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Congresso derruba 13 vetos e vence queda de braço com Lula e Haddad; saiba quais

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreram a maior derrota do governo no Congresso até o momento. Em sessão conjunta, a Câmara e o Senado derrubaram de forma integral nove vetos presidenciais na última quinta-feira, 14. Outros quatro foram parcialmente rejeitados, ou seja, tiveram a maioria dos artigos recusados. Seis dos vetos foram parcialmente mantidos, 11 mantidos integralmente e dez, que estavam na pauta da sessão, tiveram sua apreciação adiada.

As votações tiveram ampla margem contra o governo de Lula, apesar dos esforços do presidente na última semana, que envolveram liberação de recursos para emendas parlamentares, e de Haddad, que desmarcou compromissos para focar na aprovação da agenda econômica no Legislativo.

O veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, por exemplo, foi derrubado com um placar de 321 a 137 na Câmara dos Deputados e 53 a 19 no Senado. Já a prorrogação da desoneração da folha de pagamento - pauta importantíssima para a área econômica - teve um resultado ainda pior para o governo: 60 votos a 13 no Senado e 378 a 78 na Câmara.

Nas duas pautas, o governo amargou a traição do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, que havia se licenciado do cargo para voltar ao Senado e votar pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fávaro esticou a volta ao Legislativo e ajudou a oposição a derrubar os vetos de Lula.

A derrubada do veto ao marco temporal foi um golpe importante para o governo. Desde a campanha presidencial, Lula manifestava contrariedade ao tema, que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. A aprovação do projeto no Senado ocorreu uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar que a tese era inconstitucional, em um cabo de guerra entre os poderes.

Outro veto derrubado, esse com impactos diretos na arrecadação e, portanto, quebrando as expectativas de Haddad em aumentar o fôlego fiscal, foi ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.

O impacto da desoneração nos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo. Com o resultado, o Congresso impõe limitações para que o Planalto faça investimentos em 2024.

Veja a lista com todos os vetos derrubados:

DERRUBADOS INTEGRALMENTE

Adicional de Periculosidade a Motoristas

Motoristas de caminhões com tanques extras de combustível não terão direito ao adicional de periculosidade. O projeto, que havia sido vetado por Jair Bolsonaro (PL), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Bolsas de pesquisa

Com a anulação do veto, os técnicos administrativos de instituições federais de ensino poderão receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.

Metodologias alternativas nas escolas do campo

Esse veto presidencial também foi feito por Bolsonaro. Com a derrubada, a pedagogia da alternância será oficialmente reconhecida como uma metodologia adequada à educação rural no Brasil. Ela foi criada por camponeses franceses em 1935, e prevê períodos alternados de prática no campo com atividades escolares.

Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez

Agora que o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, os ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, que participaram de missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Canal de Suez, terão direito a uma pensão especial vitalícia de dois salários mínimos mensais.

Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Um dos destaques da agenda econômica é a queda integral do veto da prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, cuja derrubada já vinha sendo anunciada por parlamentares. O governo dizia ter vetado a renovação da desoneração por ser inconstitucional e, sendo avisado pelo Congresso que derrubaria o veto, Haddad disse que apresentaria um plano para substituir a desoneração, mas isso não ocorreu. O projeto gera um baque na agenda economica do governo.

Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União e Servidores do Poder Judiciário da União

Com o veto derrubado, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União terão direito a manter os pagamentos chamados de "quintos", recebidos pelo tempo proporcional na ocupação, que eram concedidos antes da reforma do Estatuto do Servidor.

Serviços de vacinação privada

O dispositivo vetado diz que os serviços de vacinação privados devem "colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação".

Surdez unilateral

Vetado por Bolsonaro, a lei garante direitos a quem sofre de surdez total em apenas um dos ouvidos, equiparando essas pessoas àquelas que sofrem de surdez total.

DERRUBADOS PARCIALMENTE

Nova Regra Fiscal

Outro veto, esse parcial, que causará impacto fiscal, contrariando as expectativas do governo em aumentar a arrecadação, é a um dispositivo presente no novo marco fiscal. Ele proíbe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possa versar sobre exclusão de despesas primárias da apuração da meta fiscal. Isso tende a causar maior pressão sobre a equipe econômica de Lula em 2024 para a flexibilização da meta fiscal.

Marco Temporal de Terras Indígenas

O veto à proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal, que entende que uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Carta Magna, foi derrubado. O projeto era defendido pela Frente Parlamentar Agropecuária,

O Ministério dos Povos Indígenas afirmou nesta quinta-feira, 14, que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF contra a derrubada.

Marco Legal das Garantias de Empréstimos

Dois pontos do veto foram derrubados. O projeto de lei versa sobre a Fazenda ter o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A lei garante que o contribuinte só terá seus bens tomados quando não puder mais recorrer da decisão. Outro ponto que teve o veto derrubado é o cancelamento do valor de multa que tenha excedido 100% do montante do crédito tributário.

