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STF define pauta para 2º semestre; inclui 'Quadrilhão do MDB' e juiz de garantias

Política
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O Supremo Tribunal Federal já definiu os casos que serão discutidos pelo plenário da Corte no segundo semestre de 2021. A pauta é marcada por julgamentos que tratam desde temas como a figura do juiz de garantias e a prescrição dos crimes de injúria até a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. O STF também deve analisar ação que tem como réu o ex-deputado André Moura e o inquérito sobre o 'Quadrilhão do MDB no Senado'.

O STF está em regime de plantão desde a última sexta, 2. A Corte entrou no chamado recesso judiciário, período no qual o presidente do STF, Luiz Fux, analisa apenas 'questões urgentes'. O ministro ficará de plantão entre os dias 2 e 17. A partir do dia 18, a vice-presidente, Rosa Weber, responderá pela Presidência do Supremo.

Além de Rosa e Fux, outros ministros informaram à presidência do Supremo que seguirão despachando durante o recesso judiciário. São eles: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Este último, decano da Corte, trabalhará até 12 de julho, data em que comemora seus 75 anos. Na ocasião, também entregara a toga que vestiu nos últimos 31 anos.

Veja a seguir os principais destaques das sessões do segundo semestre de 2021. As informações foram divulgadas pelo Supremo.

Agosto

Representação proporcional - Da relatoria do ministro Luiz Fux, pautada para dia 5 de agosto, a ação discute se há omissão legislativa do Congresso Nacional quanto à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Improbidade administrativa - Na pauta do dia 12 de agosto estão três ações penais em que o o ex-deputado André Moura (PSC/SE) foi denunciado por atos de improbidade administrativa. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Terras indígenas - No dia 25 de agosto, o Supremo deve julgar recurso extraordinário envolvendo a tese do "marco temporal" nas discussões sobre demarcação de terras indígenas. O relator é o ministro Edson Fachin.

Transporte - Também para o dia 25 de agosto estão pautadas duas ações de relatoria do ministro Luiz Fux relacionadas a transporte - uma que discute lei sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e outra sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização.

Setembro

Propaganda eleitoral - Pautada para o dia 1º de setembro está uma ação que trata das restrições impostas pela Lei das Eleições à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. O relator é o ministro Luiz Fux.

Injúria racial - No dia 2 de setembro o STF deve julgar habeas corpus que trata da prescrição do crime de injúria racial. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2020 e suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator é o ministro Edson Fachin.

Depoimento de Bolsonaro - O recurso contra decisão que vedou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal está pautado para 29 de setembro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Violência contra a mulher - Na pauta do dia 30 de setembro está uma ação que questiona norma que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Novembro

Saneamento - Estão na pauta de 24 de novembro duas ações que tratam do Marco Legal do Saneamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

Juiz das garantias - No dia 25 de novembro, o plenário do STF deve discutir quarto ações, relatadas pelo presidente do Supremo, que questionam dispositivos da lei anticrime que criaram a figura do juiz das garantias.

Dezembro

Meia entrada - Pautada para 1º de dezembro está uma ação que questiona pontos da Lei da Meia Entrada, pedindo que o STF assegure que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Quadrilhão - No dia 2 de dezembro, o Supremo deve analisar a investigação sobre o 'Quadrilhão do PMDB no Senado'. O inquérito sobre associação criminosa tem como alvos os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL). O relator é o ministro Edson Fachin.

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Internacional

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, defendeu nesta segunda-feira, 5, seu bom relacionamento com o presidente americano, Donald Trump, e descartou um debate na mídia sobre suas declarações recorrentes.

Como tem sido sua estratégia desde que o republicano chegou ao poder em janeiro, Sheinbaum reagiu com moderação aos comentários provocativos de Trump no domingo, 4, quando ele disse que ela "teme os poderosos cartéis mexicanos".

"Eu não gostaria que a comunicação entre o presidente Trump e a minha pessoa, entre os Estados Unidos e o México, fosse feita através da mídia", enfatizou Sheinbaum em sua conferência matinal.

Ela destacou a comunicação "boa" e "fluida" que mantém com o presidente dos EUA, o que lhe permitiu chegar a uma série de acordos e evitar as tarifas que Washington impôs a vários países.

