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Hidrovia Paraguai-Paraná, Ruanda e República Checa: Câmara aprova acordos internacionais

Política
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22, quatro acordos internacionais. Os textos agora seguem para a análise do Senado. Tratados, acordos e atos internacionais, conforme determina a Constituição, devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul em Assunção, no Paraguai, em 2018.

A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação compartilhada na Hidrovia Paraguai-Paraná. Também fazem parte do tratado de cooperação Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

O PDL 927/21 regula o funcionamento do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH). O documento aprovado pela Câmara estabelece, juridicamente, base para o desempenho das funções da Secretaria Executiva do CIH, permitindo cooperação em projetos que envolvem o funcionamento da hidrovia, como ampliação do tráfego e adoção de medidas que garantam a segurança do transporte de mercadorias.

Também foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira o PDL 385/22, que firma o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Equador e visa conferir previsibilidade e segurança jurídica tanto a empresas quanto a investidores brasileiros e equatorianos. O texto favorece a integração, a circulação de bens e pessoas e incentiva melhor aproveitamento do potencial econômico e comercial dos dois países.

Ainda foram aprovadas outras duas resoluções. O PDL 84/23 decreta cooperação entre Brasil e Ruanda sobre serviços aéreos. Assinado em 2019 em Kigali, capital da Ruanda, o acordo se baseia na política de céus abertos e flexibiliza, de ambos os lados, as regras para os voos comerciais. Assim, os dois países não podem limitar, unilateralmente, volume de tráfego, número de destinos ou regularidade do serviço da outra parte.

Já o acordo entre Brasil e República Checa sobre a Previdência Social permite a soma, acúmulo e totalização dos períodos de contribuição cumpridos por trabalhadores nos dois países, evitando a contribuição dupla aos sistemas previdenciários. Dessa forma, o PDL 215/22 garante que os contribuintes possam obter aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que "está ansioso" para se encontrar com o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mas criticou duramente a relação econômica entre os dois países. "Não consigo entender uma simples VERDADE - Por que os EUA estão subsidiando o Canadá em US$ 200 bilhões por ano, além de dar a eles PROTEÇÃO MILITAR GRATUITA e muitas outras coisas?", questionou em publicação na Truth Social.

Trump ainda listou uma série de produtos canadenses que, em sua visão, os EUA não precisariam importar: "Não precisamos de seus carros, não precisamos de sua energia, não precisamos de sua madeira, não precisamos de NADA do que eles têm, exceto de sua amizade, que espero que sempre mantenhamos". Em contrapartida, afirmou que o Canadá "precisa de TUDO de nós".

A publicação foi feita na iminência de um encontro entre o republicano e Carney na Casa Branca. A reunião, segundo Trump, deve ser marcada por essa discussão: "O primeiro-ministro chegará em breve, e essa será, muito provavelmente, minha única pergunta de consequência".

Internacional

O líder conservador do partido CDU da Alemanha, Friedrich Merz, conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na segunda rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz perdeu na primeira votação e havia dúvidas sobre a capacidade do líder alemão vencer a nova votação ainda hoje, depois da derrota histórica desta manhã.

Merz recebeu 325 votos no segundo turno. Ele precisava de uma maioria de 316 dos 630 votos em votação secreta, mas recebeu apenas 310 votos no primeiro turno - bem abaixo das 328 cadeiras de sua coalizão.

Segundo a Presidente do Bundestag, Julia Klöckner, a cerimônia de nomeação do conservador deve ocorrer ainda nesta tarde, por volta das 17h (horário local).

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os quatro aeroportos internacionais ao redor de Moscou suspenderam temporariamente os voos nesta terça-feira, 6, após forças da Rússia interceptarem mais de 100 drones da Ucrânia, que foram disparados contra quase 12 regiões russas na segunda noite consecutiva de ofensivas em que a capital russa é supostamente alvo, de acordo com o Ministério da Defesa em Moscou. Outros nove aeroportos regionais do país também interromperam brevemente suas operações.

O ataque de drones ameaçou o cessar-fogo unilateral, anunciado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que deve durar 72 horas, para coincidir com as celebrações em Moscou do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes mundiais se reunirão na capital russa nesta quinta-feira.

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia instou países estrangeiros a não enviarem representantes militares para participar do desfile. Fonte: Associated Press.