Índia lança operação militar contra Paquistão, que promete responder

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A Índia atacou nesta terça-feira, 6, alvos classificados de "infraestrutura terrorista" dentro do Paquistão, que prometeu responder ao que chamou de "provocação hedionda" e "ato de guerra". Os dois países possuem armas nucleares e já se envolveram em quatro guerras desde a independência e subsequente partilha, que resultou na criação das duas nações, em 1947.

A operação militar ocorre duas semanas depois de militantes islâmicos realizarem um ataque em Pahalgam, na Caxemira indiana, matando 26 pessoas, a maioria turistas indianos e casais em lua de mel. Os terroristas pouparam as mulheres, pedindo que elas relatassem a chacina ao primeiro-ministro da Índia, o nacionalista Narendra Modi.

Ontem, moradores de Muzaffarabad, capital da parte paquistanesa da Caxemira, relataram jatos sobrevoando o local. Eles disseram que uma área rural usada pelo Lashkar-e-Taiba, uma conhecida organização terrorista que atua no Paquistão, foi alvo dos ataques.

Um porta-voz do exército paquistanês afirmou que cinco locais foram atacados. Um deles foi Bahawalpur, na Província de Punjab, reduto do Jaish-e-Mohammad, outro grupo terrorista paquistanês; e Kotli, uma cidade na Caxemira administrada pelo Paquistão. Os outros seriam Bagh, Muridke e Ahmadpur East.

Versões

Os militares paquistaneses disseram que aviões indianos não invadiram o espaço aéreo do país e os ataques foram realizados com mísseis. Mais tarde, no entanto, a força aérea afirmou ter derrubado dois caças Rafale da Índia, que não confirmou a informação.

Ahmed Sharif Chaudhry, porta-voz do exército paquistanês, afirmou que oito pessoas morreram, incluindo uma criança. "O Paquistão responderá no momento e local de sua escolha", disse Chaudhry. "Essa provocação hedionda não ficará impune."

O primeiro-ministro paquistanês, Muhammad Shehbaz Sharif, disse que o país "tem todo o direito de dar uma resposta a esse ato de guerra imposto pela Índia". "E uma resposta adequada está sendo dada. A nação paquistanesa e as forças armadas sabem como lidar com o inimigo", disse.

O ministro da Defesa do Paquistão, Khawaja Asif, confirmou a morte de civis. "A Índia alega que atacou campos terroristas. Isso não é verdade. A imprensa internacional pode visitar os locais onde os civis foram alvejados", disse.

O governo indiano justificou a operação militar. "Esses ataques vêm na esteira do bárbaro atentado terrorista de Pahalgam, no qual 25 indianos e um cidadão nepalês foram assassinados", disse o Ministério da Defesa da Índia em comunicado. O exército indiano disse ter cumprido seu objetivo. "A justiça foi feita", escreveu o comando militar da Índia em publicação no X.

O presidente dos EUA, Donald Trump, lamentou a operação militar da Índia. "É uma pena. Acabei de saber disso, quando estava entrando no Salão Oval. As pessoas sabiam que algo aconteceria com base no passado. Eles estão lutando há muito tempo."

A rivalidade a que Trump se refere remonta à época da independência indiana, após a 2.ª Guerra. Quando os britânicos entregaram o poder, muçulmanos e hindus chegaram à conclusão que seria impossível conviver dentro da mesma fronteira. O Congresso Nacional Indiano, liderado por Jawaharlal Nehru, influenciado por Mahatma Gandhi, criou a Índia. A Liga Muçulmana, de Mohamed Jinnah, formou o Paquistão.

Caxemira

O único nó não desatado foi a Caxemira, de maioria islâmica, mas governada por um marajá indiano. Nas oito décadas seguintes, os dois países que emergiram da sangrenta partilha reivindicaram a soberania da região em sua totalidade e travaram quatro guerras pelo controle do território - 1947, 1965, 1971 e 1999 -, sem contar inúmeros incidentes, escaramuças e impasses na fronteira.

O conflito pautou a geopolítica da Guerra Fria. A rivalidade entre China e Índia - os dois países travaram uma guerra em 1962 - fez o governo chinês se aproximar do Paquistão e usar o país como contrapeso, fornecendo armas e treinamento. Em resposta, os indianos passaram a apoiar a causa do Tibete.

O maior foco de tensão, no entanto, continua sendo na Caxemira, um dos lugares mais militarizados do mundo. Até então, os dois países buscam calibrar a intensidade de suas operações militares na região em razão das armas nucleares que possuem. A Índia realizou seu primeiro teste em 1974 - o Paquistão respondeu com a fabricação de sua própria bomba, em 1998.

Atentado

O barril de pólvora voltou a ser aceso em abril, com o massacre dos turistas em Pahalgam. Foi um dos piores ataques a civis indianos em décadas. Modi acusou o Paquistão de envolvimento, apesar de apresentar poucas evidências. O governo paquistanês negou ter relação com a chacina.

Ainda assim, logo após o ataque, a Índia anunciou uma série de medidas punitivas contra o Paquistão, incluindo a ameaça de interromper um importante sistema fluvial que abastece os paquistaneses com água. Islamabad fechou seu espaço aéreo para aeronaves indianas. A situação foi lentamente escalando, apontando para um conflito aberto.

