Oposição consegue assinaturas para projeto da anistia seguir rito acelerado na Câmara

Política
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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve as assinaturas necessárias para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro com regime de urgência. Esse modo de tramitação permite que o texto seja remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação das comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado.

 

O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de ao menos 257 assinaturas. A petição superou esse índice na noite desta quinta-feira, 10, com a adesão do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).

 

O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios, PP, com 34, e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21

 

A anistia aos réus e condenados no Ataque aos Três Poderes é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A eventual anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo pode beneficiar o ex-presidente, réu no STF por tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro foi responsável por uma tentativa de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro.

 

A assinatura do requerimento não implica em apoio ao mérito do projeto de lei. Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, há 201 deputados federais favoráveis a conceder anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, enquanto 127 parlamentares são contrários e 105 não quiseram responder. O apoio ao mérito do projeto cai se Bolsonaro é inserido no rol de beneficiados com a medida.

 

Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com o Planalto e com o STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados no 8 de Janeiro. O objetivo é construir um consenso de pacificação nacional entre os Poderes.

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A Otan começou a coordenar entregas regulares de grandes pacotes de armas para a Ucrânia depois que alguns países da aliança se comprometeram a fornecer milhões em equipamentos. Grande parte dessas entregas serão de armamentos americanos comprados pelos europeus.

Suécia, Dinamarca e Noruega comprarão armas para a Ucrânia procedentes de reservas americanas, no marco de uma recente iniciativa entre os Estados Unidos e a Otan, anunciou o governo sueco nesta terça-feira, 5.

Os três países nórdicos doarão ajuda militar no valor total de US$ 500 milhões de dólares (R$ 2,7 bilhões), que incluirá sistemas de defesa antiaérea, armas antitanque, munições e reposições, detalhou o governo sueco.

"A Ucrânia não luta apenas por sua própria segurança, mas também pela nossa", destacou o ministro da Defesa sueco, Pal Jonson, durante uma coletiva de imprensa.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou no mês passado um projeto em colaboração com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, para que os aliados europeus e o Canadá comprem armas americanas - incluindo os avançados sistemas Patriot - com o objetivo de enviá-las à Ucrânia.

Na noite de segunda-feira, 4, a Holanda anunciou uma doação de € 500 milhões (R$ 3,1 bilhões) no marco desta iniciativa, chamada de "PURL" (Lista de Necessidades Prioritárias da Ucrânia).

"É uma iniciativa muito sólida que reforçará de forma significativa nossa capacidade de proteger vidas", reagiu no X o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski. "Essas medidas constituem uma nova base firme para a segurança a longo prazo em toda Europa. A Rússia nunca tornará a Europa um continente em guerra", acrescentou.

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, saudou o anúncio dos países nórdicos.

Duas entregas de equipamentos, a maioria comprada nos Estados Unidos, são esperadas para este mês, embora o pacote nórdico deva chegar em setembro. O equipamento é fornecido com base nas necessidades prioritárias da Ucrânia no campo de batalha. Os aliados da Otan então localizam as armas e munições e as enviam.

"Os pacotes serão preparados rapidamente e emitidos regularmente", disse a Otan na segunda-feira.

Os sistemas de defesa aérea são os mais necessários. Segundo a ONU, os ataques da Rússia às áreas urbanas ucranianas distantes da linha de frente já mataram mais de 12.000 civis ucranianos.

O exército russo, muito superior em número que o ucraniano, também avança lentamente, mas com custos elevados, ao longo da linha de frente de 1.000 Km. Atualmente, Moscou está empreendendo uma operação para tomar a cidade oriental de Pokrovsk, um centro logístico cuja queda poderia permitir seu avanço para o interior da Ucrânia.

Embora o governo de Donald Trump não esteja fornecendo diretamente armas à Ucrânia - em meio ao bom relacionamento de Trump com Vladimir Putin -, os aliados europeus da Ucrânia e o Canadá estão comprando dos EUA a maior parte do equipamento que planejam enviar. Washington possui os maiores estoques de material militar pronto, bem como armas mais eficazes.

As novas entregas serão adicionadas a outras promessas de equipamento militar.

