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Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral

Política
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.

 

Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição "acaba prejudicando a independência do mandatário". O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.

 

Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de quatro para cinco anos.

 

Novo Código Eleitoral

 

A proposta que regulamenta um novo Código Eleitoral para o País é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

 

Mesmo que seja aprovada em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, pois leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com a antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

 

Minirreforma

 

Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da "minirreforma eleitoral", já aprovado pela Câmara. A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos "coletivos", quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das "sobras eleitorais", tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito.

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Internacional

Internacional

Os palestinos na Faixa de Gaza estão ansiosos para deixar os acampamentos e retornar para suas casas se um acordo de cessar-fogo há muito aguardado interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, mas muitos descobrirão que não há mais nada e nenhuma maneira de reconstruir.

Os bombardeios israelenses e as operações terrestres transformaram bairros inteiros em várias cidades em terrenos baldios cobertos de entulho, com cascas enegrecidas de edifícios e montes de detritos se estendendo em todas as direções. As principais estradas foram danificadas. A infraestrutura crítica de água e eletricidade está em ruínas. A maioria dos hospitais não funciona mais. E não está claro quando - ou mesmo se - muito será reconstruído.

O acordo para um cessar-fogo e a libertação de reféns mantidos por terroristas do Hamas não diz quem governará Gaza após a guerra, ou se Israel e Egito levantarão um bloqueio que limita o movimento de pessoas e bens que eles impuseram quando o Hamas tomou o poder em 2007.

De acordo com estimativas da ONU, a reconstrução total pode levar mais de 350 anos se o bloqueio permanecer.

Infraestrutura destruída

A extensão total dos danos só será conhecida quando os combates terminarem e os inspetores tiverem acesso total ao território. A parte mais destruída de Gaza, no norte, foi isolada e amplamente despovoada pelas forças israelenses em uma operação que começou no início de outubro.

Usando dados de satélite, a ONU estimou no mês passado que 69% das estruturas em Gaza foram danificadas ou destruídas, incluindo mais de 245 mil casas. O Banco Mundial estimou US$ 18,5 bilhões em danos - quase a produção econômica combinada da Cisjordânia e Gaza em 2022 - apenas nos primeiros quatro meses da guerra.

Israel culpa o Hamas pela destruição, por conta do seu ataque ao sul de Israel no dia 7 de outubro de 2023, quando os terroristas mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. O ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques deixou mais de 46 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de terroristas.

Segundo dados do Exército de Israel, mais de 17 mil terroristas foram mortos. Os militares divulgaram fotos e vídeos mostrando que o Hamas construiu túneis e lançadores de foguetes em áreas residenciais e frequentemente operava dentro e ao redor de casas, escolas e mesquitas.

Entulho

Antes que qualquer coisa possa ser reconstruída, os escombros devem ser removidos - uma tarefa impressionante por si só.

A ONU estima que a guerra tenha espalhado em Gaza mais de 50 milhões de toneladas de entulho. Com mais de 100 caminhões trabalhando em tempo integral, levaria mais de 15 anos para remover os escombros, e há pouco espaço aberto no estreito território costeiro que abriga cerca de 2,3 milhões de palestinos.

O transporte dos escombros também será complicado pelo fato de que eles contêm enormes quantidades de munições não detonadas e outros materiais nocivos, bem como restos humanos. O ministério da Saúde de Gaza afirma que milhares de pessoas mortas em ataques aéreos ainda estão enterradas sob os escombros.

Nenhum plano para o dia seguinte

A remoção dos escombros e a eventual reconstrução de casas exigirão bilhões de dólares e a capacidade de trazer materiais de construção e equipamentos pesados para o território - nenhum dos quais está garantido.

O acordo de cessar-fogo prevê um projeto de reconstrução de três a cinco anos para começar em sua fase final, depois que todos os 100 reféns restantes forem libertados e as tropas israelenses se retirarem do território.

Mas chegar a esse ponto exigirá um acordo sobre a segunda e mais difícil fase do acordo, que ainda precisa ser negociada.

Mesmo assim, a capacidade de reconstrução dependerá do bloqueio, que os críticos há muito condenam como uma forma de punição coletiva. Israel diz que é necessário para impedir que o Hamas reconstrua suas capacidades militares, observando que tubos de cimento e metal também podem ser usados para túneis e foguetes.

Israel pode estar mais inclinado a suspender o bloqueio se o Hamas não estiver mais no poder, mas não há planos para um governo alternativo.

Os Estados Unidos e grande parte da comunidade internacional querem uma Autoridade Palestina revitalizada para governar a Cisjordânia e Gaza com o apoio dos países árabes antes de uma eventual criação de um Estado palestino. Mas isso é um ponto de partida para o governo de Israel, que se opõe a um Estado palestino e descartou qualquer papel em Gaza para a autoridade apoiada pelo Ocidente.

É improvável que doadores internacionais invistam em um território sem governo que viu cinco guerras em menos de duas décadas, o que significa que os extensos acampamentos de tendas ao longo da costa podem se tornar uma característica permanente da vida em Gaza. (Com informações da Associated Press).

Internacional

Os líderes do G7 endossaram e apoiaram, plenamente, o acordo de cessar-fogo alcançado entre Israel e o Hamas, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira, dia 16.

Para os líderes do grupo, que reúne os países mais industrializados do mundo, o acordo é um desdobramento significativo que tem o potencial de garantir a libertação de todos os reféns restantes, facilitar ainda mais a ajuda humanitária urgentemente necessária, além de abrir caminho para que os civis retornem e reconstruam suas casas e suas vidas.

Os líderes pediram a todas as partes que respeitem os termos do acordo e participem, construtivamente, na negociação das fases subsequentes para ajudar a garantir sua implementação total e um fim permanente às hostilidades. O G7 disse ainda que mantém a condenação ao Hamas e seu ataque terrorista coordenado contra Israel em 7 de outubro de 2023.

"Instamos o Irã e seus representantes a se absterem de quaisquer ataques adicionais contra Israel. Reafirmamos nosso apoio à segurança de Israel diante dessas ameaças", pontua o comunicado.

Para os líderes, com o cessar-fogo, também é crucial que esta seja uma oportunidade para pôr fim à catastrófica situação humanitária em Gaza, onde as condições continuam se deteriorando.

Internacional

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou com o presidente da China, Xi Jinping, por telefone nesta sexta-feira. Em publicação na rede social Truth Social, o republicano disse que a ligação foi "muito boa" para os dois países. Segundo Trump, os líderes discutiram o equilíbrio do comércio, o tráfico de fentanil, e a situação do TikTok, que corre o risco de ser banido nos EUA neste final de semana. "Espero que resolvamos muitos problemas juntos e comecemos imediatamente", escreveu o próximo chefe da Casa Branca. "O Presidente Xi e eu faremos todo o possível para tornar o mundo mais pacífico e seguro", acrescentou.