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Assembleia de SP derruba projeto que veta propaganda LGBT

Política
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou da pauta de votação o projeto de lei que pretende proibir propagandas que contenham alusão a orientações sexuais e a movimentos pela diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. Os deputados aprovaram uma emenda que pretende alterar o teor do projeto. Com isso, o projeto volta para a fase de análise nas comissões e não há previsão de prazo para que ele volte para votação no plenário.

A proposta havia gerado reações negativas de empresas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Grandes marcas como Coca-Cola, Avon, Natura, Uber, Mercado Livre e O Boticário, entre outras, divulgaram posicionamentos em prol da diversidade e contra o projeto, defendido por parlamentares ligados a pautas religiosas.

A movimentação pela emenda foi articulada na oposição e contou com partes dos deputados da base de apoio ao governo. Apresentada pela deputada Érica Malunguinho, a emenda propõe que em vez de proibir propaganda com alusão à diversidade sexual, a lei proíba "material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças". Quase toda a bancada do PSDB apoiou a emenda

Realizada por videoconferência, a sessão foi tumultuada pela dificuldade que alguns parlamentares tiveram para se conectar nos primeiros minutos. Dois outros projetos de lei deixaram de ser apreciados no plenário por falta de quórum, por causa do atraso que resultou do problema técnico. A autora do projeto de lei contra a propaganda LGBT, deputada Marta Costa (PSD), reclamou por não ter conseguido se pronunciar.

"Eu não sei nem que horas posso falar para não aceitarem a emenda, porque ela está desfigurando o projeto", disse a deputada. A essa altura, a emenda já tinha assinaturas suficientes para ser aprovada. "Não consegui me conectar, então não consegui (falar)."

Foi a primeira vez, desde o início da pandemia, que os apoios a uma emenda de plenário foram feito a partir de um chat virtual com os deputados. Antes de a Assembleia entrar no sistema de "home office", a emenda já era apresentada em papel com as assinaturas de apoio.

"Quero agradecer esse momento importante, no sentido dos pactos sociais que estamos acordando para o futuro ao aceitar minha emenda de plenário, que faz uma correção que considero muito importante e razoável", disse a deputada Erica Malunguinho. Ela esclareceu que se baseou sua emenda em uma portaria do Ministério da Justiça que regula a classificação indicativa e indica quais são os conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. "Retiro a ideia de preferências sexuais e movimentos de diversidade como prejudiciais às crianças, retirando essa ideia que estigmatiza pessoas LGBTs."

Embates

A movimentação de empresas e ativistas contrários ao texto ocorreu pois, para eles, o texto original contraria a Constituição e até uma lei estadual. Há quase dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação que proíbe racismo no País também pode ser aplicada a casos de discriminação contra homossexuais e transexuais. São Paulo tem uma lei estadual há 20 anos que pune a discriminação contra a comunidade LGBTQI+. Entre os casos punidos na lei está "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade".

Desde o início desta legislatura, há dois anos, as pautas de costumes tem marcado os debates mais acalorados Assembleia paulista. O último caso foi um debate sobre assédio, após a deputada Isa Penna (PSOL) ter o seio tocado pelo colega Fernando Cury (Cidadania) em meio a uma sessão no plenário. Cury acabou com o mandato suspenso por seis meses, uma decisão inédita na Alesp.

Ao longo de 2019, os parlamentares também protagonizaram diversos embates sobre uma apostila escolar, distribuída a alunos de 13 a 14 anos, que abordava o tema da diversidade sexual, preconceito e violência contra homossexuais.

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Internacional

Internacional

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 30, o empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe. Integrante do movimento Hizmet, que faz oposição ao governo do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ele é alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia. A prisão ocorreu após autorização do Superior Tribunal Federal, em decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

A Constituição Federal de 1988, no entanto, só permite a extradição de brasileiros naturalizados em duas situações: crime comum cometido antes da naturalização e envolvimento comprovado em narcotráfico. O STF tem considerado que crimes de terrorismo podem ser equiparados a crimes políticos, dificultando os processos.

O pedido de prisão de Goktepe chegou via Ministério da Justiça, pelo canal protocolar. Beto Vasconcelos, advogado do empresário turco, em entrevista ao Estadão, no entanto, alega que a tentativa de golpe é de 2016, quando ele já era cidadão brasileiro. Portanto, de acordo com o entendimento da defesa, o STF deve negar o pedido de extradição.

Em sua decisão, porém, Dino afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela lei de migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. O ministro diz ainda que não há impedimentos legais para a extradição: "ele não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião" - Dino não menciona o fato de ele ser naturalizado desde 2012.

Após a prisão, Goktepe foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O empresário reside no Brasil desde 2004, é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Perseguição política

A defesa de Goktepe entrou com pedido para revogar a prisão e disse ter confiança de que a extradição será negada pelo STF, como aconteceu anteriormente com os empresários de origem turca Ali Sipahi e Yakup Sagar, também ligados ao Hizmet.

Vasconcelos criticou o uso da extradição para perseguição política. "Esse pedido de extradição não tem fundamento fático nem jurídico. Mustafa Goktepe mora no Brasil há mais de 20 anos, é brasileiro naturalizado há 12 anos, casado com uma brasileira, tem filhas brasileiras, é um empresário que não tem absolutamente nenhuma acusação de conduta equivocada", disse.

Vasconcelos alega que há precedentes para revogar a prisão e negar a extradição. "É mais um triste caso de perseguição política, de risco de submissão a tribunais de exceção em um país com registro de graves violações dos direitos humanos."

