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Projeto amplia gasto em R$ 3,4 bilhões, diz estudo

Política
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Um manifesto assinado por dez entidades divulgado nesta quarta, 9, afirma que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstas pela proposta. Desse número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias, segundo as instituições.

A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.

Atendimento

As entidades destacam que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para "fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários". "A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde e ao atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia."

O posicionamento foi assinado pelas instituições Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

Ao Estadão, a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para ela, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público. "O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população", disse.

Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei, além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. "Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional."

As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem o cumprimento de três critérios: ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública; ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso; e ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.

CCJ

O projeto criticado pelas entidades é o n.º 2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos. Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias.

A proposta é originária do Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto. A mudança desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por causa das alterações, o texto teve de retornar ao Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A posição política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está mostrando uma resiliência notável, impulsionada pela melhora da visão dos eleitores sobre a economia. É o que indica uma nova pesquisa do Wall Street Journal. Cerca de 46% dos eleitores americanos aprovam o desempenho de Trump no cargo - mesmo patamar verificado desde abril -, enquanto 52% desaprovam.

O conjunto de eventos recentes - como a aprovação do chamado "projeto de lei grande e belo", os gastos do Partido Republicano, a investigação em relação a Jeffrey Epstein e o programa agressivo de deportação do governo - não foi capaz de melhorar nem piorar a visão geral do público sobre o presidente. A pesquisa confirma o "apoio quase inabalável" da base republicana de Trump, com 88% dos eleitores do grupo aprovando seu desempenho e 66% aprovando fortemente.

A pesquisa do Wall Street Journal com 1.500 eleitores registrados foi realizada entre 16 e 20 de julho por telefone fixo e celular. A margem de erro para a amostra completa é de 2,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

*Com informações da Dow Jones Newswires.

Internacional

No momento em que a fome se agrava em Gaza, a França disse nesta quinta-feira, 24, que reconhecerá o Estado palestino na Assembleia-Geral da ONU, em setembro. O anúncio foi feito pelo presidente Emmanuel Macron. Ele declarou no X que é urgente "que a guerra cesse e se preste socorro à população civil". "Com essa medida, a França busca dar uma contribuição para a paz no Oriente Médio", disse Mácron.

A decisão enfureceu Israel. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o reconhecimento "recompensa o terrorismo" e arrisca criar outro país aliado do Irã na região. "Um Estado palestino nessas condições seria uma plataforma para aniquilar Israel, não para viver em paz", disse Netanyahu. "Os palestinos não buscam um Estado ao lado de Israel; eles buscam um Estado no lugar de Israel."

Macron vinha anunciando há meses sua intenção de reconhecer a Palestina. O momento escolhido coincide com a pressão para que Israel encerre a guerra e permita a entrada de ajuda humanitária, diante do risco de agravar a crise de fome no território.

A escassez de água, alimentos e remédios aumentou os casos de desnutrição aguda e levou à morte 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais de vários países, ampliando a pressão por um cessar-fogo.

Tragédia

Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem de insegurança alimentar e 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população passa vários dias sem comer.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega as acusações.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Mas, entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária para pressionar o Hamas a se render, piorando a já severa privação no território.

Enquanto isso, no campo diplomático, uma trégua entrou em um limbo depois que Netanyahu convocou seus negociadores em Doha de volta para Israel. O enviado americano, Steve Witkoff, acusou o Hamas de não negociar de boa-fé. Autoridades de vários países afirmaram, no entanto, que a retirada dos dois países das negociações pode ter sido uma estratégia para obter concessões.

Pressão

A União Europeia endureceu sua posição e ameaçou Israel de sanções, caso o fluxo de ajuda não aumente. Alguns países exigiram "medidas concretas" do bloco diante da crise humanitária. Por isso, a decisão francesa foi significativa. Se Macron levar adiante, a França será o país mais influente a reconhecer a Palestina.

Até o momento, 147 dos 193 membros da ONU reconhecem o Estado palestino, incluindo vários membros da Otan. A notável exceção são os EUA, que influenciam a posição de aliados, como Canadá, Austrália e Reino Unido. Em Londres, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, vem sofrendo enorme pressão de seu gabinete para replicar o gesto de Macron.

Ontem, Starmer disse que pretende conversar hoje com o presidente francês e com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para discutir como evitar mais mortes de palestinos. "O sofrimento e a fome em Gaza são indescritíveis e indefensáveis", afirmou o premiê britânico. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.