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PGR chama de 'bizarra' e 'esdrúxula' proposta de Ramagem e Heleno contra decisões do STF

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de "bizarra" e "esdrúxula" uma sugestão elaborada pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e pelo general Augusto Heleno para, supostamente, desobrigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) de cumprir decisões do Judiciário.

Segundo a Procuradoria, a estratégia serviria para anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariassem interesses de Bolsonaro.

Em um memorando encaminhado a Bolsonaro, Ramagem propôs que o presidente acionasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de pareceres técnicos que, em tese, desobrigariam o governo federal de cumprir decisões judiciais. Segundo Ramagem, os pareceres respaldariam "o não atendimento" de decisões da Justiça que fossem "contrárias à lei". Uma tese de mesmo teor foi encontrada em um documento em posse de Augusto Heleno.

"A ideia de que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) pudesse se sobrepor a decisões da Suprema Corte carece de qualquer amparo constitucional e legal, configurando uma subversão da ordem jurídica", afirmou a PGR nas alegações finais contra o "núcleo crucial" da ação penal por tentativa de golpe de Estado.

"Tais orientações revelam não apenas desprezo pelo princípio da separação de Poderes, mas tentativa concreta de criar base pseudo-jurídica para a desobediência institucional, numa antecipação da tese de ruptura que viria a ser mobilizada em 2022", disse o relatório assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em outros trechos do parecer, a PGR chamou a solução elaborada por Ramagem e Heleno de "esdrúxula" e "bizarra".

Em depoimento ao STF, tanto Ramagem quanto Heleno confirmaram o teor da tese. Ramagem alegou que se tratariam apenas de "consultas" à AGU, enquanto Heleno afirmou que Bolsonaro precisava de "meios" para agir contra decisões que vinham "impedindo uma série de ações do governo".

Durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para a PGR, Ramagem "preparou a narrativa difundida" por Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas e comandou "espionagens ilegais baseadas em interesses particulares" do então presidente, "em flagrante desvio da estrutura brasileira de inteligência". A Procuradoria quer a condenação de Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a PGR, Heleno também tomou parte nos preparativos da narrativa de fraude nas urnas. Paulo Gonet pediu que Heleno seja condenado por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Internacional

Internacional

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse nesta terça-feira, 15, a senadores no Capitólio que as tarifas secundárias contra a Rússia anunciadas ontem pelo presidente americano, Donald Trump, podem afetar o Brasil, a Índia e a China. Membros do Brics, esses países têm ampliado as relações comerciais com Moscou em virtude das punições impostas por americanos e europeus desde a invasão da Ucrânia.

Na segunda-feira, 14, Trump deu um ultimato à Rússia depois de meses fazendo concessões a Vladimir Putin na tentativa de obter um acordo de paz na Ucrânia: ou Moscou negocia um cessar-fogo com a Ucrânia em até 50 dias, ou será alvo de novas e duras sanções econômicas.

Trump ameaçou taxas de 100% às importações russas, mas os EUA compram cerca de 3% do que Moscou vende ao exterior. Mas o presidente prometeu também aplicar tarifas secundárias, que puniriam o setor energético da Rússia e seus clientes. É nessa categoria que entram os países do Brics, como Rutte deixou claro na reunião no Senado.

"O que aconteceu ontem foi importante. O presidente Trump disse basicamente que, se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele imporá sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil", disse Rutte, que também foi primeiro-ministro da Holanda até o ano passado, de acordo com o Guardian.

"Meu incentivo a esses três países é... vocês talvez queiram dar uma olhada nisso, porque isso pode afetá-los muito. Por favor, liguem para [o presidente russo] Vladimir Putin e digam a ele que ele precisa levar a sério as negociações de paz", completou.

A ameaça de sanções secundárias dos EUA e da Otan aos sócios-fundadores do Brics ocorre num momento de antagonismo cada vez maior entre o bloco e o Ocidente.

