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Primeira Turma do STF torna réus denunciados pela 'gerência' do golpe

Política
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Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe.

"Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara", defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Veja quem vai responder pela "gerência" do plano de golpe:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR afirmam que os três "coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima" do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram "minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores".

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

"O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas", diz a denúncia.

Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

"Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República", afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.

A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal" - e abrir um processo criminal.

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. "A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição", explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento "vigora o princípio indubio pro sociedade", ou seja, a dúvida a favor da sociedade. "A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados", completou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são "graves" e serão apuradas "no seu devido tempo". "Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo", criticou a ministra.

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o "núcleo crucial" do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.

Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.

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Internacional

Internacional

Hoje, em sua maior ação relacionada ao Irã desde 2018, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA designou mais de 50 indivíduos e entidades que fazem parte do vasto império de transportes controlado por Mohammad Hossein Shamkhani.

Hossein - filho de Ali Shamkhani, um dos principais conselheiros políticos do Líder Supremo do Irã - aproveita a "corrupção" e "influência política" de seu pai nos mais altos níveis do regime iraniano para construir e operar uma enorme frota de petroleiros e navios porta-contêineres, afirma o departamento.

"Esta rede transporta petróleo e produtos petrolíferos do Irã e da Rússia, bem como outras cargas, para compradores ao redor do mundo, gerando dezenas de bilhões de dólares em lucro", acrescenta.

Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, as mais de 115 sanções emitidas hoje são as maiores até agora desde que a administração de Donald Trump implementou uma campanha de máxima pressão sobre o Teerã.

Internacional

Um dos terremotos mais fortes já registrados atingiu o Extremo Oriente da Rússia na madrugada desta quarta-feira, 30, causando ondas de tsunami que atingiram o Japão e o Alasca e levando as pessoas ao redor do Pacífico a ficarem em alerta ou se deslocarem para terrenos mais altos.

O tremor de magnitude 8,8 disparou alertas no Havaí, América do Norte e Central e em ilhas do Pacífico, com autoridades alertando que o risco potencial de tsunami pode durar mais de um dia. É o mais forte no mundo desde o de 2011, que causou o desastre nuclear de Fukushima, no Japão.

Aqui está um resumo de alguns dos terremotos mais poderosos já registrados antes deste que atingiu principalmente a Rússia, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

1. Biobío, Chile

Um terremoto de magnitude 9,5 atingiu a região central do Chile em 1960. Conhecido como o terremoto de Valdivia ou Grande Terremoto do Chile, o maior tremor já registrado resultou em mais de 1.600 mortes no país, a maioria causadas pelo grande tsunami resultante. Milhares de pessoas ficaram feridas.

2. Alasca, EUA

Em 1964, um terremoto de magnitude 9,2 sacudiu a Enseada do Prince William, no Alasca, com duração de quase 5 minutos. Mais de 130 pessoas morreram no maior terremoto já registrado nos EUA e no tsunami subsequente.

Houve enormes deslizamentos de terra e ondas gigantescas que causaram graves inundações. O evento foi seguido por milhares de réplicas durante semanas após o terremoto inicial.

3. Sumatra, Indonésia

Um terremoto de magnitude 9,1 e o tsunami resultante devastaram o sudeste e o sul da Ásia e a África Oriental em 2004, matando 230.000 pessoas. Só a Indonésia registrou mais de 167.000 mortes, com comunidades inteiras sendo destruídas.

4. Tohoku, Japão

Um terremoto de magnitude 9,1 atingiu a costa nordeste do Japão em 2011, provocando um tsunami gigantesco que atingiu a usina nuclear de Fukushima. Ele destruiu os sistemas de energia e refrigeração e provocou o derretimento de três reatores. Mais de 18.000 pessoas morreram no terremoto e no tsunami, algumas das quais nunca foram recuperadas.

5. Kamchatka, Rússia

Em 1952, um terremoto de magnitude 9,0 causou danos significativos, mas não houve relatos de mortes, apesar do tsunami que atingiu o Havaí com ondas de 9,1 metros.

6. Biobío, Chile

Um enorme terremoto de magnitude 8,8 atingiu o centro do Chile em 2010, sacudindo a capital por um minuto e meio e provocando um tsunami. Mais de 500 pessoas morreram no desastre.

