início deste ano, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos do governo, evitando os custos necessários para prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados pelo governo.

"Se você está aqui ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de segurança interna, em um comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140.000 imigrantes dos EUA desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha de Trump: remover milhões de pessoas que estão ilegalmente no país.

O número não é muito diferente da quantidade de deportações do governo Biden no mesmo período de tempo. Porém, as expulsões do republicano tem sido muito mais controvertidas, com uso de aviões militares, deportação sem o devido processo legal - em violação à Constituição americana - e com imigrantes legais sendo deportados erroneamente, como foi o caso do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período de tempo, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

São frequentes também os problemas envolvendo migrantes de países que não aceitam seus cidadãos ou tornam o processo tão complexo que a remoção demora ainda mais.

O custo médio para o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA prender, deter e remover um imigrante ilegalmente nos Estados Unidos é de US$ 17.121 (R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna. A agência afirma que, mesmo com o custo do auxílio, uma "autodeportação" reduziria o encargo de uma deportação em cerca de 70%.

Trump sugeriu uma política de incentivo a viagens em uma entrevista recente à Fox News.

"Mas o que queremos fazer é ter um programa de autodeportação, que ainda nem anunciamos", disse ele à emissora em meados de abril. "A única coisa que ainda não decidi é: o que vamos fazer? Vamos dar a eles um estipêndio, algum dinheiro e uma passagem de avião, e então vamos trabalhar com eles, se forem bons, se os quisermos de volta, vamos trabalhar com eles para trazê-los de volta o mais rápido possível."

Trump prometeu deportar pelo menos 1 milhão de pessoas no primeiro ano de seu segundo mandato e tem usado agências federais, ordens executivas e até mesmo a centenária Lei de Inimigos Estrangeiros para facilitar sua promessa, muitas vezes com ramificações legais questionáveis.

"Fui eleito para tirá-los daqui", disse ele no domingo, 4, em uma entrevista no programa "Meet the Press" da NBC onde admitiu não saber se precisava obedecer à Constituição no caso dos direitos de não-cidadãos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)