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Entidade pede à Justiça americana sanções a Moraes e ministros do STF

Política
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Em mais um capítulo do embate entre Brasil e Estados Unidos, uma entidade sediada na Flórida pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Legal Help 4 You LLC, que atua na área de assessoria jurídica, quer que o governo de Donald Trump considere a aplicação de sanções ao magistrado brasileiro e a outros integrantes da Corte por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita que outros ministros, além de Moraes, poderiam ser alvo da ofensiva. Procurado, o STF não comentou.

 

Nesta quarta-feira, 23, o PT e outros partidos da base do governo Lula divulgaram um manifesto em apoio ao Supremo. O documento fala em "indignação" com as sanções anunciadas pela gestão Trump contra ministros da Corte máxima do País, como a suspensão do visto americano de Moraes, "de seus aliados" no tribunal e "de seus familiares diretos".

 

O pedido da Legal Help 4 You LLC foi apresentado dentro da ação movida contra Moraes pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, e pela plataforma de vídeos Rumble que tramita desde fevereiro em um tribunal federal na Flórida. A entidade atua como amicus curiae, um terceiro interessado no processo.

 

Lei

 

Na petição, protocolada nesta terça, 22, a entidade fundamenta o pedido na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. O pedido lista três sanções possíveis: proibição de visto, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

 

Segundo os advogados da entidade, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam as sanções. Eles afirmam que as ações do ministro são "arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral".

 

"Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF", diz o documento.

 

A Lei Magnitsky já foi usada para punir autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil. A legislação prevê sanções como bloqueio de contas e bens em solo americano, cancelamento de visto e proibição de entrar no país.

 

Soberania

 

Na ação movida pela Trump Media e pela Rumble, a plataforma alega que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Já a Trump Media argumenta que também é prejudicada porque a Rumble fornece à empresa serviços para a manutenção da rede social do presidente americano, a Truth Social.

 

Trump Media e Rumble já haviam solicitado que a Justiça americana declarasse as ordens de Moraes "inexequíveis" e bloqueasse qualquer cooperação entre autoridades dos países para executá-las. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e pressiona o governo dos EUA a se posicionar.

 

O novo movimento contra o Supremo ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. No último dia 18, horas após Moraes impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais -, o governo Trump mandou suspender o visto do ministro.

 

O Estadão apurou que também estão na lista os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

 

'Agressivo'

 

No manifesto em defesa do Supremo, partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso criticam o que chamam de "sanções unilaterais a ministros por sua atuação no cumprimento da lei e na defesa da Constituição".

 

"Este gesto agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional", afirma o texto, assinado pelos presidentes de PT, PSB, PDT, PSOL, PV, Cidadania e PCdoB.

 

O STF é alvo do governo Trump desde o início de julho, quando o americano declarou que Bolsonaro - réu sob acusação de tentativa de golpe - é perseguido pela Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A crise de desnutrição severa em Gaza entrou no seu quinto dia com a morte de mais nove pessoas por fome aguda, segundo autoridades médicas no território palestino, controlado pelo grupo terrorista Hamas. No total, 54 pessoas morreram de fome nesta semana e 122, desde o início do conflito - 83 delas são crianças.

Sob pressão da comunidade internacional, o governo israelense prometeu permitir que países árabes façam entrega de comida, remédio e água por via aérea, com aviões despejando pacotes com paraquedas sobre o território devastado pelo conflito.

As entregas serão feitas pelos Emirados Árabes e a Jordânia, segundo a imprensa israelense. O procedimento, no entanto, não é recomendado por especialistas e agências de ajuda humanitária, já que o risco de provocar tumulto entre civis afetados pela fome é grande. Além disso, a precisão das entregas aéreas não é garantida e parte dos mantimentos pode cair no mar ou fora das fronteiras do território ocupado por Israel.

Segundo entidades como o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos da ONU, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem insegurança alimentar e outros 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população chega a ficar vários dias sem comer e há o temor de que a situação piore sensivelmente nos próximos dias.