Marco legal de ferrovias

Com o veto, o governo será obrigado a reinvestir o que for arrecadado em multas, outorgas e indenizações em infraestrutura logística ou de mobilidade.

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Internacional

Internacional

A Índia atacou nesta terça-feira, 6, alvos classificados de "infraestrutura terrorista" dentro do Paquistão, que prometeu responder ao que chamou de "provocação hedionda" e "ato de guerra". Os dois países possuem armas nucleares e já se envolveram em quatro guerras desde a independência e subsequente partilha, que resultou na criação das duas nações, em 1947.

A operação militar ocorre duas semanas depois de militantes islâmicos realizarem um ataque em Pahalgam, na Caxemira indiana, matando 26 pessoas, a maioria turistas indianos e casais em lua de mel. Os terroristas pouparam as mulheres, pedindo que elas relatassem a chacina ao primeiro-ministro da Índia, o nacionalista Narendra Modi.

Ontem, moradores de Muzaffarabad, capital da parte paquistanesa da Caxemira, relataram jatos sobrevoando o local. Eles disseram que uma área rural usada pelo Lashkar-e-Taiba, uma conhecida organização terrorista que atua no Paquistão, foi alvo dos ataques.

Um porta-voz do exército paquistanês afirmou que cinco locais foram atacados. Um deles foi Bahawalpur, na Província de Punjab, reduto do Jaish-e-Mohammad, outro grupo terrorista paquistanês; e Kotli, uma cidade na Caxemira administrada pelo Paquistão. Os outros seriam Bagh, Muridke e Ahmadpur East.

Versões

Os militares paquistaneses disseram que aviões indianos não invadiram o espaço aéreo do país e os ataques foram realizados com mísseis. Mais tarde, no entanto, a força aérea afirmou ter derrubado dois caças Rafale da Índia, que não confirmou a informação.

Ahmed Sharif Chaudhry, porta-voz do exército paquistanês, afirmou que oito pessoas morreram, incluindo uma criança. "O Paquistão responderá no momento e local de sua escolha", disse Chaudhry. "Essa provocação hedionda não ficará impune."

O primeiro-ministro paquistanês, Muhammad Shehbaz Sharif, disse que o país "tem todo o direito de dar uma resposta a esse ato de guerra imposto pela Índia". "E uma resposta adequada está sendo dada. A nação paquistanesa e as forças armadas sabem como lidar com o inimigo", disse.

O ministro da Defesa do Paquistão, Khawaja Asif, confirmou a morte de civis. "A Índia alega que atacou campos terroristas. Isso não é verdade. A imprensa internacional pode visitar os locais onde os civis foram alvejados", disse.

O governo indiano justificou a operação militar. "Esses ataques vêm na esteira do bárbaro atentado terrorista de Pahalgam, no qual 25 indianos e um cidadão nepalês foram assassinados", disse o Ministério da Defesa da Índia em comunicado. O exército indiano disse ter cumprido seu objetivo. "A justiça foi feita", escreveu o comando militar da Índia em publicação no X.

O presidente dos EUA, Donald Trump, lamentou a operação militar da Índia. "É uma pena. Acabei de saber disso, quando estava entrando no Salão Oval. As pessoas sabiam que algo aconteceria com base no passado. Eles estão lutando há muito tempo."

A rivalidade a que Trump se refere remonta à época da independência indiana, após a 2.ª Guerra. Quando os britânicos entregaram o poder, muçulmanos e hindus chegaram à conclusão que seria impossível conviver dentro da mesma fronteira. O Congresso Nacional Indiano, liderado por Jawaharlal Nehru, influenciado por Mahatma Gandhi, criou a Índia. A Liga Muçulmana, de Mohamed Jinnah, formou o Paquistão.

Caxemira

O único nó não desatado foi a Caxemira, de maioria islâmica, mas governada por um marajá indiano. Nas oito décadas seguintes, os dois países que emergiram da sangrenta partilha reivindicaram a soberania da região em sua totalidade e travaram quatro guerras pelo controle do território - 1947, 1965, 1971 e 1999 -, sem contar inúmeros incidentes, escaramuças e impasses na fronteira.

O conflito pautou a geopolítica da Guerra Fria. A rivalidade entre China e Índia - os dois países travaram uma guerra em 1962 - fez o governo chinês se aproximar do Paquistão e usar o país como contrapeso, fornecendo armas e treinamento. Em resposta, os indianos passaram a apoiar a causa do Tibete.

O maior foco de tensão, no entanto, continua sendo na Caxemira, um dos lugares mais militarizados do mundo. Até então, os dois países buscam calibrar a intensidade de suas operações militares na região em razão das armas nucleares que possuem. A Índia realizou seu primeiro teste em 1974 - o Paquistão respondeu com a fabricação de sua própria bomba, em 1998.