Durante a cúpula do Rio de Janeiro, na semana passada, após o Brics ter concordado em aumentar o volume de comércio entre os membros sem o uso do dólar e buscar mecanismos de pagamento fora do sistema Swift, que é controlado pelos, EUA, Trump ameaçou o grupo com sanções.

Também na semana passada, o republicano ameaçou o Brasil com tarifas de 50% caso o País não anulasse o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado hoje pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de golpe de Estado, deposição violenta do Estado de direito, liderança de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Bolsonaro e seus filhos são aliados próximos do trumpismo, mas nesta terça, o presidente americano disse o brasileiro "não é seu amigo, apenas um conhecido".

Em meio ao aumento da pressão sobre a Rússia, Rutte disse também que a Europa encontraria o dinheiro para garantir que a Ucrânia estivesse na melhor posição possível nas negociações de paz.

Segundo ele, os EUA agora forneceriam "massivamente" armas à Ucrânia, "não apenas defesa aérea, mas também mísseis e munições pagas pelos europeus".

Questionado se mísseis de longo alcance para a Ucrânia estavam em discussão, Rutte disse: "É tanto defensivo quanto ofensivo. Portanto, há todos os tipos de armas, mas não discutimos em detalhes ontem com o presidente. Isso está realmente sendo trabalhado agora pelo Pentágono, pelo Comandante Supremo Aliado na Europa, juntamente com os ucranianos".

(Com agências internacionais)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira que "20 grandes companhias de tecnologia e energia" anunciaram mais de US$ 92 bilhões em investimentos na Pensilvânia. A declaração foi feita durante evento em Pittsburgh. O republicano, no entanto, ainda não revelou o nome de cada uma das companhias.

Trump também comentou sobre inteligência artificial (IA), dizendo que os EUA estão "muito à frente da China em IA" e que o país asiático "está correndo para chegar aos pés dos EUA, mas não deixaremos". Segundo ele, o avanço da tecnologia exigirá mais energia: "IA vai demandar um aumento enorme em produção de energia".

O americano elogiou o papel do setor privado nessa transformação. "O Google vai investir bilhões de dólares para reabilitar usinas de energia hidrelétrica", disse. "O Google está fazendo um ótimo trabalho, preciso admitir", acrescentou.

Ele também abordou política comercial, afirmando que "as receitas de tarifas estão entrando. São centenas de bilhões de dólares", e alertou que "países que não abrirem seu mercado pagarão uma tarifa substancial". Sobre o acordo anunciado mais cedo com a Indonésia, o presidente declarou que o país "tem muito cobre e muitas outras coisas. Temos acesso total ao mercado deles".

Por fim, ele voltou a mencionar investimentos da China em sua matriz energética local ao apontar que o país asiático "está construindo 52 usinas de energia de carvão neste momento", sem entrar em detalhes.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou o ucraniano, Volodmir Zelenski, se a Ucrânia teria capacidade de atacar Moscou e São Petersburgo, na Rússia. A resposta, segundo o jornal Financial Times, veio com um pedido." Sim, se nos derem as armas", teria dito Zelenski. O americano negou que tenha incentivado um ataque.

A conversa ocorreu durante um telefonema em 4 de julho, quando os dois líderes teriam conversado sobre envios de armamentos americanos pra Kiev, e ocorre em meio à mudança de posição sobre o conflito. Ao retornar à Casa Branca, o presidente prometeu acabar com a guerra na Ucrânia em 24 horas e chegou a demonstrar simpatia pelas reivindicações russas, mas agora se mostra furioso com Vladimir Putin.

Trump tem dito estar "decepcionado" com Putin depois das tentativas fracassadas de um acordo de paz. Sentimento que repetiu em uma entrevista com a rede britânica BBC publicada nesta terça-feira, 15. Na segunda, 14, o americano deu um ultimato ao russo, ameaçando com novas sanções caso Moscou não negocie um cessar-fogo em até 50 dias.

