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Governo edita decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança

Política
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O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

 

A PNCiber tem o objetivo de orientar a atividade de segurança cibernética do País e, segundo o texto, ela terá como princípios: a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais; a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação; a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade; a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos; a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética; a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.

 

São instrumentos da PNCiber a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança.

 

O CNCiber, instituído pelo Decreto, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, terá objetivo de acompanhar a implementação e a evolução da PNCiber. Compete ao CNCiber: propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança; avaliar e propor medidas para incremento da segurança cibernética no País; formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, da detecção, da análise e da resposta a incidentes cibernéticos; propor medidas para o desenvolvimento da educação em segurança cibernética; promover a interlocução com os entes federativos e a sociedade em matéria de segurança cibernética; propor estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética; e manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à segurança cibernética.

 

A participação no CNCiber e nos grupos de trabalho, de acordo com o Decreto, será considerada prestação de serviço público relevante e, portanto, não será remunerada. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República presidirá o CNCiber e ficará com a função da secretaria-executiva do CNCiber. Também deverão compor o conselho um representante da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Relações Exteriores; do Banco Central; da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; do Comitê Gestor da Internet no Brasil; três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital; três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.

 

As reuniões do CNCiber ocorrerão, em caráter ordinário, trimestralmente, podendo ser convocadas pelo presidente do conselho em caráter extraordinário.

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Internacional

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) anunciou neste domingo, 4, a retirada da Nicarágua da agência especializada das Nações Unidas (ONU) por causa da concessão de um prêmio da organização que celebra a liberdade de imprensa a um jornal nicaraguense, o La Prensa.

A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, anunciou que havia recebido uma carta na manhã de domingo do governo nicaraguense anunciando sua retirada devido à atribuição do Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco/Guillermo Cano.

"Lamento essa decisão, que privará o povo da Nicarágua dos benefícios da cooperação, especialmente nos campos da educação e da cultura. A Unesco está totalmente dentro de suas atribuições quando defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa em todo o mundo", disse Azoulay em comunicado.

A Nicarágua era um dos 194 estados membros da organização. Os membros da Unesco criaram o prêmio de liberdade de imprensa em 1997, e o prêmio de 2025 foi atribuído no sábado ao La Prensa por recomendação de um júri internacional de profissionais da mídia.

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32 pessoas foram resgatadas após um naufrágio na praia de South Beach, em Miami, na tarde do sábado, 3. Segundo autoridades locais, o acidente aconteceu no fim da tarde, por volta das 17h (16h horário de Brasília), próximo à Ilha Monumento Flager e todas as pessoas a bordo foram resgatadas sem ferimentos.

Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. De acordo com a mídia local, o iate de luxo seria da marca Lamborghini e as equipes trabalham para recuperar a embarcação, que não representa risco à navegação local.

Nas redes sociais, diversos registros mostram o barco afundando na vertical. Em imagens publicadas pela guarda costeira americana, os tripulantes vestiram coletes salva-vidas e aguardavam o resgate na parte superior do iate.

A operação de resgate contou com a participação de diversas agências, incluindo a comissão de conservação de peixes e vida selvagem da Flórida e a guarda costeira americana.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou neste domingo, 4, que Moscou ainda não viu a necessidade de usar armas nucleares na Ucrânia e que ele espera que o país não precise optar pela alternativa nuclear contra seus vizinhos no Leste Europeu.

Em comentários exibidos em um filme da televisão estatal russa sobre seu quarto de século no poder, Putin disse que a Rússia tem a força e os meios para levar o conflito na Ucrânia a uma "conclusão lógica".

Respondendo a uma pergunta sobre os ataques ucranianos em território russo, Putin disse: "Não houve necessidade de usar essas armas (nucleares) e espero que não sejam necessárias."

"Temos força e meios suficientes para levar o que foi iniciado em 2022 a uma conclusão lógica, com o resultado que a Rússia exige", disse ele.

Doutrina nuclear

Putin assinou uma versão reformulada da doutrina nuclear russa em novembro de 2024, especificando as circunstâncias que lhe permitem usar o arsenal atômico de Moscou, o maior do mundo. Essa versão reduziu o nível de exigência, dando-lhe essa opção em resposta até mesmo a um ataque convencional apoiado por uma potência nuclear.

No filme estatal, Putin também disse que a Rússia não lançou uma invasão em grande escala na Ucrânia e chamou a guerra contra o país vizinho de "operação militar especial".

Acordo de Paz

Durante o filme estatal, Putin afirmou que a reconciliação com a Ucrânia era "inevitável". Mas os dois países seguem em desacordo sobre propostas de cessar-fogo.

O Kremlin anunciou uma trégua "por motivos humanitários" que começará no dia 8 de maio até o final de 10 de maio para marcar a derrota da Alemanha nazista por Moscou em 1945 - o maior feriado secular da Rússia.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, afirmou na sexta-feira, 2, que o anúncio de Moscou de um cessar-fogo de 72 horas era apenas uma tentativa de criar uma "atmosfera amena" antes das celebrações anuais da Rússia.

Zelenski, em vez disso, renovou os apelos por uma pausa mais substancial de 30 dias nas hostilidades, como os EUA haviam proposto inicialmente. Ele disse que o cessar-fogo proposto poderia começar a qualquer momento como um passo significativo para o fim da guerra.(Com AP)