Atentado

O barril de pólvora voltou a ser aceso em abril, com o massacre dos turistas em Pahalgam. Foi um dos piores ataques a civis indianos em décadas. Modi acusou o Paquistão de envolvimento, apesar de apresentar poucas evidências. O governo paquistanês negou ter relação com a chacina.

Ainda assim, logo após o ataque, a Índia anunciou uma série de medidas punitivas contra o Paquistão, incluindo a ameaça de interromper um importante sistema fluvial que abastece os paquistaneses com água. Islamabad fechou seu espaço aéreo para aeronaves indianas. A situação foi lentamente escalando, apontando para um conflito aberto.

Ontem, moradores do distrito de Kupwara, na Caxemira administrada pela Índia, relataram uma troca de tiros entre tropas indianas e paquistanesas na Linha de Controle, a fronteira de fato que divide a região localizada entre os dois países. Uma explosão foi registrada em Srinagar, maior cidade da Caxemira indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O ministro federal da Informação do Paquistão, Attaullah Tarar, afirmou nesta quarta-feira (horário local), 7, que o país retaliou os recentes ataques da Índia e que três jatos e um drone indiano foram abatidos.

"A Índia realizou ataques covardes contra civis inocentes e mesquitas no Paquistão, desafiando a honra e o orgulho dessa nação. Agora, estejam preparados. Esta nação responsabilizará o inimigo por cada gota de sangue de seus mártires. As Forças Armadas estão dando uma resposta esmagadora, exatamente de acordo com os sentimentos do povo. A nação inteira está unida em orações e solidariedade aos nossos bravos oficiais e soldados", escreveu Tarar na rede X.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, condenou os ataques aéreos da Índia e disse o país "tem todo o direito de dar uma resposta firme" ao "ato de guerra imposto pela Índia".

*Com informações da Associated Press

Internacional

A Índia anunciou nesta terça-feira, 6, o lançamento de mísseis contra nove alvos no Paquistão e na região da Caxemira após dias de tensões entre os dois países. As autoridades paquistanesas informaram que duas pessoas ficaram feridas e uma criança morreu.

O ataque escala as tensões entre os países vizinhos, que possuem armas nucleares.

As autoridades indianas informaram que os ataques foram direcionados contra "infraestruturas terroristas", em resposta ao ataque no território da Caxemira controlado pela Índia, que deixou 26 turistas hindus mortos no mês passado. O Paquistão prometeu retaliar.

A Índia culpa o Paquistão por apoiar grupos separatistas da Caxemira, uma região que é ocupada por Índia, Paquistão e China. Islamabad nega apoiar esses grupos.

Segundo o Ministério da Defesa da Índia, o ataque não teve nenhuma instalação militar do Paquistão como alvo. "Nossas ações foram focadas, comedidas e de natureza não escalonada", diz um comunicado. "A Índia demonstrou considerável contenção na seleção de alvos e no método de execução."

Os mísseis atingiram locais na Caxemira paquistanesa e na província de Punjab, no leste do país, de acordo com três autoridades de segurança paquistanesas. Um deles atingiu uma mesquita na cidade de Bahawalpur, em Punjab, e matou uma criança, além de deixar dois feridos.

Entenda as tensões atuais

No dia 22 de abril, um grupo armado atacou turistas na cidade de Pahalgam, na parte indiana da região, matando 25 indianos e 1 nepalês. O Paquistão negou envolvimento com o ataque, reivindicado por um grupo terrorista islâmico pouco conhecido chamado Frente de Resistência - que tinha hindus como alvo. A Índia acusa Islamabad de armar e abrigar o grupo. O Ministério da Defesa do Paquistão sugeriu que o ataque foi uma "operação de false flag".

No dia seguinte ao atentado, Nova Délhi expulsou diplomatas, suspendeu vistos e fechou fronteiras terrestres com o Paquistão. Islamabad respondeu suspendendo acordos bilaterais, fechando fronteira e espaço aéreo a companhias indianas, e impondo sanções comerciais.

Desde 24 de abril há registros de trocas diárias de tiros na Caxemira e ambos os exércitos estão em alerta máximo. Apesar dos arsenais nucleares, a tendência é que nenhum lado acione armas atômicas a menos que esteja encurralado. Mas mesmo confrontos convencionais poderiam ser devastadores.

Nos últimos dias, a Índia também suspendeu o Tratado das Águas do Indo, assinado em 1960, que garante o acesso do Paquistão ao rio Indo, responsável por 90% de sua irrigação. Em resposta, Islamabad afirmou que se a Índia reduzir a quantidade de água que lhe é atribuída, isso seria considerado um ato de guerra. (COM INFORMAÇÕES DA AP)