7. Esmeraldas, Equador

Em 1906, um terremoto de magnitude 8,8 e o tsunami resultante mataram cerca de 1.500 pessoas. Seus efeitos foram sentidos por quilômetros ao longo da costa da América Central e até mesmo em São Francisco e no Japão.

8. Alasca, EUA

Em 1965, um terremoto de magnitude 8,7 atingiu as Ilhas Rat, no Alasca, causando um tsunami de 11 metros de altura. Houve alguns danos relativamente menores, incluindo rachaduras em edifícios e em uma pista de asfalto.

9. Tibete

Pelo menos 780 pessoas morreram quando um terremoto de magnitude 8,6 atingiu a região em 1950. Dezenas de aldeias foram destruídas, incluindo pelo menos uma que deslizou para dentro de um rio. Também ocorreram grandes deslizamentos de terra que bloquearam o rio Subansiri, na Índia. Quando a água finalmente rompeu a barreira, resultou em uma onda mortal de 7 metros.

10. Sumatra, Indonésia

Em 2012, um forte terremoto de magnitude 8,6 atingiu a costa oeste do norte de Sumatra, na Indonésia. Embora o terremoto tenha causado poucos danos, ele aumentou a pressão sobre uma falha que foi a origem do devastador tsunami de 2004.

Internacional

O prefeito de Nova York, Eric Adams, afirmou nesta terça, 29, que o atirador que matou quatro pessoas em um prédio de luxo em Manhattan tinha como alvo a sede da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL), mas entrou no elevador errado. Uma das vítimas era um policial que estava de folga.

O atirador, identificado como Shane Tamura, tinha um histórico de problemas mentais. Um bilhete encontrado em sua carteira dizia que ele culpava a NFL por acreditar sofrer de encefalopatia traumática crônica (CTE), uma doença cerebral que afeta pessoas que praticam esportes de contato - e que só pode ser diagnosticada de forma definitiva após a morte. Tamura jogou futebol americano no ensino médio, na Califórnia, há quase 20 anos.

O bilhete - descrito pelas autoridades como "incoerente" - pedia que seu cérebro fosse estudado e citava a NFL e o ex-jogador Terry Long, do Pittsburgh Steelers, que se suicidou em 2005, após matar quatro pessoas e beber uma garrafa de produto anticongelante.

Tamura cometeu os assassinatos na segunda-feira, em um arranha-céu que abriga tanto a sede da NFL quanto a do grupo de investimentos Blackstone, uma das maiores gestoras de ativos do mundo. Em mensagem enviada aos funcionários, a Blackstone informou que a executiva Wesley LePatner, de 43 anos, estava entre as vítimas.

Massacre

Imagens de segurança mostram Tamura, que viajou de Las Vegas a Nova York, saindo de uma BMW estacionada em fila dupla às 18h30, carregando um fuzil M4, atravessando uma praça e entrando no edifício. Ele começa a disparar no saguão, matando um policial que fazia a segurança de uma empresa e atingindo uma mulher que tentava se proteger.

Em seguida, ele seguiu até os elevadores, matou um segurança no balcão de vigilância e atirou em outro homem no saguão. Tamura subiu até o 33.º andar, onde ficam os escritórios da Rudin Management, proprietária do prédio, e matou uma pessoa antes de se suicidar.

Donald Trump classificou ontem o ataque como um "ato de violência sem sentido" perpetrado por um "lunático". Registros públicos mostram que Tamura obteve uma permissão para ser segurança e relatos sugerem que ele trabalhava em um cassino de Las Vegas. Ele não tinha filiação partidária.

A governadora de Nova York, a democrata Kathy Hochul, pediu ao Congresso americano que aprove uma lei nacional proibindo armas de assalto, como a usada pelo atirador de Manhattan. "A hora de agir é agora. O povo americano está cansado de pensamentos e orações. Eles merecem ação", disse Hochul.

Obstáculo

Qualquer ação legislativa para restringir venda ou uso de armas de assalto, no entanto, esbarra na Segunda Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito da população de manter e portar armas de fogo.

O tema da proibição nacional sempre volta à tona após uma chacina, mas nunca avança no Congresso. O lobby das armas já superou massacres muito mais chocantes, como o da escola primária de Sandy Hook, quando um atirador matou 20 crianças e 8 adultos, em dezembro de 2012. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.