O Instituto Kiel, que rastreia o suporte à Ucrânia, estima que, até junho, os países europeus forneceram € 72 bilhões (R$ 460 bilhões) em ajuda militar desde o início da invasão em grande escala da Rússia em fevereiro de 2022, comparado a US$ 65 bilhões em ajuda dos EUA.

Antigos moradores reagem à sugestão de Donald Trump de entregar península à Rússia após 11 anos de ocupação.

O Ministro da Defesa holandês, Ruben Brekelmans, disse que "os sistemas de defesa aérea americanos e munições, em particular, são cruciais para a Ucrânia se defender." Anunciando as entregas na segunda-feira, ele disse que os ataques da Rússia são "puro terror, destinados a quebrar a Ucrânia".

Como as tarifas expõem as contradições mais profundas de Donald Trump

O presidente Volodmir Zelenski expressou sua gratidão à Holanda, postando nas redes sociais que "a Ucrânia, e então toda a Europa, estará melhor protegida do terror russo."

Ele disse que as entregas estão chegando "em um momento em que a Rússia está tentando intensificar seus ataques. Isso definitivamente ajudará a proteger a vida de nosso povo!"

A Alemanha disse na sexta-feira que entregará mais dois sistemas de defesa aérea Patriot à Ucrânia nos próximos dias. O país concordou com a medida após receber garantias de que os EUA priorizarão a entrega de novos Patriots à Alemanha para recompletar seus estoques. Esses sistemas de armas são fabricados apenas nos EUA.

Como organização, a Otan fornece apenas assistência não letal à Ucrânia, como uniformes, tendas, suprimentos médicos e suporte logístico. A aliança militar de 32 nações buscou principalmente proteger o território da Otan de possíveis ataques russos e evitar ser arrastada para uma guerra contra uma potência nuclear.

Mas seu papel de suporte se expandiu desde que Trump assumiu o cargo em janeiro, especialmente porque seu governo insiste que os aliados europeus devem agora cuidar de sua própria segurança e da de seu vizinho devastado pela guerra. Trump não fez nenhuma promessa pública de armas ou apoio econômico para a Ucrânia.

O republicano disse em 28 de julho que os EUA estão "agora enviando equipamento militar e outro equipamento para a Otan, e eles farão o que quiserem, mas eu acho que é, na maioria das vezes, trabalhando com a Ucrânia." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governo libanês pediu ao exército nacional nesta terça-feira, 5, para que preparasse um plano no qual apenas as instituições estatais terão armas até o final do ano, uma medida que visa desarmar o grupo militante Hezbollah.

O anúncio do primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, ocorreu pouco depois de o líder do Hezbollah ter dito que seu grupo não se desarmaria e alertou que a facção apoiada pelo Irã retomaria os ataques com mísseis a Israel se as operações militares contra eles se intensificassem.

Salam disse que o governo pediu ao exército que tivesse o plano pronto até o final do mês para discussão e aprovação.

A medida do governo ocorreu enquanto Beirute está sob pressão dos EUA para desarmar o grupo que recentemente lutou uma guerra de 14 meses com Israel e ficou gravemente enfraquecido, com muitos de seus líderes políticos e militares mortos.

A Comissão de Supervisão da Câmara intimou o Departamento de Justiça dos EUA para obter registros relacionados à sua investigação sobre Jeffrey Epstein e busca interrogar Bill e Hillary Clinton, juntamente com uma série de ex-funcionários, sobre os crimes do financista.

As intimações enviadas nesta terça-feira, 5, pela comissão controlada pelos republicanos intensificam a pressão sobre o governo Donald Trump após semanas de críticas por sua recusa inicial em divulgar documentos da investigação, que alguns acreditavam que mostrariam ligações entre Epstein e outros indivíduos poderosos.

A intimação solicita a entrega de documentos relacionados a Epstein até 19 de agosto. A comissão, liderada pelo deputado republicano James Comer (Kentucky), também busca comunicações sobre Epstein entre o ex-presidente Joe Biden e seu governo.

Um alto funcionário da Casa Branca disse hoje que o governo estava planejando divulgar gravações de áudio e uma transcrição de uma entrevista realizada no mês passado entre Ghislaine Maxwell, associada de Epstein, e o procurador-geral adjunto, Todd Blanche. O conteúdo já foi repassado a autoridades da Ala Oeste, disse o funcionário.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.