Segundo as fontes citadas pelo Financial Times, a estratégia de Trump agora seria fazer os russos sentirem a dor do conflito por meio de ataques mais profundos.

Questionado por jornalistas na Casa Branca sobre se Zelenski deveria atacar a capital russa, Trump respondeu: "não deveria". A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, minimizou a publicação do Financial Times e acusou o jornal de ser conhecido por "tirar palavras de contexto".

O republicano prometeu enviar mais dos poderosos sistemas de defesa Patriot para a Ucrânia, além de mísseis e munições, por meio de uma venda intermediada por aliados da Otan, evitando assim ter que passar por aval do Congresso.

No entanto, pessoas de dentro do governo teriam dito a jornais americanos que o presidente também cogita enviar mais mísseis ATACMS de longo alcance a Kiev, além de permitir o uso dos 18 que já estão em território ucraniano. Os mísseis têm alcance de 300 Km e não seriam suficientes para atacar as duas maiores cidades russas, mas atingiriam bases militares e de suprimento dentro do país.

O que sim poderia ferir Moscou é o envio de mísseis de cruzeiro Tomahawk que, segundo as mesmas fontes, também estiveram envolvidos nas conversas entre os dois presidentes. Os Tomahawk tem um alcance de 1.600 Km e alta precisão.

Também questionado sobre a possibilidade de fornecer mísseis de longo alcance à Ucrânia, Trump declarou: "Não, não estamos buscando fazer isso".

Desde que o governo Joe Biden fez o envio dos primeiros mísseis de longo alcance, Moscou ameaça os países da Otan caso a Ucrânia utilize os armamentos contra território russo. Kiev já fez ataques a cidades fronteiriças russas e chegou a mirar Moscou com drones, sem que a ameaça se concretizasse.

Trump exige trégua

O republicano alertou ontem, durante encontro com o secretário-geral da Otan Mark Rutte, disse que Moscou será alvo de novas e severas sanções econômicas caso não retome as negociações por um cessar-fogo dentro de 50 dias.

Trump disse que o valor das tarifas será de "cerca de 100%" além dos valores já atualmente aplicados. A ameaça se refere a tarifas diretas, o que teria um impacto mínimo em Moscou, pois a Rússia vende muito pouco para os Estados Unidos (menos de US$ 5 bilhões em 2024) e já é o país mais sancionado do mundo atualmente.

No entanto, o presidente também ameaçou com tarifas secundárias, que puniriam o setor energético da Rússia e seus clientes - essa seria uma sanção grave, que afetaria países como Índia, China e até o Brasil, um dos maiores compradores de óleo diesel russo.

Nesta terça, a Rússia respondeu: "Tais decisões tomadas em Washington, nos membros da Otan e em Bruxelas são percebidas pelo lado ucraniano como um sinal para continuar a guerra, não um sinal para a paz", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

Ele reafirmou que a Rússia está aberta a continuar as negociações com a Ucrânia em Istambul, mas ainda aguarda que Kiev ofereça uma data para a nova rodada. "Estamos prontos para continuar o diálogo", disse ele, acrescentando que "ainda não recebemos sinais sobre a terceira rodada e é difícil dizer qual é o motivo".

O tom de Donald Trump deixou evidente uma mudança de postura do presidente americano. Ele reclamou que Putin continua a lançar ataques na Ucrânia mesmo depois de terem "conversas telefônicas muito agradáveis". O republicano lamentou ter achado que haviam chegado a um acordo ao menos quatro vezes no passado.

"Eu não quero dizer que ele é um assassino, mas ele é um sujeito durão. Isso foi provado ao longo dos anos. Ele enganou muitas pessoas", disse Trump sobre Putin antes de listar uma série de ex-presidentes que Putin teria enganado. "Ele não me enganou. Mas, no final das contas, conversa não é ação. Tem que haver ação. Tem que haver resultados. E eu espero que ele faça isso".