CELAC e UE reúnem-se na Colômbia para estreitar laços em meio à ação dos EUA como pano de fundo

Internacional
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Países europeus, da América Latina e do Caribe se reúnem neste domingo, 09, na Colômbia em uma tentativa de estreitar laços, justamente quando se dividem as opiniões sobre as ações militares dos Estados Unidos.

Na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, a Colômbia já antecipou que buscará a assinatura da declaração de Santa Marta - cidade onde ocorre o encontro - sobre energias renováveis, segurança alimentar, financiamento e cooperação tecnológica, que se encerrará na segunda-feira, 10.

Parte da conversa que precedeu a cúpula teve a ver com as ausências de chefes de Estado e figuras de alto nível como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chanceler alemão, Friedrich Merz. O Ministério das Relações Exteriores colombiano afirmou que houve problemas de agenda, dado que a iniciativa coincide com a COP30, que se realiza no Brasil, e destacou a presença de outros presidentes como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o espanhol Pedro Sánchez.

O diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR, na sigla em inglês), Alexander Main, disse ser improvável que haja "resultados concretos significativos" dada a ausência de muitos chefes de Estado. No entanto, Main considera que a presença de líderes bastante alinhados politicamente pode dar espaço para debates sobre temas que, de outra forma, poderiam ser considerados demasiado divisivos.

"O desdobramento militar sem precedentes dos Estados Unidos no Caribe e os ataques navais letais serão um tema de debate, apesar de muitos líderes europeus preferirem ignorá-lo para evitar acirrar as tensões com os Estados Unidos", disse à Associated Press. "É evidente que é uma prioridade para vários líderes regionais" como Lula e o presidente Gustavo Petro, completou.

Main destacou que com o adiamento da Cúpula das Américas deste ano, a CELAC-UE será a única cúpula multilateral de alto nível que se realizará na região no restante do ano, o que poderia facilitar para os governos abordarem com franqueza o tema principal do desdobramento militar, dado que os Estados Unidos não participam.

O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Externado da Colômbia David Castrillón Kerrigan, afirmou, por outro lado, "trazer à mesa temas sensíveis relacionados aos Estados Unidos faria com que a cúpula fracasse" e que a Colômbia "tem a responsabilidade com a CELAC e a região de fazer deste um evento bem-sucedido".

O evento ocorre em meio à tensão aberta entre o país e o governo de Donald Trump, após várias divergências sobre a política antimigratória e de drogas, a última delas por sanções impostas ao presidente Gustavo Pedro e sua família pelo Departamento do Tesouro dos EUA ao acusá-lo, sem provas, de supostos vínculos com o narcotráfico. A isso se somam críticas de Petro aos ataques letais a pequenas embarcações que os Estados Unidos acusaram de transportar carregamentos de droga e seus tripulantes de narcotraficantes. Petro considerou desproporcional e classificou como "assassinatos" e "execuções extrajudiciais".

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.

O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).