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Após um mês da aprovação do regime de urgência, PL da Anistia segue estagnado

Política
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Completa-se um mês nesta sexta-feira, 17, desde que foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados.

Sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto vem ganhando nova formulação e, em vez de anistia total e irrestrita, caminha para a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro.

Paulinho ainda não apresentou o texto oficial da proposta, mas em entrevistas tem reforçado que será um projeto de dosimetria, focado na redução das penas. Durante esse período, ele também se reuniu com o ex-presidente Michel Temer para obter orientação na elaboração do projeto.

Nesta semana, Paulinho não realizou novos encontros com aliados partidários. Bancadas como PSOL e PDT já haviam recusado o diálogo com ele anteriormente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta precisa ser "construída a quatro mãos", com participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar problemas semelhantes aos da "PEC da Blindagem".

Segundo Motta, a intenção é criar uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de forma exagerada, e que possam ser revistas pelo Poder Judiciário.

O regime de urgência para o projeto foi aprovado em 17 de setembro, com 11 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A medida permite acelerar a análise do texto, com votação direta no plenário, sem passar por comissões, mas, um mês depois, o projeto ainda aguarda avanços por parte do relator.

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Internacional

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Depois de participarem de uma rodada de negociações em Doha, Paquistão e Índia chegaram a um acordo para um cessar-fogo imediato no conflito entre os dois países, informou o Ministério de Relações do Catar em nota. As tratativas foram mediadas pelo governo catariano e pela Turquia.

Em comunicado divulgado em sua conta no X, o ministério afirma que os dois lados concordaram em estabelecer mecanismos para consolidar uma "paz duradoura e estabilidade" em suas relações.

"Os dois lados também concordaram em marcar reuniões nos próximos dias para garantir a sustentabilidade do cessar-fogo e verificar sua implementação de forma confiável e sustentável, contribuindo, assim, para alcançar segurança e estabilidade nos dois países", diz a nota oficial.

A pasta responsável pelas relações externas do Catar afirma que o governo do país tem esperança de que o acordo vai contribuir para encerrar as tensões na fronteira entre Índia e Paquistão e estabelecer uma base sólida para garantir a paz no território.

Os dois vizinhos se enfrentaram em diversas guerras nos últimos anos. Acredita-se que a Índia tenha um total estimado de 172 ogivas nucleares, enquanto o Paquistão tenha 170, de acordo com o Boletim dos Cientistas Atômicos, publicado nos Estados Unidos.

Internacional

Os Estados Unidos não vão manter como prisioneiros de guerra os dois sobreviventes do ataque a uma embarcação no mar do Caribe, na última quinta-feira, 16. O presidente Donald Trump anunciou na plataforma Truth Social que, em vez disso, eles serão enviados de volta para seus países - Colômbia e Equador.

"Havia quatro narcoterroristas a bordo. Dois foram mortos. Dois sobreviventes estão sendo enviados de volta a seus países de origem, Equador e Colômbia, para detenção", escreveu Trump, na rede social.

Na quinta-feira, 16, o exército norte-americanos abriu fogo contra uma embarcação suspeita de transportar drogas próxima à costa da Venezuela. Os sobreviventes foram resgatados pelos Estados Unidos de helicóptero. Desde o ataque, eles estavam detidos em um navio de guerra da Marinha dos Estados Unidos.

O ataque foi o primeiro que deixou sobreviventes desde que o presidente Donald Trump começou a lançar operações na região, no mês passado.

O governo tentou justificar os assassinatos alegando que os Estados Unidos estão em "conflito armado" com cartéis de drogas latino-americanos responsáveis por "envenenar" americanos. Descreveu esses grupos como organizações terroristas. Democratas no Congresso - e pelo menos um republicano - argumentaram que os ataques são um uso indefensável de força letal.

Os ataques aos barcos de transporte de drogas coincidiram com um grande aumento da presença militar no Caribe - e com a retórica cada vez mais hostil do governo contra o ditador venezuelano, Nicolás Maduro. A onda de atividades alimentou especulações de que Trump pode estar se preparando para removê-lo do poder à força.

Internacional

O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou neste sábado, 18, que informou os países envolvidos no acordo de paz em Gaza sobre "relatos confiáveis" que indicam uma iminente violação do cessar-fogo pelo Hamas.

Em comunicado, o departamento afirma que um ataque planejado pelo grupo militante contra civis palestinos "constituiria uma violação direta e grave do acordo de cessar-fogo e minaria o progresso significativo alcançado por meio dos esforços de mediação".

"Os garantidores exigem que o Hamas cumpra suas obrigações sob os termos do cessar-fogo", insta o órgão na nota. "Caso o Hamas prossiga com este ataque, medidas serão tomadas para proteger o povo de Gaza e preservar a integridade do cessar-fogo", adverte o departamento.

Segundo o texto, os EUA e outras nações que ajudaram a costurar o acordo entre Hamas e Israel seguem comprometidos com a garantia de segurança dos civis, com manutenção da "calma" no território e com a promoção da paz e prosperidade para o povo de Gaza e na região como um todo.