A líder mexicana também negou que ele tenha feito qualquer ameaça quando, em uma conversa telefônica anterior, ofereceu enviar tropas ao México para apoiar na luta contra organizações criminosas e reiterou que "podemos colaborar em muitas outras coisas dentro da estrutura de nossa soberania e territorialidade".

No domingo, Trump confirmou que havia proposto o envio de tropas americanas a Sheinbaum e criticou-a por ter rejeitado sua oferta.

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta segunda-feira, 5, uma nova ofensiva militar na Faixa de Gaza, classificada por ele como uma operação "intensiva" com o objetivo de derrotar o Hamas. Apesar do tom firme, ele não especificou a extensão do território que poderá ser ocupado pelas forças israelenses.

Em um vídeo publicado na rede social X, Netanyahu afirmou que civis serão retirados da área durante a ofensiva. "A população será movida para sua própria proteção", disse. O premiê também ressaltou que a ação militar não se limitará a incursões pontuais. "Os soldados não vão entrar, lançar ataques e depois recuar. A intenção é o oposto disso", declarou.

O Gabinete de Segurança de Israel aprovou por unanimidade um plano para assumir o controle total da Faixa de Gaza, em uma operação descrita por Netanyahu como "poderosa" e voltada para a destruição do Hamas. A decisão seguiu a recomendação do chefe das Forças Armadas israelenses, general Eyal Zamir, segundo explicou o primeiro-ministro.

As declarações de Netanyahu ocorrem em meio à escalada de tensão na região. Ainda não há informações sobre quando a operação terá início nem quais áreas serão atingidas. O governo israelense também não informou para onde os civis seriam deslocados, nem como pretende garantir sua segurança durante o avanço militar.

Internacional

Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar as viagens de volta para casa aos imigrantes indocumentados que deixarem os Estados Unidos voluntariamente, disseram autoridades nesta segunda-feira, 5.

A política, que oferecerá US$ 1.000 (R$ 5.600) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo Trump para persuadir imigrantes a se deportarem como forma de ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração. Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta do governo e voou de Chicago de volta ao seu país de origem.

Nas últimas semanas, o governo americano tem aconselhado cada vez mais certos imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles que estão no país sem status legal, como impedir o acesso de certos migrantes a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo Trump no início deste ano, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos do governo, evitando os custos necessários para prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados pelo governo.

"Se você está aqui ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de segurança interna, em um comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140.000 imigrantes dos EUA desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha de Trump: remover milhões de pessoas que estão ilegalmente no país.

O número não é muito diferente da quantidade de deportações do governo Biden no mesmo período de tempo. Porém, as expulsões do republicano tem sido muito mais controvertidas, com uso de aviões militares, deportação sem o devido processo legal - em violação à Constituição americana - e com imigrantes legais sendo deportados erroneamente, como foi o caso do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período de tempo, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

São frequentes também os problemas envolvendo migrantes de países que não aceitam seus cidadãos ou tornam o processo tão complexo que a remoção demora ainda mais.

O custo médio para o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA prender, deter e remover um imigrante ilegalmente nos Estados Unidos é de US$ 17.121 (R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna. A agência afirma que, mesmo com o custo do auxílio, uma "autodeportação" reduziria o encargo de uma deportação em cerca de 70%.

Trump sugeriu uma política de incentivo a viagens em uma entrevista recente à Fox News.

"Mas o que queremos fazer é ter um programa de autodeportação, que ainda nem anunciamos", disse ele à emissora em meados de abril. "A única coisa que ainda não decidi é: o que vamos fazer? Vamos dar a eles um estipêndio, algum dinheiro e uma passagem de avião, e então vamos trabalhar com eles, se forem bons, se os quisermos de volta, vamos trabalhar com eles para trazê-los de volta o mais rápido possível."

Trump prometeu deportar pelo menos 1 milhão de pessoas no primeiro ano de seu segundo mandato e tem usado agências federais, ordens executivas e até mesmo a centenária Lei de Inimigos Estrangeiros para facilitar sua promessa, muitas vezes com ramificações legais questionáveis.

"Fui eleito para tirá-los daqui", disse ele no domingo, 4, em uma entrevista no programa "Meet the Press" da NBC onde admitiu não saber se precisava obedecer à Constituição no caso dos direitos de não-cidadãos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)