Banner rotativo Auditado
06
Ter, Mai
179 Noticias Novas

Corte de emendas intensifica embate contínuo por controle do orçamento

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) explicitou o cabo de guerra permanente entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento federal. O corte na fatia das chamadas emendas de comissão (originalmente de R$ 16,7 bilhões) atingiu cerca de 10% do total de transferências parlamentares (R$ 53 bilhões) previstas na LOA e ampliou o clima de desconfiança no Congresso. Lula justificou a medida afirmando que o Orçamento de 2024 está sendo feito "com as condições que é possível fazer". Mas parlamentares já discutem outra investida sobre os recursos com a criação de um modelo de pagamento de emendas mais rápido e com menos fiscalização que o tradicional.

 

Congressistas ouvidos nesta terça, 23, pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) avaliaram que a medida tomada por Lula tensiona ainda mais a relação entre os Poderes e demonstra a dificuldade do Executivo em cumprir acordos firmados com o Parlamento. Parlamentares não descartam a possibilidade de derrubada do veto, mas líderes da base governista reconhecem que ainda há espaço para negociação. Aliados do Planalto consideram que o alto valor destinado às emendas de comissão foi, inclusive, um movimento estratégico do Legislativo para ter uma "carta na manga" nas negociações, especialmente em ano de eleição de prefeitos e vereadores.

 

Lula expôs o clima de melindre com o Congresso ao afirmar ontem que terá "prazer" em se reunir com líderes do Legislativo para explicar o corte de emendas na sanção da LOA. "Eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar o porquê que foi vetado", disse o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador (BA).

 

Ministérios

 

Lula citou o aumento de investimento na Saúde e Educação ao classificar o Orçamento deste ano como o "possível". O veto em emendas de comissão atinge, principalmente, os ministérios das Cidades (R$ 1,8 bilhão), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,7 bilhão) e Turismo (R$ 950,3 milhões). Juntas, essas três pastas concentram 80% dos valores cortados, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

 

Na justificativa do veto, publicada ontem no Diário Oficial da União, o presidente afirma que os montantes serão realocados para políticas públicas que "sofreram redução considerável" na tramitação da Lei Orçamentária Anual no Congresso.

 

Na LOA, os valores das emendas de comissão já aparecem distribuídos em ações específicas, dentro dos respectivos ministérios - por isso é possível saber quais áreas foram as mais afetadas. Esse tipo de emenda - considerada herdeira do orçamento secreto - é de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

 

O foco do veto deverá ser um complicador adicional para o governo. Isso porque os três ministérios mais atingidos são comandados por nomes próximos à cúpula do Congresso. Celso Sabino, do Turismo, faz parte da cota do União Brasil dentro da Esplanada e é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, logo após assumir o cargo, Sabino afirmou que um dos seus objetivos era turbinar o número de emendas destinadas ao setor para compensar o baixo orçamento da pasta.

 

Já Waldez Góes, da Integração, é ligado a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes fortes para suceder a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado.

 

Jader Filho, titular das Cidades, foi uma indicação do MDB, uma das maiores bancadas do Senado. Ele é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão mais velho do governador Helder Barbalho (MDB). O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca, também sofreu corte expressivo nas emendas de comissão: R$ 510 milhões. Fufuca é ex-líder do PP na Câmara, mesmo partido de Lira.

 

Resistências

 

Apesar de Lula manter no Orçamento o valor recorde de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais deste ano, é dado como certo pelas bancadas que o veto às emendas sofrerá resistências por parte de deputados e senadores, que contam com essas verbas para irrigar seus redutos eleitorais.

 

"O clima é de uma espécie de indignação, porque está se tornando normal o governo não honrar os compromissos feitos com as votações pelo Congresso Nacional. O Orçamento foi aprovado por unanimidade, então é um absurdo", disse o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ). "Independentemente do nosso partido ser de oposição, neste assunto todos os partidos participaram junto com o governo."

 

Nesta segunda, 22, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que o Executivo se comprometeu a recompor os R$ 5,6 bilhões vetados e afirmou que o Congresso buscaria "reconstruir isso junto com governo" nas próximas semanas.

 

No início de janeiro, em outro episódio que ampliou o atrito com o Congresso, Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um dos trechos vetados tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação da proposta. Esse item foi duramente contestado pelo governo enquanto a LDO tramitava no Congresso, por retirar do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas.

 

Agora, os parlamentares articulam um novo modelo de pagamento de emendas. A mudança fará com que o dinheiro seja pago antes do início das obras e sem a análise de um projeto que justifique o investimento. A proposta mexe com repasses da União para Estados e municípios, principalmente os que passam pela Caixa, banco controlado pelo PP, partido do presidente da Câmara.

 

'Sempre difícil'

 

Na entrevista concedida ontem à rádio de Salvador, Lula afirmou que a relação com o Congresso Nacional está avançando com um "porcentual razoável", de cerca de 60% a 70% em relação às pautas do governo. O petista tentou minimizar qualquer atrito na relação com o Poder Legislativo, mas reconheceu que negociar com a Câmara, Casa em que o Palácio do Planalto enfrenta maior resistência, é "sempre difícil".

 

"Quando mando um projeto de lei ao Congresso, não quero que os deputados aceitem com muita tranquilidade aquilo que eu mandei e aprovem. Mando projeto de lei na expectativa de que eles vão fazer emenda, vão ser contra, vão ser a favor e que, nessa discussão, a gente encontre um caminho do meio e aprove uma coisa que seja plausível para o benefício do povo brasileiro. E tem sido assim", disse o petista. "Negociar com a Câmara é sempre um prazer, sempre difícil."

 

Lula insistiu no argumento de que a medida tomada na sanção à LOA foi a "negociação do possível". "Temos que conversar e, sinceramente, acho que o Congresso até agora fez o que tinha que fazer, votou tudo o que tinha que votar", comentou o presidente, citando a votação da reforma tributária. "As coisas estão indo, senão 100% do que a gente queria, mas um porcentual razoável, 60%, 70% do que a gente quer."

 

Na sua resposta, o presidente voltou a dizer que o PT tem poucos deputados e senadores em relação ao total de parlamentares das Casas Legislativas o que, portanto, aumenta a necessidade de o governo federal estabelecer constante diálogo com os congressistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)