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Novo projeto sobre 8/1 reduz penas de 'exilados' que atacaram poderes

Política
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A cúpula do Congresso está prestes a finalizar um projeto de lei para ser apresentado como alternativa ao texto que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023. Se aprovada, a nova versão da proposta deve reduzir as penas de pessoas consideradas foragidas pela Justiça - e chamadas de "exiladas" por bolsonaristas - após se abrigarem no exterior para não cumprir as sentenças.

 

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro calcula que há aproximadamente 500 brasileiros nessa situação, que fugiram para a Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos. "Todos eles têm pedido de asilo político", disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

 

Embora aliados de Bolsonaro rechacem propostas que não sejam de anistia ampla, a minuta do projeto pode resultar no máximo em afrouxamento das penas da maioria dos envolvidos nos ataques.

 

Com um possível novo enquadramento penal, por exemplo, pessoas que não participaram do planejamento ou mesmo do financiamento dos atos do 8 de Janeiro seriam punidas por depredação do patrimônio público tombado, mas não por tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe e associação criminosa armada.

 

Penas

 

As penas acumuladas, nesses casos, podem chegar a 20 anos. Com a retirada de alguns crimes para aqueles que não comandaram os ataques, as punições devem variar de dois a seis anos. Nada comparável aos 14 anos impostos à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça. Desde março Débora está em prisão domiciliar.

 

Nos últimos dois anos, o STF abriu 1.586 ações penais sobre o 8 de Janeiro. A Corte condenou 487 pessoas e absolveu oito. Além disso, foram homologados 542 acordos de não persecução penal.

 

A minuta do novo texto vem sendo discutida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que têm consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares com experiência jurídica. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é um desses nomes. No STF, magistrados destacam que qualquer revisão das penas precisa passar pela Corte.

 

A polêmica sobre a anistia volta ao Congresso justamente no momento em que a Primeira Turma do STF julga o principal núcleo da trama golpista.

 

Réu na ação penal que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, Bolsonaro não deve ser atingido automaticamente pelo projeto. Caso a proposta avance, porém, seus advogados tentarão fazer com que ele também ganhe algum benefício.

 

Ato

 

A expectativa do PL é que o novo texto seja apresentado antes mesmo do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O pastor Silas Malafaia convocou um ato de apoio a Bolsonaro para o próximo dia 29, domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo, sob o mote "Justiça Já".

 

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que o projeto não tem chance de prosperar no Congresso e, se vingar, será derrubado pelo STF.

 

Além disso, na avaliação dos governistas, a proposta será ofuscada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos dos aposentados do INSS que somam perto de R$ 6 bilhões.

 

Para Sóstenes Cavalcante, a CPMI não deveria nem mesmo ser aberta: "A bancada do PL está entusiasmada, mas a minha opinião pessoal é que essa CPI terminará em pizza".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Israel continuou conduzindo operações militares no Irã neste domingo, 22, após o ataque americano a instalações nucleares iranianas na véspera.

Em publicação no X há pouco, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) informaram que 20 caças israelenses realizaram ataques em locais como Teerã, Quermanxá e Hamadã.

A ofensiva mirou alvos como centros de armazenamento e lançamento de mísseis, sistemas de radar e satélite e um lançador de mísseis ar-terra, de acordo com a IDF.

"Esses ataques fazem parte do nosso esforço contínuo para degradar as capacidades militares do regime iraniano e proteger a área", destaca a publicação.

Internacional

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Dorothy Shea, afirmou neste domingo, 22, que a ofensiva militar americana contra instalações nucleares do Irã foi uma ação necessária para impedir o avanço do programa atômico iraniano e eliminar uma ameaça global à segurança. Em discurso no Conselho de Segurança, Shea declarou que a operação teve como objetivo desmantelar a capacidade de enriquecimento nuclear de Teerã e proteger os aliados de Washington, em especial Israel.

