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Janja pede regulamentação das redes com votação no Congresso após morte de criança em desafio

Política
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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pediu pela urgente regulamentação das redes sociais nesta quarta-feira, 16. Em vídeo publicado no Instagram, Janja cita o caso de Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, que morreu depois de fazer o chamado "desafio do desodorante".

 

"A gente tem uma série de temas importantes que precisam de votação no Congresso Nacional. Mas tem esse que é urgente, urgentíssimo: a regulamentação das redes sociais", afirmou.

 

A primeira-dama classificou o desafio ao qual a menina se submeteu como "ignorante" e afirmou que as redes sociais não podem ser "terra de ninguém".

 

Janja afirmou que as redes sociais são hoje um território sem lei, que coloca em risco as vidas das crianças e dos adolescentes. "A gente precisa proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Elas (redes sociais) não podem levar a vida das nossas crianças."

 

"A gente vai seguir trabalhando para que o projeto de regulamentação das redes seja aprovado com a mais urgência possível", disse Janja.

 

Relembre o caso

 

Como noticiado pelo Estadão, Sarah deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia, em Brasília, na última quinta-feira, 10, após inalar o gás do desodorante aerossol durante a realização de um desafio que circula nas redes sociais.

 

"O episódio resultou em uma parada cardiorrespiratória, sendo a vítima reanimada após cerca de 60 minutos, porém sem apresentar reflexos neurológicos, o que culminou na constatação de morte cerebral", disse a Polícia Civil do Distrito Federal.

 

A polícia investiga como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e tenta identificar quem são os responsáveis por sua publicação. É o segundo caso de óbito registrado no País neste ano por conta desse tipo de publicação. Em março, uma menina de 11 anos sofreu uma parada cardiorrespiratória em uma cidade no interior do Pernambuco depois de prática semelhante.

 

"A depender das circunstâncias apuradas, os envolvidos poderão responder por homicídio duplamente qualificado (por emprego de meio capaz de causar perigo comum e por se tratar de vítima menor de 14 anos), crime cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão", disse a Polícia Civil do Distrito Federal.

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Internacional

Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.