Acusado de tramar uma tentativa de golpe contra Erdogan, em 2016, o Hizmet é alvo de perseguição pelo governo da Turquia, que classifica a organização como "terrorista". O movimento foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado nos EUA, onde havia se exilado.

Expurgos

Gülen defendia uma visão mais moderada do islamismo e tinha seguidores por todo o mundo. Até 2013, ele foi aliado de Erdogan, então primeiro-ministro da Turquia. Na ocasião, o premiê havia se envolvido em um escândalo de corrupção e se voltou contra o Hizmet. O rompimento ocorreu porque as denúncias foram motivadas por investigações de promotores ligados ao grupo.

Após a tentativa de golpe, o governo de Erdogan iniciou uma repressão brutal contra civis e militares, realizando um expurgo de milhares de pessoas. Ao todo, mais de 45 mil militares, policiais, governadores e funcionários públicos foram detidos ou suspensos, incluindo 2,7 mil juízes, 15 mil professores e todos os reitores de universidades do país. Nenhum país a não ser a Turquia qualifica o Hizmet como terrorista.

A Turquia é considerada um país "não livre" pela Freedom House, ONG que monitora a democracia no mundo. Erdogan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), segundo a organização, tornaram-se cada vez mais autoritários, acumulando poder com mudanças constitucionais e prisão de opositores.

Erdogan está no poder desde 2003, entre mandatos de primeiro-ministro e presidente. Ele conta com apoio de setores conservadores e religiosos, mas seus críticos o acusam de usar os poderes do Estado para suprimir a dissidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um juiz federal determinou, nesta quarta-feira, 30, que as autoridades migratórias dos Estados Unidos libertassem o estudante palestino Mohsen Mahdawi. Ele havia sido detido ao se apresentar em entrevista para o seu processo de naturalização por participar dos protestos contra a guerra em Gaza na Universidade de Columbia.

O palestino, nascido na Cisjordânia ocupada, deve se formar em Columbia no próximo mês e pretende começar o mestrado na mesma universidade. Ele era um dos líderes dos protestos no campus contra a guerra, assim como Mahmoud Khalil, que enfrenta processo de deportação.

As autoridades de imigração têm prendido estudantes universitários de todo o país desde os primeiros dias do governo Donald Trump. Muitos participaram dos protestos nos campi contra a guerra - desencadeada pelo ataque terrorista do Hamas - que deixou mais de 52 mil mortos na Faixa de Gaza.

Mohsen Mahdawi é um dos primeiros desses estudantes a conquistar a liberdade após contestar a prisão. Ele saiu de um tribunal em Vermont nesta quarta-feira, cercado por apoiadores. "O que fizeram comigo? Me prenderam. Por qual motivo? Porque levantei a voz e disse não à guerra, sim à paz", disse.

Mahdawi, de 34 anos, é residente legal permanente há 10 anos. Ele foi preso em 14 de abril, ao se apresentar em entrevista para obter nacionalidade.

Em sua ordem de soltura, o juiz federal Geoffrey Crawford afirmou que ele apresentou uma "alegação substancial de que o governo o prendeu para silenciar um discurso com o qual discorda".

"Mesmo que ele fosse inflamado em seus discursos, sua conduta é protegida pela Primeira Emenda", escreveu o juiz, referindo-se ao dispositivo da Constituição americana que garante a liberdade de expressão.

O governo Donald Trump argumenta que pode deportar Mahdawi com base na Lei de Imigração e Nacionalidade. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que sua presença e atividades "teriam consequências negativas graves para a política externa e comprometeriam interesses importantes dos EUA".

A Casa Branca trava uma batalha contra universidades de elite dos Estados Unidos sob o pretexto de conter o antissemitismo nos campi. A Universidade de Columbia vem sendo criticada por alguns alunos por ceder às exigências da administração Donald Trump na tentativa de recuperar subsídios suspensos./AFP e AP

Internacional

O Departamento do Tesouro americano confirmou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo para estabelecer o Fundo de Investimento para a Reconstrução da Ucrânia.

"Esta parceria econômica posiciona nossos dois países para trabalhar em colaboração e investir juntos para garantir que nossos ativos, talentos e capacidades mútuos possam acelerar a recuperação econômica da Ucrânia", diz o comunicado do departamento americano.

"Como disse o Presidente, os Estados Unidos estão comprometidos em ajudar a facilitar o fim desta guerra cruel e sem sentido. Este acordo sinaliza claramente à Rússia que o Governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo", afirma o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, no comunicado.

"E para deixar claro, nenhum Estado ou pessoa que financiou ou forneceu a máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia", pontua Bessent.

O Tesouro disse que tanto os Estados Unidos quanto o governo da Ucrânia estão ansiosos para operacionalizar rapidamente a parceria econômica histórica para os povos ucraniano e americano.

O acordo concederá aos EUA acesso privilegiado a novos projetos de investimento para desenvolver os recursos naturais ucranianos, incluindo alumínio, grafite, petróleo e gás natural, segundo informou a Bloomberg.

Acordo ocorre após semanas de negociações e tensões entre Washington e Kiev. Em 28 de fevereiro, o presidente e vice-presidente dos EUA, Donald Trump e JD Vance, discutiram, publicamente e em tom muito duro, com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma transmissão ao vivo do Salão Oval da Casa Branca. O encontro frustrou a expectativa de assinatura de um acordo na ocasião. Após a discussão, o presidente ucraniano deixou o local.

No último fim de semana, em encontro paralelo ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump e Zelensky tiveram uma reunião.