Ameaça de Marco Rubio sobre sanções levou Gonet a pedir tornozeleira para Bolsonaro

Em manifestação de 14 páginas, protocolada no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet Branco alega que ameaças de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficaram mais 'deletérias' após a declaração do secretário de Estado dos EUA Marco Rubio, confirmando 'grande possibilidade' de sanções ao Brasil. A advertência de Rubio, feita em maio, foi usada por Gonet para pedir ampliação de medidas restritivas contra Bolsonaro.

O parecer do procurador chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira, 16. Nesta sexta, 18, a Polícia Federal fez buscas nos endereços de Bolsonaro que passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O ex-presidente também está obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana.

Segundo o PGR, medidas impostas anteriormente a Bolsonaro - apreensão do passaporte e proibição de se ausentar do país - não são suficientes para impedir uma eventual fuga do ex-presidente em caso de condenação.

A ação do golpe está em sua fase derradeira.

Para o procurador, com o encerramento da fase de instrução do processo, 'o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, anunciaram o emprego de ações para obstruir o curso do processo e evitar a aplicação da lei penal brasileira'.

Gonet argumenta que os investigadores da Polícia Federal já vinham identificando 'diversas publicações, entrevistas e agendas promovidas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, visando à consecução dos fins ilícitos investigados'.

Com as declarações de Marco Rubio, o PGR considerou que as 'ameaças' de Eduardo Bolsonaro se tornaram mais graves. "As evidências conduziam à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visava a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a presente ação penal, em curso contra o Jair Bolsonaro e aliados".

Segundo o procurador, as 'ações intimidatórias' de Eduardo Bolsonaro se intensificaram ao longo das últimas semanas, em correlação com o término da instrução processual. "Referido parlamentar licenciado passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, com o intuito de alcançar parcela do público no exterior e tentar obstruir o regular andamento", ressaltou.

O chefe do Ministério Público Federal avalia que 'a atuação decisiva de Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas fossem tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos, sobre a razão de ser da sua permanência nos EUA - essencialmente para promover a campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-presidente da República, réu nesta ação penal'. "Isso tudo com a permanente transmissão de notícias a respeito, que funcionavam como instrumento intimidador."

A manifestação também destaca o repasse de R$ 2 milhões via Pix de Jair a Eduardo Bolsonaro, em 13 de maio, quando o deputado já se encontrava nos Estados Unidos. Gonet considerou o valor uma evidência de que ambos atuaram de forma conjunta para sustentar uma ofensiva política no exterior contra as autoridades brasileiras.

"A convergência de propósitos para obstruir o curso do processo é reforçada pelo depoimento prestado por Jair Bolsonaro [...], em que admitiu que repassou a Eduardo a quantia de R$ 2 milhões via transferência bancária, quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas", afirma a manifestação.

O PGR também menciona que Eduardo Bolsonaro transparecia, pelas redes sociais, que buscava intermediar sanções contra autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações que envolvem Jair Bolsonaro.

Para Gonet, 'a concretização de pelo menos parte das medidas anunciadas pelo parlamentar (Eduardo) se confirmou em 9 de julho, quando, em carta endereçada ao Governo brasileiro, o Governo dos Estados Unidos anunciou a estipulação de tarifa de 50% sobre qualquer produto brasileiro enviado ao país, à parte de todas as tarifas setoriais'.

O procurador destaca o elo da ofensiva de Eduardo Bolsonaro com o fim que se aproxima da ação penal do golpe, que poderá culminar na condenação de seu pai sob acusação de cinco crimes, cujas penas somadas batem em 43 anos de prisão. "Entre suas (de Eduardo) justificativas, a carta menciona expressamente a tramitação da ação penal proposta contra Jair Bolsonaro."

Ainda segundo o chefe do MPF, 'a confirmar também o seu papel na coação premeditada e conduzida por Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, em publicação realizada na rede social Instagram, demonstrou ter tido interferência no aumento tarifário anunciado pelo Governo norte americano'. "Proferiu novas ameaças aos poderes constituídos, dizendo que 'a escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar'."

COM A PALAVRA, A DEFESA

A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).

O que se sabe sobre o pen drive encontrado pela PF no banheiro da casa de Bolsonaro

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as Eleições de 2022

Por que Bolsonaro vai usar tornozeleira eletrônica? Entenda decisão

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.

Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.

O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir. Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.

Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador Da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser