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Oposição apresenta pedido de impeachment contra Cláudio Castro por mortes de megaoperação

Política
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Deputados estaduais de oposição protocolaram nesta segunda-feira, 3, um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O motivo é a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão na última semana, considerada a mais letal da história do Estado.

Os autores afirmam que o governador autorizou, legitimou e celebrou ação que produziu letalidade inédita e feriu direitos constitucionais básicos; descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais em comunidades do Rio (a "ADPF das favelas"); exaltou publicamente o resultado letal e omitiu-se quanto à transparência e acompanhamento das mortes.

"Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário, e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia", diz o documento.

O pedido foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com a assinatura de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura, também do partido; Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima, do PT; Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

As chances de que o impeachment de Castro seja pautado são baixas, uma vez que a base aliada ao governador é maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL, partido de Castro, detém a maior bancada da Casa, com 18 dos 70 assentos. O União Brasil, também aliado do governador, ocupa dez cadeiras. Já a oposição (PT, PSOL e PCdoB) soma apenas 13 deputados, o que torna improvável a aprovação do pedido.

Além da abertura do processo de impeachment, os autores solicitam a realização de perícias independentes, o acesso a relatórios e dados da operação e a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.

Em relatório apresentado pelo governador fluminense ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ADPF das Favelas, Castro afirmou que o uso da força, "ainda que intensa", foi necessário frente ao perfil paramilitar do Comando Vermelho. O documento elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) alega que a operação não infringiu as determinações da ADPF.

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Internacional

Internacional

Um forte terremoto atingiu o norte do Japão na noite de domingo, seguido por vários tremores secundários, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um alerta de tsunami chegou a ser emitido.

O terremoto, com magnitude revisada para 6,9 e profundidade de 16 quilômetros, ocorreu na costa da província de Iwate às 17h03, no horário local.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos, nem de anormalidades nas duas usinas nucleares da região.

Tsunami

A agência havia emitido um alerta para tsunami de até 1 metro ao longo da região costeira do norte e, em seguida, informou que a água poderia atingir até 3 metros em alguns pontos.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado nas cidades de Ofunato, na província de Iwate, e nos portos de Ominato, Miyako e Kamaishi, chegando depois a 20 centímetros na área costeira de Kuji. O tsunami que se seguiu em Ofunato também atingiu 20 centímetros, segundo a agência.

Ondas de tsunami que seguem terremotos podem continuar por algumas horas, atingindo repetidamente a costa e, às vezes, aumentando de intensidade com o tempo.

Enquanto o alerta estava em vigor, as autoridades pediram que a população se mantivesse afastada do mar e das áreas costeiras, e alertaram para a possibilidade de novos tremores na região.

O alerta de tsunami foi suspenso cerca de três horas após o tremor inicial, mas a agência meteorológica informou que a área continua em risco de terremotos fortes por cerca de uma semana - especialmente nos próximos dois ou três dias.

Efeitos

Novos tremores foram registrados na província de Iwate, e a principal ilha mais ao norte, Hokkaido, também foi atingida pela sequência de abalos.

O nordeste do Japão é propenso a terremotos, incluindo o triplo desastre - terremoto, tsunami e colapso nuclear em Fukushima - ocorrido em março de 2011, ao sul de Iwate, que matou quase 20 mil pessoas, em sua maioria vítimas do tsunami, e causou sérios danos à usina nuclear de Fukushima Daiichi.

Mais de uma década depois, ainda há pessoas deslocadas da zona de exclusão. Manifestações continuam a ser realizadas periodicamente - a mais recente no sábado - para protestar contra o que é visto como falta de reconhecimento, por parte das autoridades, dos graves riscos da energia nuclear.

Um funcionário da agência, em entrevista coletiva no fim da noite de domingo, disse que não há indícios de que o terremoto mais recente esteja diretamente relacionado ao de 2011, embora a região seja geralmente suscetível a grandes tremores, como outro registrado em 1992.

Os trens-bala da região foram temporariamente interrompidos, segundo a operadora ferroviária JR East. O Japão, situado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

O presidente dos EUA Donald Trump anunciou neste domingo, 09, que o advogado John Coale está sendo nomeado como enviado especial dos Estados Unidos para Belarus.

