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Congresso retoma atividades com votação da isenção do IR, anistia e cassações

Política
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Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4, com uma pauta extensa com itens considerados controversos.

Entre as prioridades de votação, estão anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, cassações de mandatos, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, taxação das bets e de títulos de investimentos isentos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Deputados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, anunciaram que a prioridade da oposição no segundo semestre será pressionar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de tentativa de golpe de Estado.

O anúncio ocorreu em resposta à imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho. Entre as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

Outro item que aguarda votação é a cassação de mandatos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está tramitando o processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser levado a plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a parlamentar foi presa na última semana, condenada a dez anos de prisão pelo STF por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar a votação pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que diz estar trabalhando nos Estados Unidos para articular as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de quebra de decoro por expulsar da Casa um militante de extrema direita que o provocava. A decisão precisa ser confirmada no plenário. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo que pode destituí-lo do cargo.

Outro destaque são as reformas na tributação. Um dos projetos prioritários na Câmara é a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da redução parcial de imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Apresentado pelo governo Lula em março, o projeto de lei foi aprovado no dia 16 de julho em uma comissão especial da Câmara. Agora, o texto seguirá para o plenário e será prioridade no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se avançar, a proposta vai ao Senado.

Além da isenção para quem recebe salário de até R$ 5 mil, a proposta prevê uma faixa de transição para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil. Em contrapartida, será cobrada uma taxa extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Junto com o projeto de mudanças no IR, o PT tenta emplacar a votação da medida provisória das "taxações BBBs", que incluem bilionários, bancos e bets. A MP prevê o aumento da taxação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

Além disso, senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês com a pendência da votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho. Como não foi aprovado, o projeto deve ser uma das prioridades do Congresso.

O projeto define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto.

Outra questão em votação será a autorização para mineração em terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou em abril deste ano um grupo de trabalho para analisar a proposta de regular mineração em territórios indígenas.

Nesse mês de agosto, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto que autoriza garimpo nas terras indígenas será votado na Comissão de Direitos Humanos.

No plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar também o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

O presidente vetou a proposta no dia 16 de julho, e cabe agora aos congressistas decidirem se vão manter ou derrubar a decisão do presidente.

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Internacional

Internacional

A ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi transferida de uma prisão federal na Flórida para uma penitenciária semelhante no Texas à medida que o interesse pelo caso Epstein recebeu nova atenção pública.

Segundo o Departamento Federal de Prisões declarou nesta sexta-feira, 1.º, Maxwell foi transferida para a cidade de Bryan, no Texas. A mudança foi confirmada pela defesa. Os motivos da mudança, entretanto, não foram informados por nenhuma das partes.

Maxwell foi condenada e sentenciada a 20 anos de prisão em 2021 por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas e adolescentes. Ela estava sob custódia em uma prisão de segurança mínima em Tallahassee, na Flórida, até a transferência.

Nos EUA, as prisões de segurança mínima, também conhecida como campos prisionais, possuem dormitórios, uma proporção baixa de funcionário por detento e poucas cercas, às vezes inexistentes. Elas costumam abrigar detentos que o Departamento de Prisões considera de menor risco de segurança.

Uma das detentas sob custódia na prisão a que Maxwell foi levada, por exemplo, é a fundadora da Theranos, empresa de tecnologia condenada por fraude em exames de saúde, Elizabeth Holmes.

Atenção pública renovada

O caso de Maxwell tem sido objeto de atenção público crescente desde o clamor sobre a declaração do Departamento de Justiça no mês passado relacionado ao caso de Jeffrey Epstein, financista condenado por tráfico sexual nos EUA. O Departamento não liberou novos documentos da investigação, o que causou decepção entre os eleitores de Donald Trump - que havia prometido liberar os documentos durante a campanha presidencial.

Desde então, funcionários do governo se apresentam como promotores de transparência no caso, realizando solicitações aos tribunais para desclassificar transcrições do júri que condenou Epstein e Maxwell.

Na semana passada, a ex-namorada do financista prestou novo depoimento em um tribunal da Flórida durante dois dias na semana passada pelo vice procurador-geral Todd Blanche.

O Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA disse que quer falar com Maxwell. A defesa dela afirmou esta semana que ela estaria aberta a uma entrevista, mas apenas se o painel lhe concedesse imunidade contra ação penal por qualquer coisa que ela dissesse.

Internacional

O Nobel de Economia Paul Krugman alertou para um cenário político "extremamente perigoso" nos Estados Unidos, diante do enfraquecimento da economia e da queda de aprovação do presidente do país, Donald Trump. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 4, Krugman afirma que "Trump e o movimento 'Faça a América Grande de Novo (Maga)' não têm o luxo do tempo" e que, se quiserem se manter no poder, precisarão agir de forma "rápida e descarada".

Segundo Krugman, o relatório de empregos (payroll) da última sexta-feira expôs a fragilidade da economia norte-americana sob a liderança de Trump, que reagiu à divulgação dos dados demitindo a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS). "O que ele fará quando suas tarifas e deportações começarem a aparecer nos números da inflação?", questiona o economista.

Com base em dados privados e relatos do setor produtivo, Krugman prevê uma alta nos preços nos próximos meses, resultado direto das políticas do republicano. "As empresas, que vinham evitando repassar os custos ao consumidor na esperança de que Trump recuasse, agora se preparam para aumentar os preços", escreve.

Para Krugman, Trump pode até tentar manipular os dados oficiais, mas sem sucesso. "Mesmo que os números digam que está tudo ótimo, ninguém acreditará".

Ele argumenta que o presidente dos EUA "herdou uma economia com baixo desemprego e inflação controlada, mas agora enfrenta um mercado de trabalho em enfraquecimento e uma inflação iminente, sem ninguém além dele mesmo para culpar".

Diante disso, Krugman vê riscos reais à democracia. "Isso infelizmente não significa que eles não possam demolir a democracia. Significa que terão de fazê-lo de forma rápida e descarada."

O economista cita tentativas republicanas de interferir nas eleições legislativas, com ações como restrições ao voto por correspondência, muito usado por democratas. "Grande parte disso é claramente inconstitucional, mas isso não significa que não vá acontecer. Se o autoritarismo vier aos EUA, não conte que será brando."

Internacional

Uma mulher foi presa no domingo, 3, sob a acusação de negligência infantil depois que um motorista de ônibus encontrou uma menina de 2 anos viva dentro de uma mala que estava guardada no compartimento de bagagem do veículo, na Nova Zelândia. O motorista do ônibus percebeu um movimento dentro da bolsa durante uma parada planejada no assentamento de Kaiwaka, ao norte de Auckland, após um passageiro pedir acesso ao compartimento de bagagem, disse o detetive inspetor Simon Harrison em um comunicado.

Quando o motorista abriu a mala, eles descobriram a menina de 2 anos, que estava muito quente, mas parecia fisicamente ilesa, disse Harrison. As autoridades não divulgaram o tempo que a criança ficou no compartimento de bagagem nem entre quais cidades o ônibus estava viajando. A criança foi levada a um hospital, onde permaneceu na noite de domingo. A neozelandesa presa foi acusada de negligência infantil e deve comparecer ao tribunal nesta segunda-feira, 4. Seu nome não foi divulgado pelas autoridades.

A empresa de ônibus InterCity confirmou à imprensa da Nova Zelândia que o episódio envolveu um de seus veículos. A empresa não cobra passagem para crianças menores de 3 anos, que podem viajar gratuitamente no colo de um adulto. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.