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Moraes solicita à PGR manifestação sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

Política
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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um procedimento que integra a rotina da burocracia judiciária. Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.

 

O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.

Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

 

Segundo os deputados "a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro".

 

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

 

Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após ser notificado via edital pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A informação foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira, 30.

 

No ofício, Moraes destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado, em referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram entregá-la em dois endereços diferentes, sem sucesso.

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Internacional

Internacional

A imprensa internacional repercutiu nesta segunda-feira, 6, a ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, dos Estados Unidos. Os dois conversaram por 30 minutos por videoconferência e trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Os veículos estrangeiros destacaram que Lula pediu a Trump a retirada do tarifaço sobre produtos brasileiros e de medidas contra autoridades.

O norte-americano The Washington Post informou, em uma nota curta, que Lula pediu pelo fim das tarifas extras de 40% e que reiterou convite para que Trump venha à COP 30, em Belém (PA).

O espanhol El País ressaltou que a conversa foi a primeira entre os dois líderes desde o início das tensões diplomáticas em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também publicou a manifestação de ambos em seus perfis oficiais (Lula na rede social X e Trump na Truth Social).

"A conversa telefônica entre os presidentes parece suavizar uma relação que havia alcançado altos níveis de tensão", escreveu o jornal.

De acordo com o jornal francês Le Monde, a ligação foi "amigável". A reação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e seu papel nas negociações para que a conversa ocorresse foi mencionada, assim como sua opinião de que tudo correu "melhor que o esperado".

A Bloomberg reportou a reação positiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e mencionou a intercessão de empresários brasileiros nos EUA para tentar articular um contato entre os presidentes.

"O setor privado brasileiro uniu esforços para aprimorar o diálogo entre os dois países, com empresas líderes e grupos industriais sendo convocados a fornecer informações sobre seus setores", diz a Bloomberg.

Já o jornal português Público se referiu ao momento vivido pelos dois países como "uma crise diplomática sem precedente". A situação foi desencadeada, segundo a reportagem, pela condenação de Bolsonaro e pela "presidência brasileira nos BRICS".

O jornal também relembrou as sanções impostas pelos EUA: "Para além das tarifas, os Estados Unidos restringiram os vistos a várias autoridades políticas e judiciárias do Brasil, como os juízes do Supremo Tribunal Federal, e impuseram a Lei Magnitsky ao juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra Jair Bolsonaro".

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo fará algo em relação aos agricultores americanos nesta semana, sem dar mais detalhes, durante falas para jornalistas na Casa Branca, nesta segunda-feira.

A sinalização acontece após o republicano dizer que planeja um pacote de ajuda para os agricultores de soja dos EUA, em meio ao boicote da China aos grãos americanos, por conta da guerra comercial travada entre os dois países.

Nos comentários, Trump também disse que tomou a decisão de enviar mísseis para a Ucrânia, mas quer "ter certeza do que eles estão fazendo com eles primeiro".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Hamas "está concordando com coisas muito importantes" do plano de paz proposto por Washington para encerrar a guerra em Gaza. "Temos praticamente todas as nações trabalhando neste acordo e tentando concluí-lo. É um acordo em que, incrivelmente, todos se uniram", declarou.

Trump ressaltou, porém, que há "linhas vermelhas" que não pretende cruzar. "Se certas condições não forem cumpridas, eu não farei o acordo", advertiu o republicano.

Ele também negou ter pedido ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que parasse de criticar o plano de libertação de reféns, dizendo: "Eu não disse a Netanyahu para deixar de ser negativo sobre o acordo dos reféns".

Em outro momento, o presidente comentou a paralisação parcial do governo americano, afirmando que "as negociações com os democratas sobre os planos de saúde estão em andamento".

Trump também voltou a justificar o envio da Guarda Nacional a cidades americanas, dizendo que a medida começou por Washington, agora "a cidade mais segura dos EUA".

Questionado sobre as condições para invocar o Insurrection Act, que autoriza o uso das Forças Armadas em território nacional, afirmou: "Se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais ou autoridades locais nos impedissem, eu agiria."