Ontem, moradores do distrito de Kupwara, na Caxemira administrada pela Índia, relataram uma troca de tiros entre tropas indianas e paquistanesas na Linha de Controle, a fronteira de fato que divide a região localizada entre os dois países. Uma explosão foi registrada em Srinagar, maior cidade da Caxemira indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 7, um pacote de vantagens para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Entre as medidas, está o reajuste salarial de até 98% para servidores, além do pagamento de bônus de até R$ 264 mil para aqueles que anteciparem suas aposentadorias na Corte. As medidas têm impacto estimado em mais de R$ 60 milhões apenas em 2026.

Como o Estadão mostrou, o pacote é composto por três projetos de lei complementar enviados pelo presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, ao Legislativo paulista no início de abril. Nesta terça-feira, 6, os deputados estaduais já haviam aprovado um regime de urgência para as propostas. Assim, elas seguiram diretamente para o plenário da Casa, sem passar pela avaliação das comissões temáticas.

Sem qualquer discussão prévia em comissões, os três projetos de lei foram aprovados pela maioria dos parlamentares em uma sessão que durou 21 minutos. Somente os deputados estaduais Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) declararam votos contrários às propostas. Agora, o pacote será enviado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para sanção ou veto.

Um dos projetos aprovado cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que prevê o pagamento de um bônus para servidores que anteciparem sua saída do Tribunal. O valor será equivalente a seis vezes o salário bruto do servidor, pago em parcela única. No caso de um auditor com salário de R$ 44 mil, o bônus pode chegar a R$ 264 mil.

Segundo a proposta, o pagamento terá natureza indenizatória - ou seja, não será incorporado à aposentadoria e estará isento de Imposto de Renda.

Já outra medida aprovada prevê reajustes salariais e a criação de novos cargos no TCE. Segundo estimativas da própria Corte, esse projeto deve gerar um impacto de R$ 28,8 milhões na folha de pagamento ainda neste ano. Em 2026, o custo adicional projetado ultrapassa os R$ 60 milhões. Atualmente, o orçamento destinado ao pagamento de pessoal no Tribunal é de R$ 1 bilhão.

Além disso, esse mesmo projeto propõe a criação de duas novas vagas para o cargo de diretor técnico de divisão e outras três para assessor técnico de gabinete II. O salário inicial é de R$ 39 mil para o primeiro cargo e de R$ 23,4 mil para o segundo.

O texto também estabelece alterações na nomenclatura de determinados cargos de nível técnico, além de um aumento de até 98% no salário dessas carreiras.

Ainda há uma medida que cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe), que substituirá a atual Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ).

Segundo o TCE, a ATJ não condiz mais com o nome que carrega: embora classificada como órgão de assessoramento, atua na prática realizando "análises técnicas minuciosas, objetivas e imparciais de processos de alta complexidade e relevância" que subsidiam as deliberações da Corte.

O remédio proposto pelo Tribunal, no entanto, não se resume a uma troca de placa. O projeto prevê a criação de 50 cargos efetivos de auditor de controle externo, com salário de R$ 18,1 mil, para atuação exclusiva no departamento.

A justificativa é que a estrutura atual da ATJ é "inadequada para atender às demandas contemporâneas" e que o quadro de servidores é "insuficiente para lidar com o volume de trabalho", o que já estaria comprometendo a qualidade das análises.

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar projeto para barrar ação penal contra os 34 acusados por tentativa de golpe. Entre esses denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado é não acatar a decisão dos deputados.

A leitura é de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF e de que poderiam ser anuladas apenas acusações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre atos após sua diplomação. Fatos criminosos anteriores à diplomação não pode ser objeto de votação na Câmara, avaliam esses interlocutores.

Em ofício enviado à Câmara, o ministro Zanin já havia alertado os deputados sobre os limites que uma decisão de sustar ação penal teria.

A Constituição dá direito à Câmara e Senado de travar uma ação penal contra deputado ou senador por votação. Para integrantes do STF, essa autorização constitucional não poder ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.

O PL, partido de Bolsonaro, alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ramagem é policial federal e, sob Bolsonaro, foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que participou do monitoramento de adversários do então presidente.

O parlamentar é apontado como integrante do mesmo núcleo de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que de acordo com a Procuradoria Geral da República, foram mentores intelectuais do plano golpista.

Barroso diz que STF não interfere excessivamente na política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu, nesta quarta-feira, 7, as críticas de que a Corte interfere excessivamente em temas políticos. Ele atribuiu o protagonismo dos magistrados a normas da Constituição e às escolhas dos legisladores, que segundo ele, conferiram ao STF o poder de arbitrar questões que em outros países não passam pelo Judiciário.

"Não é o Supremo que se mete em tudo, é o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas", disse Barroso.

A declaração foi feita em palestra a advogados e empresários promovida pelo advogado Fernando Cavalcanti. Ele também afirmou que o fato de as sessões do tribunal serem transmitidas pela TV Justiça dá mais visibilidade aos ministros.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra.

Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição ao governo deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a partir da decisão da Câmara o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados por tentativa de golpe.

O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender apuração judicial contra acusados que não são parlamentares. A última palavra deve ser do STF que já deu indicações de que não vai acatar a decisão dos deputados.

Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avisou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados.

"Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado", disse Gaspar.

Quando o processo de resolução foi colocado na pauta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. Lindbergh disse ainda que a Corte vai derrubar a medida.

"Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional", disse o líder do PT na Câmara.

Junto a Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Corte em 26 de março.

"Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia do Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) declarou que mesmo focando em Ramagem, a consequência da aprovação é a suspensão da ação penal para todos os envolvidos no processo, sem outra alternativa. "Em nome da imunidade parlamentar, a ação deve ser sustada. É sim ou não, e está acabado", disse.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.

O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.

No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.

A Polícia Federal (PF) afirma que Ramagem se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

No final do mês passado, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.