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Juiz condena 6 ex-vereadores de Mogi das Cruzes à prisão por 'escoamento de propinas'

Política
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O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis "encomendadas" por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

 

A reportagem pediu manifestação da Câmara de Mogi e busca contato com a defesa dos ex-vereadores condenados. Eles podem recorrer.

 

A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o "escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados". Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a "existência de um programa organizado e montado" para o pagamento de vantagens indevidas.

 

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

 

Foram condenados:

 

- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro

 

- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o "Chico Bezerra" - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;

 

- Carlos Evaristo da Silva, "Pastor Evaristo" - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Jean Carlos Soares Lopes, o "Negão" - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Diego Martins, o "Diegão" - ex-vereador - condenado a cinco anos, oito meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o "Alemão" - filho de "Chico Bezerra" - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

 

- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

 

Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o "principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública".

 

O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como "controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte".

 

A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência "como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões". À época, a transação foi considerada "absolutamente atípica" já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.

 

O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.

 

Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas "para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas" do parlamentar.

 

Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."

 

Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, "Pastor Evaristo", também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."

 

Defesas

 

A reportagem pediu manifestação da Câmara de Mogi das Cruzes e dos ex-vereadores condenados em primeira instância. O espaço está aberto também para a prefeitura de Mogi.

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Internacional

Internacional

A Autoridade Marítima e Portuária (MPA, na sigla em inglês) de Cingapura afirmou na noite de ontem que acionou medidas para tratar um derramamento de óleo no Terminal de Pasir Panjang. O incidente ocorreu na sexta-feira, devido a uma colisão de um barco em um navio de abastecimento de combustível.

"O derramamento de óleo do navio foi contido e não houve mais vazamentos desde a noite de sexta-feira no fuso horário de Cingapura. O óleo que escapou do tanque danificado foi tratado com dispersantes", afirma a MPA, em nota.

Devido à corrente de maré, o óleo tratado chegou às margens, incluindo Sentosa, Reserva Natural de Labrador, Ilhas do Sul, Marina South Pier e East Coast Park. Não há sinais de mancha de óleo dentro do Sisters' Islands Marine Park, mas foi observado brilho de óleo nas águas ao redor. Para facilitar os esforços de limpeza, algumas praias da região serão fechadas até novo aviso.

Segundo a autoridade, 18 embarcações de resposta foram mobilizadas para realizar os esforços de contenção e limpeza no mar. Quase 1500 metros de barreiras de contenção foram mobilizados e mais serão instalados nos próximos dias para evitar a propagação adicional de óleo para a costa e facilitar a recuperação do óleo preso na costa e as lagoas afetadas.

A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA) diz ainda que notificou agências, incluindo a Agência Nacional de Meio Ambiente (NEA), o Conselho de Parques Nacionais (NParks) e a Corporação de Desenvolvimento de Sentosa, sobre o incidente.

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O presidente Joe Biden está recebendo apoio de celebridades de alto nível enquanto busca um segundo mandato contra o ex-presidente Donald Trump. Mas até agora, o poder das estrelas veio em grande parte do grupo acima dos 50 anos, incluindo pares próximos do presidente de 81 anos.

A campanha do presidente diz que espera que mais estrelas jovens se envolvam à medida que o Dia da Eleição se aproxima, o que pode ser crucial, já que as pesquisas mostram que Biden precisa reforçar o apoio entre os eleitores jovens.

Pessoas que trabalham nos mundos do entretenimento e da arrecadação de fundos políticos dizem que algumas celebridades, em particular aquelas com 20 e 30 anos, estão evitando a política durante um tempo historicamente dividido e em um momento em que a guerra em Gaza mobilizou alguns jovens americanos. Eles também observam que Biden não oferece o apelo histórico do presidente Barack Obama ou Hillary Clinton.

A pesquisa do Wall Street Journal em fevereiro e março mostrou Biden com 50% comparado a Trump com 40% em uma disputa direta entre eleitores de 18 a 29 anos. Isso se compara à vitória de Biden por 25 pontos entre esse grupo etário em 2020, com 61% a 36%.

Internacional

Oitenta países pediram neste domingo, 16, que a "integridade territorial" da Ucrânia seja a base de qualquer acordo de paz para acabar com a guerra com a Rússia, durante a Cúpula de Paz, sediada pela Suíça no final de semana.

O comunicado conjunto encerrou uma conferência de dois dias em Burgenstock, na Suíça, marcada pela ausência da Rússia, que não foi convidada.

Cerca de 100 delegações, a maioria países do ocidente, participaram da conferência - e especialistas foram convidados para assistir e ver como os países se alinhariam para fazer o documento final do evento.

Índia, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estavam entre os países que não assinaram o documento final, que focou em questões como segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros.

O documento final afirma que a Carta das Nações Unidas e o "respeito à integridade territorial e à soberania (...) podem e servirão como base para alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia".

Analistas dizem que a conferência de dois dias provavelmente terá pouco impacto concreto em acabar com a guerra porque o país que lidera e continua o conflito, a Rússia, não foi convidado - por enquanto. Seus aliados chave - a China, que não compareceu, e o Brasil, que esteve presente como observador - concordaram em buscar rotas alternativas para a paz.

A reunião também fez esforços para olhar para a guerra em um momento em que conflitos em Gaza, eleições nacionais e outras preocupações têm chamado a atenção do restante do mundo.

Os três temas sobre segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros estavam presentes no documento final. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse que essas eram as "condições mínimas" para as negociações com a Rússia, citando que outras áreas de desacordo entre Kiev e Moscou serão mais difíceis de superar.

Crise

O primeiro-ministro do Catar, o Sheikh Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani, apontou no dia anterior como suas conversas com as delegações da Ucrânia e Rússia sobre a reunião das crianças ucranianas com suas famílias resultaram, até o momento, em 34 reencontros.

O assessor de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse à imprensa no sábado que "vai ser preciso trabalho" e que os países estão se preparando para desenvolver os esforços de nações como o Catar.

"Será preciso que a comunidade internacional se destaque, não apenas com vozes dos Estados Unidos ou da Europa, mas também com vozes incomuns, para dizer que o que a Rússia fez aqui é mais do que repreensível e deve ser revertido", disse ele.

O governo ucraniano acredita que 19,546 crianças foram deportadas ou forçadas a se mudar e a comissária de Direitos da Criança da Rússia, Lvova-Belova, confirmou previamente que, pelo menos, 2 mil crianças foram levadas de orfanatos ucranianos.

O primeiro-ministro de Montenegro, Milojko Spajic, disse no domingo: "Como pai de três, estou profundamente preocupado com as milhares de crianças ucranianas transferidas de forma forçada para a Rússia ou para territórios ucranianos que agora são ocupados pela Rússia".

"Todos nós nessa mesa precisamos fazer mais para que as crianças ucranianas retornem para a Ucrânia", completou Spajic.