"Ele já negociou, com sucesso, a libertação de 100 reféns e está buscando a libertação de mais 50. Gostaria de agradecer, antecipadamente, ao altamente respeitado presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, por sua consideração na libertação dessas pessoas adicionais", afirmou em publicação na rede social Truth.

O republicano disse ainda que Coale teve como seus êxitos "a primeira grande vitória em um caso de tabaco", mas não detalhou.

Na mesma rede social, o mandatário dos EUA voltou a comentar as tarifas. Mais cedo, ele disse serem tolas as pessoas contrárias à medida. Depois, voltou os questionamentos à Suprema Corte do país, na qual a legalidade do tema está em discussão.

"O presidente dos Estados Unidos tem permissão (e é totalmente aprovado pelo Congresso!) para interromper todo o comércio com um país estrangeiro (o que é muito mais oneroso do que uma tarifa!), e licenciar um país estrangeiro, mas não tem permissão para impor uma simples tarifa a um país estrangeiro, mesmo para fins de segurança nacional. Isso não é o que nossos grandes fundadores tinham em mente! A coisa toda é ridícula!", escreveu.

O republicano alegou ainda que empresas estão indo para os EUA exclusivamente por conta das tarifas, e questionou se a Suprema Corte do país está ciente disso.

Internacional

Países europeus, da América Latina e do Caribe se reúnem neste domingo, 09, na Colômbia em uma tentativa de estreitar laços, justamente quando se dividem as opiniões sobre as ações militares dos Estados Unidos.

Na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, a Colômbia já antecipou que buscará a assinatura da declaração de Santa Marta - cidade onde ocorre o encontro - sobre energias renováveis, segurança alimentar, financiamento e cooperação tecnológica, que se encerrará na segunda-feira, 10.

Parte da conversa que precedeu a cúpula teve a ver com as ausências de chefes de Estado e figuras de alto nível como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chanceler alemão, Friedrich Merz. O Ministério das Relações Exteriores colombiano afirmou que houve problemas de agenda, dado que a iniciativa coincide com a COP30, que se realiza no Brasil, e destacou a presença de outros presidentes como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o espanhol Pedro Sánchez.

O diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR, na sigla em inglês), Alexander Main, disse ser improvável que haja "resultados concretos significativos" dada a ausência de muitos chefes de Estado. No entanto, Main considera que a presença de líderes bastante alinhados politicamente pode dar espaço para debates sobre temas que, de outra forma, poderiam ser considerados demasiado divisivos.

"O desdobramento militar sem precedentes dos Estados Unidos no Caribe e os ataques navais letais serão um tema de debate, apesar de muitos líderes europeus preferirem ignorá-lo para evitar acirrar as tensões com os Estados Unidos", disse à Associated Press. "É evidente que é uma prioridade para vários líderes regionais" como Lula e o presidente Gustavo Petro, completou.

Main destacou que com o adiamento da Cúpula das Américas deste ano, a CELAC-UE será a única cúpula multilateral de alto nível que se realizará na região no restante do ano, o que poderia facilitar para os governos abordarem com franqueza o tema principal do desdobramento militar, dado que os Estados Unidos não participam.

O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Externado da Colômbia David Castrillón Kerrigan, afirmou, por outro lado, "trazer à mesa temas sensíveis relacionados aos Estados Unidos faria com que a cúpula fracasse" e que a Colômbia "tem a responsabilidade com a CELAC e a região de fazer deste um evento bem-sucedido".

O evento ocorre em meio à tensão aberta entre o país e o governo de Donald Trump, após várias divergências sobre a política antimigratória e de drogas, a última delas por sanções impostas ao presidente Gustavo Pedro e sua família pelo Departamento do Tesouro dos EUA ao acusá-lo, sem provas, de supostos vínculos com o narcotráfico. A isso se somam críticas de Petro aos ataques letais a pequenas embarcações que os Estados Unidos acusaram de transportar carregamentos de droga e seus tripulantes de narcotraficantes. Petro considerou desproporcional e classificou como "assassinatos" e "execuções extrajudiciais".