Banner rotativo Auditado
04
Dom, Mai
87 Noticias Novas

Câmara discute PEC que tira autonomia dos municípios sobre aposentadoria de servidores

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Uma proposta que altera as regras de aposentadoria para os servidores públicos municipais será discutida na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em uma audiência pública marcada para a manhã da próxima quinta-feira, 23.

A pauta em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/23, protocolada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). Ela prevê que os municípios deverão aplicar aos próprios regimes de Previdência Social as mesmas regras que a União institui sobre as aposentadorias de seus servidores públicos. A única exceção seria para prefeituras que queiram implantar regras mais rigorosas do que as nacionais, caso isso seja necessário para lidar com um déficit orçamentário.

Para isso, a PEC altera a Reforma da Previdência atual, que prevê que os municípios têm autonomia para instituir as próprias regras de aposentadoria.

Na justificativa da proposta, há o dado de que atualmente apenas 31% dos municípios conseguiram reformar sua previdência, o que, segundo os autores, comprovaria a ineficiência da emenda que deu autonomia às prefeituras.

Os autores também argumentam que o déficit previdenciário estaria esgotando a capacidade de investimento daqueles municípios que não conseguiram aprovar suas próprias reformas e continuam com as regras anteriores.

A audiência desta quinta atende a uma solicitação dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Denise Pessôa (PT-RS) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Para eles, a PEC apresentada pelo colegas prejudicaria os servidores municipais, pois geralmente esses profissionais já recebem salários menores quando comparados aos servidores das instâncias estaduais e federais. Para eles, não há justificativa para obrigar os municípios a adotarem os parâmetros da reforma da Previdência dos servidores da União, quando se tratam de realidades diferentes.

A audiência terá a presença de representantes de entidades sindicais ligadas ao serviço público, a convite dos deputados que solicitaram a reunião.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores alemão rebateu as críticas de autoridades americanas à decisão do país de classificar a Alternativa para a Alemanha (AfD) como extremista de direita. "Aprendemos com nossa história que o extremismo de direita precisa ser combatido", afirmou, em comunicado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse neste sábado, 3, que o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs enviar tropas americanas ao México para ajudar seu governo a combater o tráfico de drogas, mas que ela rejeitou o plano.

As declarações de Sheinbaum foram feitas a apoiadores no leste do México, em resposta a uma reportagem do Wall Street Journal publicada na sexta, 2, descrevendo uma tensa ligação telefônica no mês passado na qual Trump teria pressionado ela a aceitar um papel maior para o exército dos EUA no combate aos cartéis de drogas no México.

"Ele disse, 'Como podemos ajudá-la a combater o tráfico de drogas? Eu proponho que o exército dos Estados Unidos venha e ajude você'. E você sabe o que eu disse a ele? 'Não, presidente Trump'", relatou a presidente do México. Ela acrescentou: "A soberania não está à venda. A soberania é amada e defendida".

"Podemos trabalhar juntos, mas vocês no território de vocês e nós no nosso", disse Sheinbaum. Com uma explosão de aplausos, ela acrescentou: "Nunca aceitaremos a presença do exército dos Estados Unidos em nosso território".

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as declarações de Sheinbaum. A postura firme de Sheinbaum neste sábado sinaliza que a pressão dos EUA por intervenção militar unilateral colocaria ela e Trump em atritos, após meses de cooperação em imigração e comércio. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse estar pronto para um cessar-fogo com a Rússia a partir deste sábado, 3, caso o país rival aceite uma trégua de, pelo menos, 30 dias. "Esse é um prazo razoável para preparar os próximos passos. A Rússia precisa parar a guerra - cessar seus ataques e bombardeios", escreveu Zelenski em seu perfil da rede social X.

Na mesma publicação, o mandatário ucraniano disse estar se preparando para importantes reuniões e negociações de política externa. "A questão fundamental é se nossos parceiros conseguirão influenciar a Rússia a aderir a um cessar-fogo total - um silêncio duradouro que nos permitiria buscar uma saída para esta guerra. No momento, ninguém vê tal prontidão por parte da Rússia. Pelo contrário, sua retórica interna é cada vez mais mobilizadora", completou, pedindo sanções à energia e aos bancos russos para pressionar o país a parar os ataques.

Mais cedo neste sábado, 3, Zelenski negou a proposta de uma trégua de 72 horas proposta pela Rússia em virtude das comemorações do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial, em 9 de maio. Os ucranianos também se negaram a garantir a segurança das autoridades que forem a território russo para as celebrações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Moscou no próximo dia 8 para participar do evento. A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, já está em solo russo.