Atualmente, 70 caminhões entram por dia em Gaza, de um total de 160 previsto por um acordo entre Israel e a União Europeia. O mínimo viável, segundo o Programa Mundial de Alimentos, são 100.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza, mas entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária em Gaza para tentar pressionar o Hamas a se render, exacerbando a já severa privação que afetava o território palestino.

Nos últimos dias imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais internacionais, ampliando a pressão internacional por um cessar-fogo entre Israel e o Hamas.

Negociações em xeque

Apesar da pressão, no entanto, Israel e os Estados Unidos paralisaram as negociações na quinta-feira, acusando o Hamas de não fazer concessões suficientes para uma trégua. O grupo não aceita os postos de controle do Exército israelense durante a potencial paralisação de 60 dias no conflito. O Hamas, no entanto, diz que os EUA optaram por abandonar as negociações.

Nesta manhã, na Casa Branca, o presidente americano, Donald Trump, acusou o Hamas de não querer o acordo e disse que Israel precisa "liquidar" a situação.

"O Hamas será caçado", disse.

O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, afirmou que estuda outras medidas para resgatar os cerca de 20 reféns que ainda estão em poder do Hamas em Gaza.

"O enviado especial para o Oriente Médio, Steve Witkoff, estava certo. O Hamas é o obstáculo para um acordo de libertação dos reféns", afirmou em comunicado.

"Em colaboração com nossos aliados americanos, estamos atualmente explorando outras opções para trazer de volta os nossos reféns, pôr fim ao regime terrorista do Hamas e garantir uma paz duradoura para Israel e a nossa região."

Pressão europeia

A maior parte da pressão internacional pelo fim do conflito e um alívio na epidemia de fome tem vindo dos países europeus. Ontem, o presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu reconhecer o Estado palestino independente durante a próxima Assembleia-Geral da ONU, em setembro.

Nesta manhã, ele discutiu a crise com o chanceler alemão, Friedrich Merz e o premiê britânico, Keir Starmer. Em Roma, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, disse que a Europa não pode mais aceitar o massacre de civis e a epidemia de fome em Gaza.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou a comunidade internacional por ignorar o sofrimento dos palestinos famintos na Faixa de Gaza e denunciou uma "crise moral que desafia a consciência global".

"Não consigo explicar o nível de indiferença e inação que vemos em tantos atores na comunidade internacional: a falta de compaixão, a falta de verdade, a falta de humanidade", disse Guterres durante um discurso na assembleia da Anistia Internacional.

Internacional

Representantes do Reino Unido, França e Alemanha, nações conhecidas como E3, se reuniram nesta sexta-feira (25) com diplomatas do Irã para iniciar uma nova tentativa de desfazer o impasse sobre o programa nuclear de Teerã.

As conversas, que terminaram após quatro horas de reunião, se concentraram na possibilidade de impor novamente sanções ao Irã, que foram suspensas em 2015 em troca da aceitação de restrições e monitoramento do programa nuclear pelo Irã.

O retorno das sanções, conhecido como mecanismo de "snapback", "permanece na mesa", de acordo com um diplomata europeu. "Um possível atraso na ativação do snapback foi sugerido aos iranianos com a condição de que haja um engajamento diplomático credível por parte do Irã, que eles retomem a cooperação total com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e que abordem preocupações sobre seu estoque de urânio altamente enriquecido", disse.

A Europa defende que as sanções sejam retomadas até o final de agosto, caso não haja progresso no controle do programa nuclear do Irã.

O negociador iraniano e vice-ministro das Relações Exteriores do país, Kazem Gharibabadi, afirmou que a reunião "séria, franca e detalhada" se concentrou na questão nuclear e no status das sanções, ao mesmo tempo em que concordou com novas conversas. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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Rata se aposenta no Camboja após 5 anos detectando minas terrestres

Como uma disputa na fronteira resultou no banimento de filmes e pode escalar para boicote a frutas

China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)