Banner rotativo App
03
Sáb, Mai
144 Noticias Novas

Barroso manda Alagoas repassar R$ 703 milhões a 13 municípios da Grande Maceió

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Alagoas repasse R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Os recursos são parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a concessão do serviço de saneamento básico da região a uma empresa privada. A decisão foi tomada no âmbito de ação ajuizada pelo PSB contra o contrato firmado entre o Estado e a BRK Ambiental.

 

Os municípios que receberão os recursos são Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

 

A decisão resolve um impasse sobre a forma de distribuição dos valores bloqueados cautelarmente desde 2021 pelo então relator, ministro Edson Fachin. Na ocasião, o ministro determinou que Alagoas deixasse de movimentar 50% (R$1 milhão) dos valores obtidos com o contrato de concessão.

 

O motivo para o bloqueio dos valores foi a concentração excessiva do poder decisório do Estado de Alagoas na deliberação sobre o contrato na Assembleia Metropolitana. Uma lei complementar de Alagoas atribuiu 60% dos votos ao Estado. Em 2022, o Supremo já declarou a inconstitucionalidade desse modelo por entender que ele viola a autonomia dos municípios envolvidos. A lei atual prevê que o Estado e o grupo de municípios respondem por 50% dos votos cada.

 

Pelo critério definido pelo ministro, os treze municípios da Grande Maceió devem receber o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% desses deverá ser rateado de forma igualitária entre todos os municípios e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua vez, receberá 30% (ou R$301 milhões).

 

"A menor disponibilidade de recursos financeiros, decorrente das restrições ao endividamento que incidirão no próximo ano, torna ainda mais necessária a distribuição dos valores de titularidade dos integrantes da região metropolitana, que permanecem paralisados há mais de dois anos", afirmou Barroso.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O Exército dos EUA confirmou nesta sexta-feira, 2, que haverá um desfile militar no aniversário do presidente Donald Trump em junho, como parte das comemorações do 250º aniversário do serviço.

Os planos para o desfile, conforme detalhado pela primeira vez pela The Associated Press na quinta-feira, preveem que cerca de 6.600 soldados marchem de Arlington, Virgínia, até o National Mall, juntamente com 150 veículos e 50 helicópteros. Até recentemente, os planos do festival de aniversário do Exército não incluíam um desfile maciço, que, segundo as autoridades, custará dezenas de milhões de dólares.

Trump há muito tempo deseja um desfile militar, e as discussões com o Pentágono sobre sua realização - em conjunto com o aniversário presidencial - começaram há menos de dois meses.

O desfile ocorre no momento em que o republicano e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), dirigido por Elon Musk, cortaram departamentos, pessoal e programas do governo federal para economizar custos.

Na tarde de hoje, as autoridades do Exército comentaram que prosseguirão com o desfile, mas que ainda não há uma estimativa de custo.

Internacional

Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.