"O regime iraniano não pode ter uma arma nuclear", disse Shea logo no início de sua fala. A diplomata afirmou que a decisão foi tomada após anos de provocação por parte do Irã e diante de um cenário que, segundo ela, tornou-se insustentável. "Por 40 anos, o governo iraniano tem chamado a morte para a América e para Israel, representando uma constante ameaça à paz e segurança de seus vizinhos, dos Estados Unidos e do mundo inteiro", afirmou.

Shea citou os ataques recentes do Irã a Israel, incluindo o lançamento de centenas de mísseis balísticos e ações de grupos considerados por Washington como terroristas. Além disso, responsabilizou o governo iraniano por mortes de americanos no Iraque e no Afeganistão. "O governo iraniano e suas milícias também mataram inúmeros americanos, incluindo servidores em serviço", disse.

A diplomata americana acusou o Irã de obstruir negociações diplomáticas e de agir com má-fé em tratativas recentes. "O Irã tem encoberto seu programa de armas nucleares e sabotado esforços de boa fé nas negociações mais recentes", declarou. Ela reforçou que os bombardeios de sábado à noite miraram exclusivamente a infraestrutura nuclear, com o objetivo de reduzir a capacidade militar iraniana.

Dorothy Shea também citou o presidente Donald Trump ao endossar o tom de advertência contra futuras ações do Irã. "Qualquer ataque iraniano, direto ou indireto, contra os americanos ou nossas bases será enfrentado com retaliação devastadora", disse.

Ao longo da intervenção, Shea reafirmou que os Estados Unidos permanecem abertos à diplomacia, mas que o Irã precisa escolher entre o isolamento internacional ou o caminho da paz. "Este Conselho deve exigir que o regime iraniano encerre seu esforço de décadas para erradicar o Estado de Israel, interrompa seu programa de armas nucleares e pare de ameaçar cidadãos e interesses americanos", concluiu.

Internacional

O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou neste domingo, 22, os Estados Unidos de abrirem uma "caixa de Pandora" ao bombardear instalações nucleares do Irã e alertou para o risco de um desastre nuclear caso a escalada militar no Oriente Médio continue. Em discurso no Conselho de Segurança, Nebenzia exigiu a cessação imediata das ações de Washington e de Israel e fez um paralelo direto entre a atual ofensiva americana e a invasão do Iraque em 2003.

"Moscou condena, nos termos mais decisivos, as ações irresponsáveis, perigosas e provocativas cometidas pelos EUA contra a República Islâmica do Irã", disse Nebenzia. Segundo ele, os bombardeios violaram a Carta da ONU, o direito internacional e as resoluções do próprio Conselho de Segurança. "Os EUA abriram uma caixa de Pandora. Ninguém sabe quais novas catástrofes e sofrimentos isso vai trazer", afirmou.

Nebenzia alertou para o risco de contaminação radiológica e afirmou que o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, havia advertido dias antes sobre as possíveis consequências imprevisíveis de um ataque a locais nucleares. "A responsabilidade por essa escalada recai diretamente sobre a liderança dos Estados Unidos", afirmou.

Nebenzia acusou Washington de agir com desdém em relação ao direito internacional e disse que a ofensiva coloca em risco não apenas a segurança regional, mas também o futuro do regime global de não proliferação nuclear.

O embaixador russo comparou a atual crise à decisão americana de invadir o Iraque há 22 anos. "A situação atual lembra 2003, quando os EUA invadiram o Iraque com falsas alegações", afirmou. Nebenzia disse que a comunidade internacional não pode repetir o erro de confiar nas justificativas americanas para ações militares unilaterais.

Ao encerrar sua fala, o diplomata cobrou uma resposta imediata do Conselho de Segurança. "Cobramos a cessação imediata das ações de Israel e dos Estados Unidos", afirmou. Ele lembrou que Rússia, China e Paquistão apresentaram um projeto de resolução ao Conselho pedindo o fim das hostilidades, a proteção de civis e o retorno ao processo diplomático. "Se não houver uma resposta firme, o mundo inteiro pode se ver diante de um desastre nuclear", concluiu.